Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“III - MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, ou, na sua ausência, MEIRE DIVA VIEIRA BATISTA, Assistente Social, lotados na Secretaria Municipal da
Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII (gastos com viagens de ambulâncias no transporte de doentes para outros Municípios).
XXIV - MEIRE DIVA VIEIRA BATISTA, Assistente Social, ou, na sua ausência, MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIX (gastos relativos ao deslocamento para tratamento fora do domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde de que trata a Lei n° 7826, de 30 de junho de 2015).”