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Atualizado em: 30/06/2025 às 15h22
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Anexos
Vínculos
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47 atos encontrados
Nº 14503
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de 844,80m² e uma área de 1.267,47m², destacadas do Sítio Dom Bosco, objeto das matrículas 82.372 e 82.373, de propriedade de Akuri Empreendimentos Imobiliários Ltda., como antecipação de área institucional e área dominial de futuro empreendimento a ser efetivado na matrícula nº 74.296, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília
Nº 14280
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de 20.000m², destacada da Fazenda Marialva de Cima – Área “A”, objeto da Matrícula nº 72507, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., sendo parte como recebimento da área dominial do empreendimento Parque das Flores, bem como outra parte destinada a antecipação de área dominial de futuro empreendimento a ser efetivado na Matrícula nº 72508. Revoga o Decreto nº 14276/2024
Nº 14276
Decreto
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Vínculos
Data: 01/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de aproximadamente 20.000m², destacada da Fazenda Marialva de Cima – Área “A”, objeto da Matrícula nº 72507, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nº 14255
Decreto
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Guilherme Mendonça Costa e Marina dos Santos Martins, uma faixa de terras medindo 8.348,97m², compreendendo a Gleba A remanescente – área 1 do Sítio Santo Antônio, no Distrito de Padre Nóbrega, a ser destacada da matrícula nº 63295, do 2º Registro de Imóveis de Marília, destinada a abertura de via pública (Protocolo n° 20.705/2023)
Nº 14208
Decreto
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de L.F.P. Empreendimentos Ltda., o lote 4 (Parte/Dom Eco Villa – lote unificado), com área de 9.039,32m², matrícula 64.297, do 1º Oficial De Registro De Imóveis De Marília, localizado anexo ao bairro Parque das Esmeraldas II, como antecipação de área dominial de futuro empreendimento a ser implantado pela requerente (Protocolo n° 52.130/2023)
Nº 14170
Decreto
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Vínculos
Data: 24/10/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de 13.639,48 m², destinada a abertura de via pública, denominada Avenida Fazenda Recreio, de propriedade de Tack Empreendimento Imobiliário Ltda. (Memorando nº 30.279/2023)
Nº 14161
Decreto
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Lajes Tamoyo Ltda., a área IV (parte/área D1 - remanescente), destacada da Fazenda Araraquara – Gleba D, localizada no distrito de Padre Nóbrega, medindo 1.685,15m², para fins de regularização fundiária (Protocolo n° 40.843/2023)
Nº 14121
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área caracterizada como “Área Y” da quadra s/n, desmembrada do Sítio São José, anexa ao bairro Jardim Marajó, objeto da matrícula nº 69.606 do 1º Oficial De Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Marília Martins Gatto, destinada ao prolongamento da Rua Tufic Elias (Protocolo n° 22.823/2023)
Nº 14063
Decreto
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Vínculos
Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, uma área de 38.838,90m², objeto da matrícula nº 66003, do 2º Registro de Imóveis de Marília, de propriedade da Construtora MENIN Ltda., destinada a área verde, ficando vinculada ao loteamento Profª Marina Moretti Ferreira, aprovado pelo Decreto nº 10423/2010
Nº 14031
Decreto
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de 3.052,93m², Chácara Altair - “Área B”, Bairro Fragata “B”, objeto da matrícula nº 80.515 do 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA/SP, de propriedade de Vale Dos Sonhos Administradora de Bens LTDA., destinada a regularização do trecho de via pública, prolongamento da Avenida Alfeu César Pedrosa (Protocolo n° 1.747/2023 (PE 80693/2022)
Nº 14014
Decreto
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de MRV LXXXV INCORPORAÇÕES LTDA., uma área denominada “desmembrada” com 2.760,20M², objeto da matrícula nº 80.418, destinada ao prolongamento da Rua Maria Giraldi Cavallari, Bairro Jardim Cavallari (Memorando nº 2.338/2023 (PE nº 88241/2022)
Nº 13974
Decreto
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Vínculos
Data: 05/04/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área medindo 640,00m², localizada no Bairro Distrito Industrial, de propriedade de Derci Comandini, originária do desdobro aprovado pelo Processo Eletrônico nº 24811/2021, destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian e dá outras providências.
Nº 13971
Decreto
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da MRV LXXXV INCORPORAÇÕES LTDA, as áreas destacadas da matrícula nº 77.918 medindo, respectivamente, 483,76m2, 725,46m² e 485,67m², objeto das matrículas 80.538, 80.539 e 80.540, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, destinadas as áreas dominial, institucional e non aedificandi
Nº 8931
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília receber em doação o Lote 01 da Quadra 08 do Bairro Parque das Vivendas, medindo 395,00m², de propriedade de João Ribeiro da Silva, destinado ao prolongamento de via pública, bem como à passagem de rede de esgoto e de galeria de águas pluviais e dá outras providências
Nº 8922
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a receber em doação a Área A (parte/lote 1) da quadra A do loteamento Chácaras de Recreio Santa Carolina, medindo 762,90m², de propriedade de Tecmix Engenharia Ltda., destinada à regularização de alargamento da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e dá outras providências
Nº 13830
Decreto
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Construtora Menin Ltda.,os lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Quadra A, do loteamento de interesse social "Profa. Marina Moretti Ferreira", objeto das matrículas n°s. 43.938, 43.939, 43.940, 43.941, 43.942 e 43.943, do 2° Registro de Imóveis de Marília, como contrapartida do futuro loteamento Terras de São Paulo V
Nº 13816
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação uma área de 1.343.10m², lote "A" (p/ lote 11), quadra "F", da avenida Eugênio Coneglian, no Distrito Industrial I, objeto da matrícula n° 1.906 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de GIAA Participações Ltda., destinada a regularização do leito carroçável da avenida Eugênio Coneglian.
