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55 atos encontrados
Nº 9179
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS
Nº 14482
Decreto
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula 9659, de propriedade de Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda., para fins de abertura de acesso da Marginal Nóbrega/Maracá/Marília (Sp-294 – Ramo 461)
Nº 14457
Decreto
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas referentes às matrículas nºs. 13094, 13095 e 49118 do 2º Oficial De Registro de Imóveis De Marília/Sp, sito a rua Plínio de Queiróz nºs. 126, 134 e 144, de propriedade de Sônia Aparecida Ribeiro dos Santos e Gilmar dos Santos, Antonio Carlos da Silva Simões e Alba Inez Rocha Simões e Mary Salomão Okada, visando a manutenção em rede de galeria de águas pluviais
Nº 9149
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação C.O.R.S – Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marilia e Região
Nº 14387
Decreto
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte dos lotes 25 e 39 da quadra 05 do bairro Jardim Santa Antonieta, medindo 175,00m² cada lote, de propriedade de Alessandro de Socorro Valadas Salvador e de Espólio de Carlota Josephina Malta Cardoso, destinadas à passagem de rede de galerias de águas pluviais
Nº 14368
Decreto
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 25103, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/Sp, de propriedade de Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda., para fins de abertura de acesso da marginal Nóbrega-Marília sentido leste (sp-294 km461)
Nº 14367
Decreto
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 67.823, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/sp, de propriedade de Norplan Empreendimentos Imobiliários Eireli, para fins de abertura de via de interligação dos bairros Jardim Julieta, Distrito Industrial e Avenida Yusaburo Sassazaki
Nº 14366
Decreto
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes das áreas pertencentes às matrículas nº. 56.978, 57.447 E 72.647 do 2º Cartório de Registro de Imóveis De Marília/Sp, de propriedade de Cascata Empreendimentos Ltda., para fins de abertura da via Pública Tranversal Leste Trecho Ii de interligação dos bairros Jardim Aeroporto, Jardim Maria Izabel, Alameda Joaquim Cavina, Rua dos Cristais, Rua Hemetério Gomes Fernandes, Residencial Cascata, Jardim Tropical e Avenida das Esmeraldas
Nº 14330
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência no município de Marília em virtude da escassez de chuvas e temperaturas elevadas.
Nº 14324
Decreto
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Vínculos
Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto nº 12609/2019 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área destacada da área B-4 (destacada da área B-3 - Remanescente (destacada da área 1 (destacada do lote s/n, da quadra s/n))), medindo 6.904,83m², parte da matrícula nº 53.768, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, de propriedade da Latosca Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinada à abertura de via pública interligando a avenida Benedito Aparecido Barbosa e a Estrada Municipal, no distrito de Lácio - região leste do município
Nº 9105
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARIA IZABEL
Nº 14301
Decreto
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Vínculos
Data: 26/03/2024
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, diversas áreas localizadas no bairro Fragata Secção C, destinadas à abertura do prolongamento da avenida Feres Mattar. Revoga o Decreto nº 11213/2014
Nº 14285
Decreto
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Vínculos
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área medindo 640,00m², localizada no Bairro Distrito Industrial, de propriedade de Três D’s Gestão e Administração Imobiliária Ltda., originária do desdobro aprovado pelo Processo Eletrônico nº 24811/2021, destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian. Revoga o Decreto nº 13974/2023
Nº 9091
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal o INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL - I.A.C.E.
Nº 9083
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a MALÉLI – ASSOCIAÇÃO CANÁBICA EM DEFESA DA VIDA, com o nome fantasia de “Associação Canábica Maria Flor”
Nº 9081
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ NIKKEY
Nº 9077
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Escola de Futebol Vida Plena
Nº 9073
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação N9V – Missão Nova Vida
Nº 9072
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Âme de Marília
Nº 14211
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os lotes 01, 01-remanescente e 02, medindo 1.415,02m², 4.989,88m² e 8.565,78m², matrículas 81.384, 81.385 e 35.401, sito à Avenida Benedito Aparecido Barbosa – Sítio Sagrado Coração de Jesus, destinados à abertura de via pública (Memorando nº 33.508/2023)
Nº 9049
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a associação “O Circo”
Nº 14197
Decreto
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Vínculos
Data: 14/11/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes de áreas de terras contidas nas matrículas 44509, 44512 e 60460 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, objetivando a implantação da Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes a Alameda Joaquim Cavina (Memorando nº 30.489/2023, Decreto-Lei federal n° 3365/41)
Nº 9036
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Sorria Brasil
Nº 9035
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Expedição Infância
Nº 14182
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 13.639,48m², localizada no distrito de Lácio, de propriedade de Tack Empreendimento Imobiliário Ltda., destinada a abertura da via pública denominada Avenida Fazenda Recreio (Memorando nº 30.279/2023)
Nº 8993
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília - SP
Nº 14093
Decreto
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Vínculos
Data: 01/08/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 3 da Quadra 5 do Bairro Jardim Marambaia, medindo 306,50m², de propriedade de Dália Taveira, destinada à passagem de rede de galerias de águas pluviais (Memorando nº 19.282/2023)
Nº 8990
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal - GARRA
Nº 8988
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Amor Animal
Nº 14073
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área medindo 282,78m², Bairro Parque das Acácias, de propriedade da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB ou de quem de direito, visando à manutenção em rede de galeria de águas pluviais
Nº 8978
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a ONG Agape Social
Nº 14025
Decreto
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas urbanas, objeto da matrícula nº 68895, do 2ª Registro de Imóveis de Marília/SP, de propriedade de Alexandrita Empreendimentos Ltda., para fins de prolongamento das Ruas Mecenas Pinto Bueno e Rua dos Ônix, no trecho entre a Rua Cláudio Manoel da Costa e a Alameda Joaquim Cavina, Avenida Cascata, na Região da Fazenda Cascata, Zona Leste (Memorando nº 11.295/2023)
Nº 8947
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros
Nº 13962
Decreto
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação as Áreas IA e IB (partes da área I (partes da área A)) – Desdobro, Matrícula Nº 30.516, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Marília, destacadas da Chácara Nossa Senhora Aparecida, anexas ao Bairro Jardim Tropical, de propriedade de Marcelino Bispo dos Santos, Marcos Santana Rezende e Dayse Belluci Gomes Fernandes, destinadas à regularização da rua José Da Silva Matos e rua “B”
Nº 13944
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, trechos de áreas destacadas do Sítio Santo Antonio - Distrito De Padre Nóbrega, para fins de abertura de futura via pública. de propriedade de BGI Construtora e Incorporadora LTDA., GPB Construtora E Incorporadora LTDA., Padre Nóbrega Empreendimentos Imobiliários LTDA., Wilson Martins Marques e Luciana Góes Borba Marques.
