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Fica referendada a alteração do regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília de que trata o Ato n° 197/2022 do presidente da Autarquia, aprovado por meio da Resolução 805 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília

Altera o uso dos lotes 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra 04 do Bairro Salgado Filho, passando de Residencial para Misto (Residencial e Comercial)

Altera o uso do Lote 34 da Quadra 11 do Bairro Sérgio Roim, passando de Comercial para Misto (Residencial E Comercial)

Altera o uso do Lote 07 da Quadra 07, do bairro Jardim Florença, passando para Comercial.

Fica referendada a alteração do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília de que trata o Ato n° 196/2022, do presidente da referida Autarquia, aprovado por meio da Resolução 804 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília.

ALTERA o período aquisitivo da Progressão por Mérito da servidora 120570/1 TEREZINHA PERINA BARTHOLOMEU, titular do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, porém mantendo a mesma referência salarial.

Fica referendada a alteração do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília de que trata o Ato n° 195/2022, do Presidente da referida Autarquia, aprovado por meio da Resolução 803 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília.

Altera a Portaria n° 30499/2015, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Comissão Especial nomeada através da Portaria 30499/2015 teve a baixa de dois membros, um por não mais fazer parte do quadro de servidores da Corregedoria e outro por motivo de aposentadoria / Protocolo nº 36717/2014)

Fica referendada a alteração do regulamento dos serviços de água e esgoto do Município de Marília de que trata o ato n° 194/2022. Aprovado por meio da Resolução 802 do Conselho Deliberativo do Departamento de água e esgoto de Marília e instituída pelo ato n° 178 do presidente da referida autarquia.

ALTERA a data de início da penalidade contida na Portaria n° 40852, de 02 de maio de 2022, passando para 04 de julho de 2022. (Protocolo nº4042/2019)