Nº 13773
Decreto
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, um veículo oficial Citroen C4, Cor Preta, Ano/Modelo 2013/2014, Placas EOB 5482.
Nº 13739
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação da Câmara Municipal de Marília, 03 cadeiras giratórias.
Nº 13686
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da empresa Marcos Moreira Abacheli – ME, 01 (um) playground infantil "Casa do Tarzan".
Nº 13663
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação do Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC diversos materiais
Nº 8832
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura receber em doação, de propriedade de Avant Administração Ltda., uma área medindo 1.660,02m², localizada no Loteamento Distrito Industrial I, destinada à regularização de trecho da Avenida Guiomar Novaes e dá outras providências
Nº 13652
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da empresa MRL COMERCIAL LTDA., 02 (dois) roupeiros em aço e 02 (duas) mesas em melamínico
Nº 13618
Decreto
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, uma TV Samsung.
Nº 13604
Decreto
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Vínculos
Data: 10/03/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Perez Santiago Rodrigues e Luíza Runkel Rodrigues, uma faixa de terras medindo 1.062,18m², compreendendo o lote E1 (p/ do lote E (p/ do lote 05)) da quadra 12, destacada do loteamento "Sítios de Recreio Estância Uberlândia", objeto da matrícula n° 66.356, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, destinada ao Prolongamento da Rua João Baptista da Silva.
Nº 13581
Decreto
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, diversos conjuntos de iluminação.
Nº 13578
Decreto
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação as áreas que especifica, localizadas anexas ao Bairro Parque das Esmeraldas II, de propriedade de Akuri Empreendimentos Imobiliários Ltda., como antecipação de área dominial de futuro loteamento, destinadas à regularização do alargamento da Avenida Joaquim Cavina e dá outras providências.
Nº 13559
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diversos materiais.
Nº 13536
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação da empresa Cogna Educação S/A diversos equipamentos.
Nº 13445
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Secretaria da Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP, um veículo Renault Kwid.
Nº 13397
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, das APMs das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil - EMEFEIs e das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, diversos materiais por elas adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
Nº 13390
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da empresa Santa Clara Móveis e Equipamentos Hospitalares Ltda., 08 poltronas reclináveis.
Nº 13351
Decreto
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Lei Ltda., a área B8 (parte da área B8B (parte da área B3 (parte da área B (parte da Fazenda Santa Inês)))) e área B8C (parte da área B8 (parte da área B3 (parte da área B) parte da Fazenda Santa Inês)))) medindo 4.749.10m² e 4.240.37m².,respectivamente, destinadas à área institucional e área dominial.
Nº 13337
Decreto
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da empresa Tecnofoods Marília Manutenção e Comércio Ltda -ME, um cilindro de oxigênio.
Nº 13291
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, diversos materiais.
Nº 13282
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília (SinHoRes um freezer e refrigerador horizontal Metalfrio.
Nº 13274
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, diversos equipamentos.
Nº 13271
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação a área gleba "A2" (desmembrada da gleba destacada do sítio São Francisco, objeto da matricula n° 55.299 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, medindo 343.64m², de propriedade de Lucas Rafael Araújo Lima, destinada ao prolongamento da rua 05 do Bairro Conjunto Residencial Luiz Egydio de Cerqueira César.
Nº 13257
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, aparelhos de ar condicionado.
Nº 13255
Decreto
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Vínculos
Data: 18/02/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Recebe em doação, do Tauste Supermercados Ltda., painéis fotográficos.
Nº 13195
Decreto
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação a área "E" (p/ da área primitiva), da Rua Amador Bueno prolongamento, Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini e Rua Yassutaro Matsubara, destacada da fazenda Rio do Peixe ou Piedade - Anexa ao bairro Jardim Polyana, medindo 1.257.69m², de propriedade de Ademir Prado e G.T. Empreendimentos de Marília Ltda., para a regularização do trecho destinado ao alargamento da rua Amador Bueno.
Nº 13186
Decreto
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, 02 (duas) ambulâncias para serem utilizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Nº 13187
Decreto
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação da União, por intermédio do Ministério da Saúde, 01 (Um) veículo (ambulância) para ser utilizado como unidade de suporte avançado – USA.
Nº 13179
Decreto
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Data: 19/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Triedro Empreendimentos Ltda, a área gleba B2C4 (desmembrada da Fazenda Cascata) medindo 4.703,83m², objeto da matrícula n° 64400, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Marília, destinada a área dominial e área institucional.
Nº 13178
Decreto
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Fábio Vieira Teixeira, móveis e equipamentos destinados ao serviço municipal de fonoaudiologia.
Nº 13167
Decreto
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Seven Invest Empreendimentos Ltda., uma área medindo 11.627.910 m², objeto da matrícula n° 50.235, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, destinada ao prolongamento da Avenida das Esmeraldas.
Nº 12937
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, de Oriovaldo Alves Giraldi, Lote "D" (P/ área D (p/ Lote 50) remanescente, no Bairro Jardim dos Lírios, destinada ao prolongamento de vias públicas.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/06/2025 17:34
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