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Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Atualizado em: 11/08/2026 às 17h42
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ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
2 atos encontrados
Nº 49059
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Designa os membros de Comissões de procedimentos da Corregedoria Geral do Município, nos seguintes termos: COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, ANA MARIA SILVA INÁCIO, MARISTELA LISANDRA BRANDAO RUFINO COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 02 Titulares: Presidente: SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR Membros: ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, LARISSA GARBELINI ESTEVES Suplentes: CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, ELAINE CRISTINA VIANA OLIVEIRA, NATALIA MIRANDA RUSSO COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 01 Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 02 Titulares: Presidente: CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ Membros: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES, LAÍS DE SOUZA CAETANO Suplentes: SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, THAÍSA CASAGRANDE SIMINI, ELEN FERREIRA GONÇALVES COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 03 Titulares: Presidente: CELSO TAVARES DE LIMA Membros: DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: FERNANDA CARDOZO FLORES, ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE COMISSÃO PERMANENTE BAD Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR Suplentes: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE
Nº 42875
Portaria
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Vínculos
Data: 01/08/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA os membros titulares e respectivos suplentes, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 02, consoante o que dispõe o artigo 52, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, ficando assim constituída: Titulares: Presidente: CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, Membros: MIRIAM JAKELINE ALVES, DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA, Suplentes: VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO, ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS.
Seta