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188 atos encontrados
Nº 42960
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Os Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela Comissão Processante Disciplinar Permanente 02, nomeada através da Portaria n.º 42877, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria: 1) Portaria nº 37874, de 05 de março de 2020; 2) Portaria nº 37931, de 17 de março de 2020; 3) Portaria nº 37952, de 23 de março de 2020; 4) Portaria nº 37959, de 24 de março de 2020; 5) Portaria nº 37960, de 25 de março de 2020; 6) Portaria nº 38000, de 01 de abril de 2020; 7) Portaria nº 38022, de 03 de abril de 2020; 8) Portaria nº 38138, de 06 de maio de 2020; 9) Portaria nº 38177, de 15 de maio de 2020; 10) Portaria nº 38768, de 26 de novembro de 2020; 11) Portaria nº 38818, de 02 de dezembro de 2020; 12) Portaria nº 38821, de 02 de dezembro de 2020; 13) Portaria nº 38912, de 23 de dezembro de 2020; 14) Portaria nº 39196, de 19 de fevereiro de 2021; 15) Portaria nº 39311, de 05 de abril de 2021; 16) Portaria nº 39323, de 09 de abril de 2021; 17) Portaria nº 39595, de 24 de junho de 2021; 18) Portaria nº 39612, de 28 de junho de 2021; 19) Portaria nº 39655, de 12 de julho de 2021; 20) Portaria nº 39683, de 19 de julho de 2021; 21) Portaria nº 39757, de 06 de agosto de 2021; 22) Portaria nº 40178, de 10 de dezembro de 2021; 23) Portaria nº 40179, de 10 de dezembro de 2021; 24) Portaria nº 40181, de 10 de dezembro de 2021; 25) Portaria nº 40256, de 10 de janeiro de 2022; 26) Portaria nº 40376, de 04 de fevereiro de 2022; 27) Portaria nº 40378, de 07 de fevereiro de 2022; 28) Portaria nº 40609, de 17 de março de 2022; 29) Portaria nº 41765, de 13 de outubro de 2022; 30) Portaria nº 41768, de 13 de outubro de 2022; 31) Portaria nº 41774, de 14 de outubro de 2022; 32) Portaria nº 41858, de 1º de novembro de 2022.(Memorando nº 23.889/2023)
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