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Vínculos
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8 atos encontrados
Nº 9190
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”, e dá outras providências
Nº 9136
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8619/2020, que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, incluindo a necessidade de cumprir a norma ABNT NBR 9050/2015 e croqui anexo
Nº 9090
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fica instituída a Promoção da Saúde Intersetorial e Ampliada no Município, baseada nos princípios do conceito de saúde ampliado, conforme discutido na VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986
Nº 9001
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das unidades de saúde do município, e dá outras providências
Obs: Proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade em 20/09/2023 junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 2252384-19.2023.8.26.0000. 1) Em 25/09/2023, deferida pelo Relator concessão de medida cautelar para determinar a suspensão da Lei nº 9001/2023. 2) Acórdão de 21/02/2024: “Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para declarar a inconstitucionalidade integral da Lei nº 9.001, de 11 de setembro de 2023, do Município de Marília.” 3) Em 16/08/2024: "O Tribunal, reformando o acórdão recorrido, declara constitucional a Lei Municipal 9001, de 2023, do Município de Marília."
Nº 8883
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a "cannabis medicinal", com o objetivo de garantir suporte institucional e orientação para pacientes e seus familiares
Nº 8738
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/11/2021
Situação: Parcialmente Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8263/2018, que obriga a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, dos estoques de medicamentos distribuídos gratuitamente pelas Unidades de Saúde, adicionando quesitos para facilitar os usuários
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2298864-26.2021.8.26.0000. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de 03/08/2022: ação julgada procedente em parte, para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 8738, de 03 de novembro de 2021.
Nº 8657
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/03/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Nº 8652
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a repassar a parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias, revoga as Leis ns. 7391/2012 e 8457/2019 e dá outras providências
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