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 80810/1 EDILSON APARECIDO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, de que trata a Portaria n° 34565, de 06 de abril de 2018, para a função de Supervisor de Serviços de Almoxarifado, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea "p", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constantes do item V do Anexo VII, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 83607/1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA Assistente Administrativo, de que trata a Portaria n° 37034, de 20 de agosto de 2019, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa de Fiscalização de Posturas, símbolo FG-1. 02. 57126/1 - MARGARETE SOARES LUCAS, Assistente Administrativa, de que trata o item 04 da Portaria n° 35098, de 03 de julho de 2018, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1. 03. 40711/1 - MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, Fiscal de Posturas, de que trata o item 02 da Portaria n° 35098, de 03 de julho de 2018, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 71404/1 CÍCERO DA SILVA, Agente Operacional de Obras e Manutenção, de que trata a Portaria n° 40031, de 22 de outubro de 2021, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Planejamento e Fiscalização de Elétrica, Telefonia e Hidráulica, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IV, alínea "h", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 126209/1 - LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, de que trata o item 04 da Portaria n° 35108, de 03 de julho de 2018, para a função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI alínea "f', § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 66192/1 - JULIANO BATTAGLIA, Fiscal de Posturas, de que trata a Portaria n° 36111, de 02 de fevereiro de 2019, para o desempenho da função de Diretor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI, alínea "p", §1° da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constantes do item V do Anexo VIl, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 83607/1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA Assistente Administrativo, de que trata a Portaria n° 37034, de 20 de agosto de 2019, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa de Fiscalização de Posturas, símbolo FG-1. 02. 57126/1 - MARGARETE SOARES LUCAS, Assistente Administrativa, de que trata o item 04 da Portaria n° 35098, de 03 de julho de 2018, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1. 03. 40711/1 - MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, Fiscal de Posturas, de que trata o item 02 da Portaria n° 35098, de 03 de julho de 2018, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo FG-1.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 107425/1 MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, de que trata a Portaria n° 34120, de 11 de dezembro de 2017, para o desempenho da função de Diretora de Controle de Prestações de Contas, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso 111, alínea "g", § 1°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 93084/2 ALESSANDRO DIAS, Motorista, de que trata a Portaria n° 38444, de 03 de agosto de 2020, para a função de Supervisor de Serviços de Transporte e Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea "n", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 88331/1 CARLOS EDUARDO MONTEIRO, Motorista, de que trata a Portaria n° 36938, de 01 de agosto de 2019, para a função de Supervisor de Manutenção da Frota Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea "o", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 114758-1 DELMAR WENDER CABRAL, Instrutor de Treinamento em Informática, de que trata o item 01 da Portaria n° 31588, de 25 de fevereiro de 2016, para o desempenho da função de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, consoante o que dispõe o item XIX do Anexo IV da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 47155-2 TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES, Psicóloga, de que trata a Portaria n° 37113, de 04 de setembro de 2019, para o desempenho da função de Diretora do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea "ww", § 1°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 59129-2 ANSELMO TAKEO ITANO, Médico Especialista - área Medicina do Trabalho, de que trata a Portaria n° 33137, de 02 de março de 2017, para o desempenho da função de Coordenador do Setor Médico Pericial, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea "xx", § 2°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 132993/1 ISABELA GOMES DO SANTOS, Assistente Social, de que trata a Portaria n° 39592, de 23 de junho de 2021, para o desempenho da função de Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) do valor do Símbolo C-2, consoante o que dispõe o artigo 249-B da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 77615/1 REGINA CÉLIA DUARTE, de que trata a Portaria n° 33962, de 24 de outubro de 2017, para o desempenho da função de Encarregada de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "r", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 83577 - MÁRIO EDUARDO VIDOTO, de que trata o item 245 do inciso I da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função de Encarregado de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "r", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 137260/1 BRUNO JERONIMO ROSSIN, Instrutor de Treinamento em Informática, de que trata o inciso II da Portaria n° 35096, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Encarregado de Monitoramento dos Sistemas de Informação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "u", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 44300/1 ERMITO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Operacional de Obras e Manutenção, de que trata o item 1 da Portaria n° 34117, de 11 de dezembro de 2017, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Construção Civil, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso IV, alínea "g", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 140074/1 ANTONIO CARLOS GELSI, de que trata a Portaria n° 30341, de 27 de fevereiro de 2015, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "s", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, constantes do item XVII do Anexo VII, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 92088/2 - CASSIANO RODRIGUES LEITE, Fiscal de Obras, de que trata o a Portaria n° 31196, de 06 de novembro de 2015, para a função gratificada de Chefe da Divisão do Meio Ambiente, símbolo FG-1. 