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Nomeia o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual e demais violências contra Crianças e Adolescentes, com a atribuição de planejar e articular ações de enfrentamento da violência sexual e demais violências contra crianças e adolescentes, ficando revogada a Portaria nº 43530, de 23 de janeiro de 2024: I- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: FABIANA MARTINS Suplente: LUCIANA APARECIDA MORAES DOS SANTOS II- Representantes da Secretaria Municipal de Cidadania - CREAS Titular: SIMONE MORENO DA SILVA LIMA Suplente: LUANA CORDEIRO MOREIRA III- Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: GILSON CARDOSO Suplente: FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA IV- Representantes da Secretaria Municipal de Cidadania – Núcleo de Direitos Humanos Titular: PAULO COLOMBANI Suplente: LÍVIA FARIA ORSO V- Representantes da Diretoria Regional de Ensino Titular: DANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA Suplente: HELEN PAIVA CONSALTER VI- Representantes da Diretoria Regional de Saúde Titular: FLÁVIA VERNASCHI LIMA Suplente: MÁRCIA REGIS RODRIGUES VII- Representantes da Polícia Civil - DDM Titular: DARLENE ROCHA COSTA TOZIN Suplentes: DENISE ALEXANDRE DA SILVA, EMERI APARECIDA KATO ALESSI, NATHÁLIA PERES JULIANI DE ALMEIDA VIII- Representantes da Polícia Militar Titular: ALINE CAMARGO R. V. SILVA Suplente: -o- IX- Representantes do Ministério Público Estadual Titular: -o- Suplente: -o- X- Representantes do Hospital Materno Infantil Titular: VANESSA NAFFITALI MARTINS Suplente: MÍRIAM ROSA FERRAZ JOSÉ XI- Representantes do Conselho Tutelar Titular: MARIA APARECIDA AMÂNCIO HONJOYA Suplentes: LEILA FABIANA LEITE POLICARPO, GABRIELLA RICCI, ANA PAULA CARMO XII- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTTI SILVA Suplente: -o- XIII- Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Titular: VANESSA CARLA DE MENEZES Suplente: IAGO GONÇALVES FERREIRA XIV- XIV- Representantes da Equipe Técnica do Tribunal de Justiça Titular: ADRIANA G. STEFANI CECHET Suplente: SABRINA SANTOS VIANA CASTELLANI XV- Representantes da Defensoria Pública Titular: PAULA FERNANDES PIRINETI MOREIRA Suplente: PAULO ROBERTO SILVEIRA BUENO FILHO XVI- Representantes do Hospital das Clínicas Titular: EVELYN VIEIRA Suplente: -o-

Nomeia o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com a atribuição de planejar e articular ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, ficando revogada a Portaria nº41832, de 24 de outubro de 2022 e respectivas modificações: I- Secretaria Municipal da Saúde Titular: FABIANA MARTINS, Suplente: CAMILA DE ANDRADE ALCALDE, II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: SIMONE MORENO DA SILVA LIMA, Suplente: LUANA CORDEIRO MOREIRA, III - Secretaria Municipal da Educação Titular: GILSON CARDOSO, Suplente: PRISCILA FREIRE LOPES FACHINI, IV - Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: PAULO COLOMBANI, Suplente: LÍVIA FARIA ORSO, V - Diretoria Regional de Educação Titular: DANIELA BIUDES DOS SANTOS ORTEGA ,Suplente: MACIEL MARQUES REDÍGOLO, VI - Diretoria Regional de Saúde Titular: FLÁVIA VERNASCHI LIMA, Suplente: MÁRCIA REGIS RODRIGUES VII - Polícia Civil Titular: DARLENE ROCHA COSTA TOZIN, Suplente: EMERI APARECIDA KATO ALESSI, VIII - Polícia Militar Titular: ALINE CAMARGO R. V. SILVA, Suplente: LEANDRO MENEGUIN, Hospital Materno Infantil Titular: VANESSA NAFFITALI MARTINS, Suplente: JURANDIR GELMI JUNIOR, XI - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: HELEN PAIVA CONSALTER, Suplente: MARIA ANGÉLICA GALIOTTI SILVA, XII - Conselho Tutelar Titular: MARIA APARECIDA AMÂNCIO HONJOYA, Suplente: RODRIGO DE OLIVEIRA.