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Atualizado em: 14/07/2025 às 09h14
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294 atos encontrados
Nº 47251
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor L. A. S., matrícula n.º 111090-1 Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso II itens 6 e 18 c/c artigo 4º, inciso XXIII, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando Digital n.º 26.964/2025).
Nº 47208
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face à servidora M.S., matrícula n.º 126535-2, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 06, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 27.374/2025).
Nº 47198
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 40.606 de 15 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico n.º 8150/2022, e aplica a pena de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao servidor DEIVISON REINAR FOGO, Agente Operacional de Serviços, matrícula n.º 155691-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela prática da infração disciplinar prevista no inciso I, item 39 e inciso II item 15, do artigo 27 c/c com o artigo 4º, incisos VII, IX, XXVI e XXVII, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a penalidade de suspensão iniciar a partir de 14 de julho de 2025 (Protocolo Físico n.º 8.150/2022, e Memorando Digital n.º 24.931/2025).
Nº 47168
Portaria
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Vínculos
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEIXO DE ACOLHER o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº. 42.752, de 30 de junho de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 22.504/2024, e, assim, determino a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ao servidor DANIEL MIRANDA BRUNO, matrícula nº 156795-2, em razão do cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 01 da LC nº 680/13, a partir de 28/07/2025 (Processo Administrativo nº 22.504/2024 e Memorando digital nº 25.155/2025).
Nº 47167
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor C.S.S., matrícula n.º 71307-1, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 22, e inciso II, item 7, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorando Digital n.º 17.275/2025).
Nº 47111
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.M.B., matrícula n.º 133965-2, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 24.420/2025).
Nº 47112
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.Y.K., matrícula n.º 170690-2, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando Digital n.º 24.543/2025).
Nº 47008
Portaria
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 43.256, de 17 de novembro de 2023, em decorrência do Memorando Digital nº 16.446/2023, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias ao servidor MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO, matrícula n.º 156140-1 , Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13, a partir de 02/06/2025 (Memorandos Digitais nº(s) 16.446/2023, e nº 7.281/2025).
Nº 47007
Portaria
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 37473, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico n.º 64.804/2019, e aplica a pena de SUSPENSÃO por 05 dias à servidora FRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 130729-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo cometimento da infração disciplinar previstas no artigo 27, inciso II, item 27, Complementar n.º 680/13, a partir de 02/06/2025 (Protocolo Administrativo Digital n.º 25.396/2024, e Memorando Digital n.º 17.659/2025).
Nº 46952
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face ao servidor O.D.L., matrícula n.º 181145-1, cedido da AMAE, atualmente lotado na Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços – Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, itens 22, 24, 26; e inciso II, itens 18, e 24, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorandos Digitais n.º 18.864/2025, e n.º 23.262/2025).
Nº 46926
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face à servidora B.S.O.N., matrícula n.º 165093-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao item 24, inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorandos Digitais n.º 16.756/2025, e n.º 22.473/2025).
Nº 46849
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.L.P., matrícula n.º 141739-1, Agente Comunitário de Saúde, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando Digital n.º 20.362/2025).
Nº 46817
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 166480-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, Grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorando Digital n.º 19.753/2025).
Nº 46755
Portaria
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 45.352, de 28 de novembro de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 35.562/2024, e DEMITE a servidora HAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 01, do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013 (Processo Administrativo Eletrônico nº 35.562/2024, e Memorando Digital nº 15.575/2025).