02. 30589/1 - ADEIR RIBEIRO ALVES, Agente Operacional, de que trata o a Portaria n° 38815, de 01 de dezembro de 2020, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Arborização Urbana, símbolo FG-1. 03. 92339/1 - ALESSANDRO MONTICELLI, Agente Operacional, de que trata o a Portaria n° 31197, de 06 de novembro de 2015, para a função gratificada de Encarregado do Setor de Plantio, Erradicação e Controle de Pragas e Doenças de Árvores, símbolo FG-3. 04. 126489/1 - LAÉRCIO SGARBI, Agente Operacional de Serviços, de que trata o item 168, inciso I da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função gratificada de Encarregado do Setor do Bosque Municipal, símbolo FG-3.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 57533/5 PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR, de que trata a Portaria 39591, de 23 de junho de 2021, para o desempenho da função de Encarregada do Atendimento à População em Situação de Rua, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "q", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 153095/1 JOÃO VÍTOR LOPES CARDOSO, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria n° 35913, de 11 de janeiro de 2019, para o desempenho da função de Supervisor de Análise Financeira dos Serviços de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso Vil, alínea "m", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 134180/2 SILMARA GUERRA DA FONSECA, Analista Contábil, de que trata o item 02 da Portaria n° 35105, de 03 de julho de 2018, para o desempenho da função de Coordenadora de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "l", § 2°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 107344/1 MONICA DE VASCONCELOS, Educadora Social, de que trata a Portaria n° 36302, de 03 de abril de 2019, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "j", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 131725/2 SHEYLA AGUIAR OLIVEIRA, de que trata a Portaria n° 34221, de 17 de janeiro de 2018, para o desempenho da função de Encarregada de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "r", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 120120/1 REINALDO JOSÉ DE CARVALHO, de que trata a Portaria n° 32576, de 15 de dezembro de 2016, para o desempenho da função de Encarregado de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "r", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 159484-1 KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria n° 40446, de 14 de fevereiro de 2022, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea "uu", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 66320-1 LUCIANO CRISTIANO CORRÊA, de que trata o item 192 do inciso I da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Triagem de Documentos e Malote, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, constante do item V do Anexo IV da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, o Símbolo do cargo de Subprefeito, constante do item I - Gabinete do Prefeito do Anexo IX da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, passando para "C-2", conforme portarias abaixo relacionadas: 01. Portaria n° 37053, de 23 de agosto de 2019, que nomeou ERICK LUCAS SHINOMYA DE CASTRO, para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito da Fazenda do Estado; 02. Portaria n° 38971, de 08 de janeiro de 2021, que nomeou AMADOR BARBOSA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Dirceu; 03. Portaria n° 39000, de 14 de Janeiro de 2021, que nomeou JAQUELINE CORREIA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeita do Distrito de Amadeu Amaral; 04. Portaria n° 39001, de 14 de janeiro de 2021, que nomeou PAULO CÉZAR BEZERRA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Avencas; 05. Portaria n° 39002, de 14 de janeiro de 2021, que nomeou ELVIS ONOFRE FERREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Rosália.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 80110/2 SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO, de que trata o item 343 do inciso I da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para o desempenho da função de Encarregada de Programas Estaduais, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "v", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação da servidora 152919/1 MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, de que trata a Portaria n° 40398, de 09 de fevereiro de 2022, para o desempenho da função de Encarregada de Unidade de Acolhimento, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "t", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, as designações dos servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI, alíneas "q" e "r", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, conforme seguem: 01. 45438/1 - DENILSON VELOSO MATHEUS, Agente Operacional, de que trata o item 83, inciso I da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função de Encarregado de Serviços de Borracharia. 02. 46027/1 - MARCOS CEZAR DOS SANTOS, Agente Operacional, de que trata a Portaria n° 36937, de 01 de agosto de 2019, para a função de Encarregado de Serviços de Veículos Pesados.

