Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
✕
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
9 atos encontrados
Nº 44705
Portaria
Baixar
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº 25468/2024)
Nº 44686
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 58, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº. 14.349/2023)
Nº 44685
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 58 §1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº. 4.151/2023)
Nº 44687
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 15/07/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, Oficio CGC.DER nº 789/2023, TC nº 009259.989.16-8, TC nº 015070.989.16-5, TC nº 006422.989.17-8, TC nº 011187.989.16-5, na execução do contrato CO-1124/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Cavallari, e para apurar eventual responsabilidade funcional referentes as irregularidades apontadas pelo TCESP na execução do referido contrato.
Nº 44689
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.J.G. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167746-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 44688
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.D.J., Professora de EMEI, matrícula nº 99082, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 42475
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE pela Admissibilidade do Pedido de Revisão, com fulcro no artigo 72 da Lei Complementar nº 680/2013, da servidora DINA DE FÁTIMA FERRO, Agente de Saúde, matrícula nº 59463-1, por atender o requisito necessário para admissão da Revisão no que concerne a adução de supostos fatos novos que possam justificar a inocência ou inadequação da penalidade aplicada, para processamento do Pedido de Revisão nos moldes dos artigos 72 a 80, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e SUSPENDE a Portaria nº 42377/2023 a partir de 23/03/2023, data em que o Prefeito recebeu o Pedido de Revisão por meio do Protocolo nº 9241/2023.
Nº 41870
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8° inciso X da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e acolhe integralmente o relatório da Comissão Especial, datado de 13 de outubro de 2022 e determina que os valores sejam cobrados de forma individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012, tornando nula a Portaria n° 41621, de 09 de setembro de 2022.
Nº 41621
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 09/09/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8° inciso X da Lei Complementar n° 678, de 28 de Junho de 2013 e acolhe integralmente o Relatório Final da Comissão Especial, exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 39531/2021 e determina que os valores sejam cobrados de forma individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012. (Protocolo nº11442/2021)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 05/12/2024 17:50
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia