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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 14h56
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Anexos
Vínculos
Gostei
288 atos encontrados
Nº 14722
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$807.264,80, referentes ao orçamento vigente
Nº 14718
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.310.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14717
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$305.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14714
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.500.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14713
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.910.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14711
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$55.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14710
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$260.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14706
Decreto
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.088.835,31, referentes ao orçamento vigente
Nº 14696
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.150.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14693
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14691
Decreto
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Vínculos
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso Próprio, Estadual e Federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de Portarias, Decretos e Deliberação Federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde
Nº 9272
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso Próprio, Estadual e Federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de Portarias, Decretos e Deliberação Federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde e dá outras providências
Nº 14687
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.130.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14686
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14680
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14678
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.600.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14679
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$270.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14672
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14671
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14670
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.320.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14668
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.810.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14667
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.904.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14666
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14665
Decreto
Baixar
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14659
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$230.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14632
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14630
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES
Nº 14604
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$750.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 14580
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14577
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.535,42, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14565
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.087,01 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14560
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.203.256,45 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14557
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14554
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.183.000,00 às dotações constantes do orçamento da AMAE
Nº 14551
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.009.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14549
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à EMDURB
Nº 14543
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à EMDURB
Nº 14542
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
Nº 14539
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14533
Decreto
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14536
Decreto
Baixar
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 à dotação constante do orçamento do IPREMM
Nº 14531
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento da AMAE
Nº 14528
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 529.742,66 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à EMDURB
Nº 14524
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.270.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14523
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00 às dotações constantes do orçamento da AMAE
Nº 14514
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 à dotação constante do orçamento do IPREMM
Nº 14513
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 à dotação constante do orçamento do IPREMM
Nº 14512
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 à dotação constante do orçamento do IPREMM
Nº 14508
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
Nº 14504
Decreto
Baixar
Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/07/2025 17:04
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