Nº 13926
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras medindo 66,00m2 e 75,00m2 referentes às matrículas n°s. 3.052 e 19.625 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Marília/SP, de propriedade de Marden Lopes Gonzales e Mário Inácio Figueiredo, visando à manutenção em rede de galeria de águas pluviais
Nº 8893
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação materno Infantil Maria de Nazaré
Nº 13741
Decreto
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Vínculos
Data: 25/08/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação um trecho de área a ser destacado da matrícula n° 20.649, para fins de prolongamento da Avenida Tadami Kanesaki, Cascata I, bem como trechos destacados da Fazenda Cascata, objeto das matrículas 44509, 44512, 60460, 66644, 66864 e 67835, do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, de propriedade de Oswaldo Passos De Andrade, Bento Sampaio Vidal de Andrade, Maria Beatriz Sampaio Vidal de Andrade, Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade e Reserva Do Bosque SPE LTDA., para implantação da Avenida Radial Leste
Nº 13627
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área 2b (desdobrada) da área 2 (destacada do lote s/n, da quadra s/n do bairro Jardim Califórnia), medindo 2.310,64 m2, objeto da matrícula n° 67.553, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, destinada ao prolongamento da Avenida José da Silva Nogueira Júnior.
Nº 13603
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas "A", B" e "C", parte das matrículas 40.063, 34.548 e 768, de propriedade de João Lopes Saes, Showhei Kunuji e Sítio Méirim, medindo respectivamente, 1.041.81m², 1.663.74 e 1.450.20 destinada à abertura de Avenida Marginal junto a Rodovia SP-333, km 321 + 175 leste.
Nº 13593
Decreto
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área B2 (p/área B (remanescente da área C-1)) e área B3 (p/área B ( remanescente da área C-1)), destacadas da Fazenda Figueirinha de Marília-SP, matrículas 67044 e 67045, do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, de propriedade de Menezes Galvani Administração de Imóveis Ltda., visando a interligação da rede de esgoto do Jardim Marina.
Nº 8789
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Infantil Recreativa e Educacional a Esperança da Criança
Nº 13545
Decreto
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Vínculos
Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área 2 (-desdobradas do Sítio Nossa Senhora Aparecida, medindo 0,8087 objeto da matrícula n° 59.546, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Adilson Marconato, Edson Antonio Marconato e outros, destinada ao prolongamento da Rua Ângelo Marconato. Revoga o Decreto n° 13521/2021.
Nº 13521
Decreto
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Vínculos
Data: 30/11/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, as áreas 1 e 2 (desdobradas') do Sítio Nossa Senhora Aparecida, medindo 5.1779 e 0.8087 hectares, respectivamente, objeto da matrícula n° 59.546, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Adilson Marconato, Edson Antonio Marconato e outros, destinada ao prolongamento da Rua Ângelo Marconato.
Nº 13488
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriada pela municipalidade como servidão administrativa, a área de terras medindo 2.754,00 m² de propriedade de Menezes & Galvani Administradora de Imóveis Ltda., destinada a servidão de passagem de emissário de esgoto.
Nº 8725
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal o Instituto Qualitá
Nº 8724
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Vinha do Senhor
Nº 13389
Decreto
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Vínculos
Data: 30/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas “01B” e “02B”, parte das matrículas nºs 66428 e 64733, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, destacadas da Estância Nagor, de propriedade de Irene Destra Ticianelli, destinados à ampliação do Sistema Viário.
Nº 13388
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os lotes “2-A1B”, medindo 695,03m², “2-A2B”, medindo 495,32m², “2-A3B”, medindo 3.820,17m² e “2-A4B”, medindo 628,28m² - matrículas nºs 75.453, 75.454, 75.455 e 75.456, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, destacados do Sítio Dom Bosco, de propriedade de Akuri Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinados à ampliação do Sistema Viário.
Nº 13360
Decreto
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Vínculos
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras medindo 611.14m² e 651.40m² referentes às matrículas n° 38.080 e 38.081, do 1° Serviço de Registro de Imóveis de Marília, destinadas à implantação de caixa de areia e gradeamento para a construção de emissário de esgoto para a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego do Pombo, revoga os Decretos ns. 13318/21 e 13343/21.
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Portal atualizado em: 06/12/2024 17:51
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