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Legislação
Atualizado em: 24/06/2025 às 17h04
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Nº 45803
Portaria
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Vínculos
Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVIGORA e ALTERA, a partir de 03 de janeiro de 2025, as designações dos membros de Comissões de procedimentos da Corregedoria Geral do Município, de que trata a Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022, nos seguintes termos: Art. 1º. Todos os Processos Administrativos Punitivos – PAP, em face de empresas em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de PAP: Presidente: ÂNGELA IANUÁRIO Membros: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Suplente: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Art. 2º. Todos os Processos Administrativos de Tomada de Contas, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: THIAGO DE CAMARGO JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO Art. 3º. Todos os Processos Administrativos de Avaliação de Desempenho – BAD, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de BAD: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: THIAGO DE CAMARGO JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO Suplente: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO Art. 4º. Todos os Processos Administrativos Disciplinares – PAD, em andamento ou instaurados a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente de PAD: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO Art. 5º. Todos os Processos Administrativos em Geral, Tomada de Contas e Sindicâncias instauradas mediante avocação de competência pelo Prefeito Municipal, em andamento ou a partir da presente data, os quais tramitam com comissão especial passará a ser processado pela seguinte Comissão Especial Permanente: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: RODRIGO VASQUES PAGANINI FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE Suplente: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO
Nº 42158
Portaria
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Vínculos
Data: 31/01/2023
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
ALTERA, a partir de 01 de fevereiro de 2023, as designações das servidoras, titulares de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, de que trata as Portarias abaixo discriminadas, para o desempenho das funções de Auxiliar de Direção de EMEI e Professora Coordenadora de EMEI, consoante o que dispõe os incisos I e IX do artigo 259 da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, bem como art. 21-A da Lei n° 3200, de 30 de dezembro de 1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal), modificadas posteriormente, devendo receber a remuneração de apenas um dos cargos, acrescida das gratificações previstas nos incisos I e II do caput, suspendendo-se o exercício funcional do outro cargo: 1 - Auxiliar de Direção de EMEI 01. Portaria n° 41491, de 12 de agosto de 2022 - 130575 ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO OLIVA; 02. Portaria n° 40478, de 18 de fevereiro de 2022 - 112917 TATIANE FERNANDES LOPES COTRIM; 03. Portaria n° 40477, de 18 de fevereiro de 2022 - 38792 ROSEMÍRIA BATISTA LOPES DE OLIVEIRA; 04. Portaria n° 39733, de 30 de julho de 2021 - 101281 AMÉLIA CRISTINA MARINHO DA ROCHA; 05. Portaria n° 36872, de 29 de julho de 2019 - 88137 VERIDIANA E SILVA COLOMBERA FIGUEIRA DAUN; 06. Portaria n° 36676, de 31 de maio de 2019 - 57347 FÁTIMA MONEIM EID MOHAMED SILVA; 07. Portaria n° 35987, de 25 de janeiro de 2019 - 107824 LARISSA GENNARI DOS SANTOS; 08. Portaria n° 35037, de 20 de junho de 2018 - 45543 JOSÉLIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS; 09. Portaria n° 29564, de 22 de maio de 2014 - 79081 MICHELE FELISBERTO FARIA. 11 - Professora Coordenadora de EMEI 10. Portaria n° 41453, de 10 de agosto de 2022 - 79162 ANA CAROLINA CAJ SANTOS; 11. Portaria n° 41340, de 22 de julho de 2022 - 146455 DANIELLE GONÇALVES CAZUO; 12. Portaria n° 41329, de 19 de julho de 2022 - 103705 CÁSSIA RITA FERRAZ PEZZO; 13. Portaria n° 41226, de 30 de junho de 2022 - 133191 CAMILA RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS; 14. Portaria n° 40734, de 08 de abril de 2022 - 136107 ADRIANA LUCILA MORAES PAES; 15. Portaria n° 40696, de 31 de março de 2022 - 134880 JAQUELINE LIMA FIDALGO E SILVA; 16. Portaria n° 40548, de 03 de março de 2022 - 114162 DANIELE LOPES PASCOAL; 17. Portaria n° 40459, de 15 de fevereiro de 2022 - 151203 BRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA; 18. Portaria n° 36858, de 23 de julho de 2019, alterada pela Portaria n° 37811, de 21 de fevereiro de 2020 - 133310 CARLA REGINA ARAÚJO; 19. Portaria n° 35962, de 23 de janeiro de 2019 - 122718 NAILA DE ASSIS OLIVEIRA.
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