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Anexos
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74 atos encontrados
Nº 14521
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a política de gestão do acervo da Galeria Municipal de Artes Plásticas de Marília
Nº 14474
Decreto
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Vínculos
Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as unidades administrativas da Secretaria Municipal da Administração
Nº 14465
Decreto
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Vínculos
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços cemiteriais no município de Marília
Nº 14458
Decreto
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Vínculos
Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a tabela de temporalidade, de que trata o artigo 6º da Lei nº 6720/2008 que cria o Arquivo Público Municipal
Nº 14441
Decreto
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Vínculos
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, de que trata o Anexo V da Lei Complementar nº 938/2022, revoga o Decreto nº 11183/2014 e dá outras providências
Nº 14415
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece normas para o uso da Biblioteca Pública “João Mesquita Valença”
Nº 14412
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, em cumprimento ao disposto no inciso IV do § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 9.394/96, acrescentado pela Lei Federal nº 14.685/2023
Nº 14377
Decreto
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a pontuação dos requisitos, previstos no Boletim de Avaliação de Desempenho (BAD), de que trata o § 1º do artigo 64 e § 2º do artigo 64-c da Lei Complementar nº 11/1991
Nº 14360
Decreto
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regulamento para exposições na Galeria Municipal de Artes Plásticas de Marília. Revoga o Decreto n° 8860/2004
Nº 14350
Decreto
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, em cumprimento ao disposto no inciso IV, do § 1º, do art. 5º da Lei Federal nº 9.394/96, acrescentado pela Lei Federal nº 14.685/2023
Nº 14323
Decreto
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Vínculos
Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o rito do processo administrativo da Lei n° 8408/2019 que institui o Código Zoossanitário do Município de Marília e da Lei nº 5152/2002 que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à Dengue e à Febre Amarela
Nº 14288
Decreto
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Vínculos
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 8464/2019, que obriga estabelecimentos comerciais a informarem, no documento emitido com a compra, da existência de política de troca.
Nº 14207
Decreto
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o horário especial de trabalho de que trata o § 7º do artigo 67-B da Lei Complementrar Nº 11/1991 (Memorando nº 3.592/2023)
Nº 14188
Decreto
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no âmbito do município de Marília o artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à aquisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de usuários das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas (Memorando nº 30.761/2023)
Nº 14152
Decreto
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Vínculos
Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para implementação de hortas comunitárias de que trata a Lei nº6608/2007. (Memorando nº 16.758/2023)
Nº 14105
Decreto
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Vínculos
Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Complementar nº 966/2023
Nº 14086
Decreto
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Vínculos
Data: 25/07/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 8014/2016, que dispõe sobre a instalação de elevadores para pessoas com deficiência, idosos, enfermos e outros necessitados, em estabelecimentos bancários com mais de um pavimento (Memorando nº 10.639/2023 (Protocolo físico n° 75942/2016 anexo)
Nº 14080
Decreto
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Vínculos
Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 8933/2023 que dispõe sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Memorando nº 12.670/2023)
Nº 14062
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga o Decreto nº 13613/2022
Nº 13989
Decreto
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Vínculos
Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília, a Comissão de Avaliação de Desempenho de que trata o artigo 64-B da lei complementar nº 11/1991, revoga o Decreto nº 7910/2000
Nº 13983
Decreto
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Vínculos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 12 da Lei n° 6969/2009, que disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de Extinção de Obrigação Tributária no Município de Marília (Protocolo nº 1636/2020)
Nº 13972
Decreto
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Vínculos
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços públicos e horários de funcionamento no Bosque Municipal Rangel Pietraróia (Memorando nº 2.888/2023)
Nº 13967
Decreto
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo de reabilitação e de readaptação do Servidor Público Municipal da Administração direta e indireta.
Nº 13966
Decreto
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito do Município De Marília.
Nº 13945
Decreto
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Vínculos
Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o compartilhamento de dados com empresas contratadas pelo município para elaboração de folha de pagamento.
Nº 13933
Decreto
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Complementar n° 956/2023
Nº 13931
Decreto
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Vínculos
Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 8710, de 25 de agosto de 2021, que institui o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras”, cria a “Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras” e dá outras providências
Nº 13930
Decreto
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Vínculos
Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os Códigos Representativos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Nº 13929
Decreto
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Vínculos
Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os Códigos Representativos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
Nº 13925
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta os códigos representativos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 13913
Decreto
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a estrutura da Diretoria De Convênios, integrante da Secretaria Municipal De Planejamento Econômico
Nº 13908
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 8902/2022, que institui o programa “Adote Uma Nascente”
Nº 13852
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o fornecimento de informações, vistas e cópias de projetos de plantas públicas e demais informações pertinentes.
Nº 13843
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 7588, de 18 de dezembro de 2013, sobre a implementação do Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral e os dispositivos previstos na Lei n° 3200/1986, modificada posteriormente pela Lei n° 8903, de 25 de outubro de 2022
Nº 13838
Decreto
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN.
Nº 13807
Decreto
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Vínculos
Data: 14/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços cemiteriais no Município de Marília. (Cemitério)
Nº 13767
Decreto
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Vínculos
Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito da administração pública direta, a realização de obras e serviços em caso de doação por terceiros, com o objetivo de melhoria e revitalização dos próprios públicos municipais, de que trata a lei n° 7958/2016.
Nº 13728
Decreto
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso do auditório do gabinete do prefeito, instalado no 2° andar do Paço Municipal Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio, localizado à rua Bahia n° 40, nesta cidade.
Nº 13705
Decreto
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Vínculos
Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a formalização de doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos para escolas municipais do município, nos termos da lei 8321/2018
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo nº 2217455-91.2022.8.26.0000) junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8321, de 12 de novembro de 2018, do Município de Marília.
Nº 13704
Decreto
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Vínculos
Data: 01/07/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar n° 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília. Revoga os Decretos n°s. 8875/2004 e 12498/2018.
Nº 13699
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar n° 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília, revoga os Decretos nº 8875/2004 e 12498/2018.
Nº 13648
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no artigo 250-U da Lei Complementar n° 11/1991, incluído pela Lei Complementar n° 922/2021, referente à designação de motoristas para operar máquinas pesadas e dá outras providências
Nº 13639
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para reposição do dia de trabalho dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que aderiram ao movimento de paralisação de seus serviços ocorrido em 22 e 29 de março e 1° de abril de 2022 e dá outras providências
Nº 13613
Decreto
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Vínculos
Data: 18/03/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Regulamenta a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga o Decreto n° 13279/2021
Nº 13584
Decreto
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Vínculos
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as horas de estudo coletivo – HEC, conforme dispõem os artigos 18-H e 18-I, da Lei 3200/1986, referente aos professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 13580
Decreto
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Vínculos
Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n ° 8570/2020 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Marília SUAS/Marilia.
Nº 13577
Decreto
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Vínculos
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as horas de estudo coletivo – HEC, conforme dispõem os artigos 18-H e 18-I, da Lei 3200/1986, referente aos professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Nº 13574
Decreto
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Vínculos
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 8707/2021, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Nº 13566
Decreto
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Vínculos
Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atrasos, saídas e outras ocorrências durante a jornada diária de trabalho dos servidores públicos municipais. Revoga o Decreto nº 11752/2016.
Nº 13562
Decreto
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Vínculos
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as Horas de Estudo Coletivo - HEC, conforme dispõem os artigos 18-H e 18-I, da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 17:51
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