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Nomeia a Comissão abaixo constituída para executar a adequação dos processos tecnológicos municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, ficando revogada a Portaria nº 41937, de 1º de dezembro de 2022: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Vice-Presidente: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS Corpo Técnico: ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE, RODRIGO ABOLIS BASTOS, THIAGO DE CAMARGO I- Representantes da Corregedoria Geral do Município Titular: THIAGO DE CAMARGO Suplente: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO II- Representantes da Ouvidoria Geral do Município Titular: MIRIAM JAKELINE ALVES Suplente: VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT III- Representantes da Procuradoria Geral do Município Titular: CAMILA MORAIS MELO, LUIZ CARLOS TREVISAN, VANESSA KATIA BUENO DE MOURA Suplente: ESTEVAN LUÍS BERTACINI MARINO IV- Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Suplente: ROGÉRIO ADRIANO PERES V- Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: GUILHERME DE LIMA LOPES Suplente: CARLA DIAS MARCARINI BORGES VI- Representantes da Secretaria Municipal da Administração Titular: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO VII- Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: CELSO DOS SANTOS SILVA, CELSO TAVARES DE LIMA, CLAUDIA MARIA BARBATO Suplente: KÁTIA ULIAN DA SILVA PADOVESI VIII- Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: ANDRÉ LUIS BALDINOTTI GONÇALVES Suplente: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA IX- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: MARICLAUDIA DAMACENO RIBEIRO Suplente: HUDISON SOARES BEZERRA X- Representantes da Secretaria Municipal da Cidadania Titular: ANGELA IANUARIO, ANGELA MARIA SULPICIO CRUZ, OTÁVIO FERNANDO COSTA Suplente: MONICA DE VASCONCELOS XI- Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS Suplente: RITA DE CÁSSIA ORTELAN XII- Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Titular: ÉRICK TANABE DE SOUZA Suplente: JULIANA NUNES DE MEDEIROS DOS SANTOS XIII- Representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM Suplente: MAYCON VALDEIR DE SOUZA XIV- Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Titular: JOÃO DE LIMA JUNIOR, LUIS GUSTAVO MARTIN, MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO XV- Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Titular: MARGARETE ANDRASA SOARES, MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA, EDUARDO NUNES DOS SANTOS Suplente: BRÁULIO JOSÉ DE SOUZA NETO XVI- Representantes da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Titular: ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE, GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, WILSON MARCONDES SILVEIRA JUNIOR Suplente: ELISA REGINA FERNANDES XVII- Representantes da Secretaria Municipal de Suprimentos Titular: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA Suplente: DANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRANDÃO

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito do município de Marília

Nomeia a Comissão abaixo mencionada para executar a adequação dos processos tecnológicos municipais, nos termos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, ficando revogada a Portaria n° 41751, de 10 de outubro de 2022: VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, EDUARDO YOITI DEL BIANCO YAMAMOTO, ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE, RODRIGO ABOLIS BASTOS, THIAGO DE CAMARGO, JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, MÍRIAM JAKELINE ALVES, CHARLES DE OLIVEIRA, GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA, ADRIANA CECÍLIA DE ASSIS VITALINO, RAFAEL DOS SANTOS CHACON, GUILHERME DE LIMA LOPES, CARLA DIAS MARCARINI BORGES, ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS, JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, ROGÉRIO ADRIANO PERES, KARINA GONÇALVES MALHEIROS, CELSO DOS SANTOS SILVA, ANDRÉ LUIS BALDINOTTI GONÇALVES, ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA, OSMAR APARECIDO DE OLIVEIRA, ADÉLIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA, MÔNICA DE VASCONCELOS, OTÁVIO FERNANDO COSTA, RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS, RITA DE CÁSSIA ORTELAN, ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL, ÉRICK TANABE DE SOUZA, EMERSON LUIZ PASSINI, DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD, FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO, MARGARETE ANDRASA SOARES, BRÁULIO JOSÉ DE SOUZA NETO, PAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA, ROSÂNGELA DAL POZ, MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA, EDUARDO NUNES DOS SANTOS, MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA.