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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 17/06/2026 às 16h56
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35 atos encontrados
Nº 49240
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1001351-21.2026.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 130729/3 FRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 08 de junho de 2026.
Nº 49182
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1002454-63.2026.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 61379/1 IVONE DE FATIMA DA SILVA LIMA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de junho de 2026.
Nº 49085
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1013288-62.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000079697, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 31 (trinta e uma) horas semanais, da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47751, de 30 de setembro de 2025.
Nº 49000
Portaria
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Vínculos
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1001318-65.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000073991, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 94404/1 ROSANGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA SILVA, Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 08 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47411, de 1º de agosto de 2025.
Nº 48972
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1006623-30.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000066975, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 137596/1 FABIO JEFERSON DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 04 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 46911, de 19 de maio de 2025.
Nº 48961
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1006601-69.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000064482, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 73512/1 ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 30 de abril de 2026, ficando revogada a Portaria nº 46912, de 19 de maio de 2025.
Nº 48929
Portaria
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Vínculos
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1012351-52.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000058812, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 120030/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 23 de abril de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47650, de 03 de setembro de 2025.
Nº 48783
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo Digital nº 1013355-27.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da 128520/1 DENISE NUNEZ MARTINS, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 24 de março de 2026.
Nº 48593
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1009203-33.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), do servidor 164275/2 PAULO CÉSAR BARBOSA FILHO, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 25 de fevereiro de 2026.
Nº 48445
Portaria
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Vínculos
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1016199-47.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 141674/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 29 de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48117, 17 de novembro de 2025.
Nº 48430
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1000105-87.2026.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 174670/1 CAMILA FRANCIELE DA SILVA BUENO, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 26 de janeiro de 2026.
Nº 48358
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1015720-54.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, a partir de 21 de janeiro de 2026.
Nº 48253
Portaria
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Vínculos
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1004693-74.2025.8.26.0344/50000, Registro: 2025.0000237326, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 177148/1 ANDREIA PEREIRA DE SOUZA YOSHIDA, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 23 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47256, de 30 de junho de 2025.
Nº 48223
Portaria
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Vínculos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1001940-47.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 146048/3 EMILYN FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SOBRAL, Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria 46442, de 26 de fevereiro de 2025.
Nº 48157
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015529-09.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 163457/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46645, de 31 de março de 2025.
Nº 48155
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015654-74.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 123323/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, Professor de Inglês da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48154
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015263-22.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48043
Portaria
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Vínculos
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo nº 1016203-21.2024.8.26.0344/50000, Registro: 2025.0000200321, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 28 horas semanais, até o máximo de 6 horas diárias, que equivale a 30% (trinta por cento) da jornada da servidora 169234/2 RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46368, de 20 de fevereiro de 2025.
Nº 48039
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015129-92.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 171816/1 HUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 31 de outubro de 2025.
Nº 47904
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1013812-59.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora MARIA FERNANDA DE MORAES CARVALHO KOMESU, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de outubro de 2025.
Nº 47776
Portaria
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1013838-57.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152137/1 LÍGIA FERNANDES PIRINETE, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 06 de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47684/2025.
Nº 47751
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Vínculos
Data: 30/09/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de outubro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47516, de 22 de agosto de 2025.
Nº 47650
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 120030/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47573, de 27 de agosto de 2025.
Nº 47649
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 163708/2 GESIELLE PENHA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47572, de 27 de agosto de 2025.
Nº 47642
Portaria
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 155365/2 ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, RG nº 481670129, CPF nº 234.182.888-47, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 03 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46396, de 24 de fevereiro de 2025.
Nº 47272
Portaria
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Vínculos
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 04 de julho de 2025, a Portaria nº 45021, de 20 de setembro de 2024, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 140082/1 PAULO CÉSAR BARBOSA, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração.
Nº 47256
Portaria
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Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 177148/1 ANDREIA PEREIRA DE SOUZA YOSHIDA, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de julho de 2025.
Nº 46912
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 73512/1 ELAINE VALERIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, RG n° 24.139.144-1, CPF nº 141.209.658-80, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de maio de 2025.
Nº 46911
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 137596/1 FABIO JEFERSON DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, RG n° 405635849, CPF nº 229.927.868-02, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 20 de maio de 2025.
Nº 46738
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152080/1 LYGIA MARIA DA SILVA, Cuidadora Social, RG n° 462475438, CPF nº 376.899.868-11, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 17 de abril de 2025.
Nº 45266
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, à servidora 156132/1 LUCIANA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 19 de novembro de 2024.
Nº 45267
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 133434/1 JOSIANE GOMES PELEGRIN DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 19 de novembro de 2024.
Nº 45268
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 121975/1 CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 19 de novembro de 2024.
Nº 45021
Portaria
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Vínculos
Data: 20/09/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 140082/1 PAULO CÉSAR BARBOSA, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) para 18 (dezoito) horas semanais, a partir de 23 de setembro de 2024.
Nº 44659
Portaria
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face à determinação judicial (Processo digital nº 1010748-75.2024.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE à redução de jornada de trabalho da servidora 142018/1 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA, Agente Comunitária de Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 15 de julho de 2024.
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