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Vínculos
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3 atos encontrados
Nº 44180
Portaria
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Vínculos
Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NEGA PROVIMENTO em sede de reexame processual, mantendo na íntegra a decisão proferida na Portaria nº 43504, de 19 de janeiro de 2024, que aplicou à empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI no qual lhe foi arbitrada a sanção de 30% (trinta por cento) sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº 2240/2020 (R$ 7.470,00), cumulada com sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 1 (um) ano. (Protocolo Físico nº 34883, de 30 de julho de 2020)
Nº 43934
Portaria
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Vínculos
Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diante das razões recursais e considerando a inexistência de circunstâncias que demonstram a inadequação da penalidade, aptas a alterar a decisão tomada no julgamento, CONHEÇO O RECURSO, posto que tempestivo, e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO EM SEDE DE REVISÃO PROCESSUAL, mantendo-se as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com Multa 30% (trinta por cento) sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº 2240/2020 (R$ 7.470,00), aplicadas pela Portaria nº 43.504, de 19 de janeiro de 2024, em face da a empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 11.191.505/0001-05, e remeto para julgamento do Recurso pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no prazo de 20 dias. (Protocolo Físico nº 34.883/2020 e Memorando digital nº 13.112/2024)
Nº 43404
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONHECE o RECURSO VIA HIERÁRQUICA e NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto, mantém -se na íntegra a decisão proferida na Portaria nº 42.727, de 28 de junho de 2023, que aplicou à empresa Sime Prag do Brasil Ltda, a sanção de ADVERTÊNCIA e indeferiu o pagamento, pela Prefeitura, dos valores tidos como controversos. (Protocolo nº 48529/2020)
Seta
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