Nº 46570
Portaria
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face à servidora M.M.A.L., matrícula nº 157783-01, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, itens 18 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n.º 18.173/2024)
Nº 46569
Portaria
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Vínculos
Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face à servidora A.C.M., matrícula n.º174017-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 11, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Protocolo Digital n.º 23.822/2025)
Nº 46552
Portaria
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Vínculos
Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 39595, de 24 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo Físico n.º 17009/2021, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor SILVIO JOSÉ SANTINI, matrícula n.º 90964-01, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela prática da infração disciplinar prevista no art. 27, inciso II, itens 07, da Lei Complementar nº 680/13. (Memorando Digital n.º 11.957/2025)
Nº 46501
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.D.F., matrícula n.º 33510-2, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 27, Grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n.º 10.338/2025)
Nº 46500
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.A., Motorista, matrícula n.º 156140-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n.º 10.347/2025)
Nº 46499
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.P.C.M., matrícula n.º 98051-2, Agente Operacional de Serviços, lotada atualmente na Secretaria Municipal da Cidadania, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n.º 10.337/2025)
Nº 46482
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora T.A.F, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 161055-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 21 da Lei Complementar nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 10.334/2025)
Nº 46466
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.T.F., Agente Operacional, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, grupo I, item 20, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 40.398/2024)
Nº 46407
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.C.S., matrícula nº 48.925-1, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 26 e inciso II item 18, item 21 e item 24, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n.° 2.082/2025)
Nº 46339
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.S.A.P, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 85251-01, lotada na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, por suposta infringência ao item 22, do inciso I, do artigo 27, e ao item 7, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 48550/2022 e Memorando Digital nº 4.666/2025)
Nº 46315
Portaria
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 44.935, de 13 de agosto de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 30.805/2024, e ABSOLVE a servidora ANNA AMELIA GALIOTE SILVA DE OLIVEIRA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Processo Administrativo Eletrônico nº 30.805/2024, e Memorando Digital nº44.984/2024)
Nº 46316
Portaria
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 44.935, de 13 de agosto de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 30.848/2024, e ABSOLVE o servidor CARLOS ALBERTO MACHADO, cargo de Motorista, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Processo Administrativo Eletrônico nº 30.848/2024, e Memorando Digital nº44.454/2024)
Nº 46317
Portaria
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 34.074, de 17 de novembro de 2017, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 33.841/2024, e ABSOLVE a servidora LILIAN MARIA FORIN, cargo de Escriturária, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Processo Administrativo Eletrônico nº 33.841/2024, e memorando Digital nº6.878/2025)
Nº 46318
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 43.034, de 14 de setembro de 2023, em decorrência Processo Administrativo nº 22.530/2024, em face de JONAS RAMOS DE MEIRA, Agente Operacional, matrícula nº 92010-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 22.530/2024)
Nº 46066
Portaria
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.M.M., Professora de EMEI, matrícula nº 154202-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 1, 17 e 18 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 32.368/2024)
Nº 46065
Portaria
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.L.B., Professora de EMEI, matrícula nº 149250-2, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 21 da LC nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 912/2025)
Nº 46033
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.B.E., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 135208-1, para apurar eventual cometimento de infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 6 e 17 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 43.725/2024)
Nº 46029
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.B.N, Professora de EMEI, matrícula nº 138207-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 42.906/2024)
Nº 46030
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.J.L.O., Técnico em Enfermagem, matrícula nº 132594-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 1 e 17 da LC nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 41.184/2024)
Nº 46031
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.D.R., Professora de EMEI, matrícula nº 155772-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada nos itens 1 e 21 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013 c/c artigo 25, incisos V e VI da Lei Municipal nº 3.200/86 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília), o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 37.635/2024)
Nº 46032
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.B.P., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 158429-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada artigo 27, inciso I, item 1 e II item 3 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 41.957/2024)
Nº 46034
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 33421-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada artigo 27, inciso I, item 22 da LC nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 394/2025)
Nº 45988
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 71315-1, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 3 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 39.720/2024)
Nº 45939
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora N.F.M.A, Professora de EMEI, matrícula nº 144304-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 1832/2025)
Nº 45938
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora K.H.S.Z, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 1827/2025)
Nº 45819
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.B.N, Professora de EMEF, matrícula nº 138207-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 42.905/2024)
Nº 45411
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.462/2024)
Nº 45409
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.D.C.S.M., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.714/2024)
Nº 45407
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.L.P., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 141739-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.287/2024)
Nº 45410
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor T.R.S., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 161365-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.468/2024)
Nº 45406
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.F., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 69515-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.454/2024)
Nº 45408
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.C.D.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.283/2024)
Nº 45352
Portaria
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Vínculos
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em regime de URGÊNCIA em face da servidora H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula nº 172316-1, data de admissão 01/11/2022, em estágio probatório, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 01, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 38.716/2024)
Nº 45353
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.G.P.D., matrícula nº 133434-01, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 12, 13 e 25 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 26.478/2024)
Nº 45337
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Conselheira Tutelar G.R., por suposta infração disciplinar tipificada nos item 12 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 c/c o inc. VI, do art. 11 da Lei Ordinária Municipal nº 3.959/93 e incisos I, IV do art. 42 da Resolução nº 231 do CONANDA, o qual deverá ter andamento na Corregedoria Geral do Município oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a acusada, devendo o processo ser conduzido pela seguinte Comissão Especial: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Sérgio Paulo Bretanha Juncker Junior Jairo Florêncio carvalho Filho Suplente: Carmem Patrícia Martinez (Memorando Digital n° 34.455/2024)
Nº 45334
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.B., matrícula nº 168793, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 22, Inciso II, itens 01, 07, 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 22.057/2024)
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