Fica referendada a alteração do regulamento dos serviços de água e esgoto do Município de Marília de que trata o ato n° 178/13, aprovado por meio da resolução 801 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e instituída pelo ato n° 193 do Presidente da referida autarquia.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$6.758.000.00, referentes ao orçamento vigente.

ALTERA, a partir de 01 de fevereiro de 2022, a designação da servidora 11300001 - FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, de que trata a Portaria n° 40026, de 21 de outubro de 2021, para a função de Assistente Técnica de Área de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 259, inciso III, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, bem como o artigo 21-D, da Lei n° 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificadas posteriormente.

DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da respectiva referência salarial. N» Matrícula Servidor Cargo 1. 52043-1 Agnaldo Carvalho dos Santos Motorista 2. 92320-2 Aldo José Teixeira Motorista 3. 93084-2 Alessandro Dias Motorista 4. 47520-1 Alexandre Vicentini Motorista 5. 106526-1 André Luís Rodrigues Motorista 6. 117013-1 Antonio dos Santos Oliveira Motorista 7. 154644-1 Antonio Marcos Bortoloti Motorista 8. 92070-2 Braz Alves Pereira Motorista 9. 116548-1 Carlos Cezar Delacio Motorista 10. 88331-1 Carlos Eduardo Monteiro Motorista 11. 76724-3 Celso Ferraz de Oliveira Motorista 12. 106550-1 Cícero Neves Pereira Motorista 13. 88404-1 Claudemir Jose Massarotti Motorista 14. 65838-1 Claudemir Zapielo Motorista 15. 156264-1 Claudinei Inácio Motorista 16. 163325-1 Cleber Dias Negrão Motorista 17. 158321-1 Clewerton Pastirik de Moraes Motorista 18. 131563-2 David César Perez Pereira Motorista 19. 156493-1 Dionizio Júnior da Silva Linard Motorista 20. 121487-1 Ederson Donizetti Vitorino de Moura Motorista 21. 135305-1 Edgar Eidi Salto Motorista 22. 159182-1 Emerson Aparecido da Silva Motorista 23. 106330-2 Emerson Fernandes Motorista 24. 116572-1 Erivelto Dimas de Alcantara Motorista 25. 102814-1 Euzébio Aparecido dos Santos Motorista 26. 116351-1 Evandro Jose de Souza Motorista 27. 158798-1 Everaldo Rodrigues dos Reis Motorista 28. 158496-1 Fabiano Júnior Valentim Cirino Motorista 29. 66249-1 Fábio Dutra da Silva Motorista 30. 119776-1 João Luís Izzo Motorista 31. 106828-1 José Alexandre Sbompato Motorista 32. 52256-1 Jose Carlos Moraes Motorista 33. 106348-1 Jose Marcelino Pires Motorista 34. 106860-1 Leonildo Ferreira Motorista 35. 12521-2 Luis Carlos Seller Motorista 36. 88307-1 Marcelo Alves dos Santos Motorista 37. 158330-1 Marcelo Ezuperio da Silva Motorista 38. 157198-1 Marcelo Francisco de Oliveira Motorista 39. 158666-1 Marciel Zerlin Honorato Motorista 40. 159964-1 Mauro de Oliveira Lira Motorista 41. 31500-1 Mauro Ferreira Cerqueira Motorista 42. 100994-1 Moacir José dos Santos Motorista 43. 129763-1 Moyses Mendes Motorista 44. 128503-1 Natalino Manoel Pereira Motorista 45. 66575-1 Nelson de Souza Campos Motorista 46. 119733-1 Nilson de Oliveira Motorista 47. 158550-1 Noercio Pereira da Silva Motorista 48. 91804-2 Odair Machado Motorista 49. 162019-1 Pedro Felipe Negrão Motorista 50. 156124-1 Renato Lopes dos Santos Motorista 51. 116475-1 Ricardo dos Santos Motorista 52. 158402-1 Ricardo Kindiro Kimura Motorista 53. 78000-3 Rodrigo Luiz de Rossi Motorista 54. 116521-1 Rogério de Faria Pereira Motorista 55. 136204-1 Rogério Mendonça Motorista 56. 116424-1 Sérgio Eduardo Gare Motorista 57. 159158-1 Thiago Ishio Motorista 58. 146765-2 Tiago Alberto Mesquita Motorista 59. 116556-1 Valentim Edson Porfírio Motorista 60. 66214-1 Valter Leite de Souza Motorista 61. 158470-1 Vanderlei de Souza Batista Motorista 62. 116408-1 Vinicíus Lage da Silva Motorista 63. 128481-1 Wesley Polidoro Motorista.

ALTERA, a partir de 10 de dezembro de 2021, a designação do servidor 72206/3 LUPERCIO LOPES GARRIDO NETO, Médico Veterinário, de que trata o item 204, inciso I, da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função de Encarregado de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso X, alínea "q", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA, a partir de 10 de dezembro de 2021, a designação da servidora 131989/1 ANDRÉA CARLA PAURA MARTINS, Fonoaudióloga, de que trata a Portaria n° 36741, de 17 de junho de 2019, para a função de Supervisora de Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso X, alínea "p", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

ALTERA para 16 de dezembro de 2021 a data de encerramento das designações de jornada especial dos Professores lotados na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portarias abaixo relacionadas: 39681/21, 39763/21, 39820/21, 39857/21, 39866/21, 39867/21, 39874/21, 39899/21, 39924/21, 39946/21, 39972/21, 39980/21, 39981/21, 39998/21, 40021/21, 40034/21, 40072/21, 40075/21.

Altera o uso do lote 0033 da quadra 0013, do bairro Jardim Nazareth, passando para comercial.

Modifica o item "IX", da Portaria n° 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração: "IX - RODRIGO VASQUES PAGANINI, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, THIAGO SEIDI ARAKAKl SUZUKI, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "d", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."