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Legislação Municipal
Principal
Legislação Municipal
Atualizado em: 17/06/2026 às 16h56
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86 atos encontrados
Nº 9476
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Avenida Antonieta Altenfelder Prolongamento a atual via perimetral com 843,00m de extensão, no trecho compreendido entre a Rua João Caliman (Bairro Jardim Santa Antonieta) e o Lote 01 da Quadra A (Bairro Prof.ª Marina Moretti Ferreira)
Nº 9441
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Alameda Esmeraldo Zangari”, a via pública localizada entre a Avenida Benedito Aparecido Barbosa e Rua Alcina Satyro Martins (antiga estrada municipal), estabelecida pelos Decretos números 12609/2019 e 14324/2024
Nº 9438
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Gustavo Prudente de Moraes Almeida – Loteamento Residencial Santa Estela I” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Santa Estela I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14737/2025
Obs: AVENIDA PEDRO CAMACHO DE CARVALHO, RUA IRACÉLE DE LOURDES MARAN ANDRADE, RUA RUI SILVA BARBOZA, RUA CARLOS ROBERTO DA SILVA, RUA MAURO ROBERTO ESPOSITO, RUA NEUSA BIFFI GABRIEL, RUA VILMA COGNELIAN DE SANTANA, RUA SHINTARO NAKAMURA, RUA CLAUDECI TEODORO DE PAULA – HULK, RUA Doutor ALCEU CARVALHO, RUA LUIZ CLÁUDIO SOARES DE LIMA, RUA JOÃO GERÔNIMO, RUA LUIZ ANTÔNIO BOIN, RUA BENEDITO RODRIGUES, RUA ARMINDA DE PAULA FASSONI, RUA MARIA DE LOURDES CRUZ LIMA, RUA BENEDITA RIBEIRO BENHOSSI, RUA LÁZARO CAMACHO DE CARVALHO, RUA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, RUA MARIA CARMINA DA CONCEIÇÃO CAROLINO, RUA MANOEL MAXIMO CORDEIRO, RUA ERASMO GOMES DOS SANTOS, RUA APPARECIDA MARQUES SARMENTO, RUA CID LOUREIRO PENTEADO, RUA GORO KOSAIHIRA, RUA VALDIR FRANCO JUNIOR, RUA ARCINDO MASSINATORE, RUA TEREZINHA FERREIRA, RUA NELSON JUSTINO, RUA GALILEU ALVARES PINTAN, RUA JOAQUIM ALBINO DANTAS
Nº 9428
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Orlando Girotto”, o dispositivo viário que interliga a Rua dos Cristais com a Ruas Hemetério Gomes Fernandes e Pedro Felisberto, no Bairro Jardim Tropical, em continuação da Avenida Tadami Kanezaki
Nº 9419
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Sítio Santo Antônio, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14559/2024
Obs: AVENIDA SENHORINHA RODRIGUES BORGES, RUA Pastor HERCULANO ALVES NETO, RUA JOSÉ FERNANDES FILHO, RUA FLOMIRA DA SILVA DE SOUSA, RUA MARIA LÚCIA CARVALHO GIANVECCHIO, RUA OLÍVIO REIS, RUA JOSÉ APARECIDO TRASKINI, RUA ALESSANDRA ELAINE SARTI MAZALLI DA SILVA, RUA MARCELO DOS SANTOS CALOGERO, RUA DILERMANO RAIMUNDO, RUA JOSÉ DORETO, RUA YOSHIO HAYASHI, RUA ALICE BARBOSA LEAL, RUA CASSIANO RICARDO RAMOS DÉO, RUA ANTÔNIO PEREZ BERA, RUA ANTÔNIO MERCHED DAU, RUA BENEDITO PEREIRA (DITÃO DA PONTE), RUA MARCIONILIA ANA DA CONCEIÇÃO FARIA, RUA Presbítero JOSÉ LOURENÇO CUSTÓDIO, RUA VÂNIA APARECIDA PEREIRA SOBRINHO, RUA ANTÔNIO PERAN
Nº 9364
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Doraci dos Santos Spila – Loteamento Terras de São Paulo V” e respectivas vias públicas do Loteamento Terras de São Paulo V, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14248/2023
Obs: AVENIDA GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA, AVENIDA LETÍCIA MANNA GERVÁSIO Prolongamento, AVENIDA POMPEO CEZAR Prolongamento, RUA SILVANA RIBEIRO DA SILVA, RUA LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, RUA PEDRO BENHOSSI, RUA FELICE ROSSINI, RUA NELSON ROBERTO GARCIA, RUA JEFERSON ALVES, RUA EURICO JOAQUIM DOS SANTOS, RUA JOSÉ VICENTE MARTINS, RUA Vereador ELIAS GÉA LEONEL, RUA CLÁUDIO ROMEU CASAGRANDE, RUA AURÉLIO STROPA, RUA DEVANIR BOCCHI, RUA OCTACILIO RAMOS, RUA WANTUIL MOREIRA DOS SANTOS, RUA BENEDITO DURÃES DE VASCONCELLOS, RUA TEODOMIRA OTILIA SANTANA
Nº 9358
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Arnaldo Costa Guimarães a projetada Rua 5, localizada entre a Estrada Municipal Odier Miranda/Rua 1 e Rua 4, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto nº 11847/2016
Nº 9350
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Jornalista Heitor Roberto de Oliveira” o sistema de lazer 06, com área de 7.162,14 m², compreendido entre as Ruas Ângela de Paula (Rua 15), Paulo Kaneno (Rua 17), Otávio Coradi (Rua 18) e Valentin Barroso Sibillas (Rua 31), do Bairro Vereador Ivan Negão (Ivan Luís do Nascimento)
Nº 9307
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 9206/2024, que denominou Rua Paulo Masatochi Higute a via pública com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, passando para Avenida Paulo Masatochi Higute
Nº 9305
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Vereador Luiz Sérgio Coneglian – Residencial Fazenda Araraquara” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Fazenda Araraquara, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14498/2024
Obs: RUA KENITI KUDO, RUA PABLO DAVI SILVA PEREIRA, RUA JOSÉ IGNACIO DA SILVA, AVENIDA Vereador ERMELINO FLORA, RUA Doutora GRÁCIA APARECIDA BRAMBILLA, RUA GABRIELA KEIKO OKITA NARAZAKI, RUA CESAR ADALBERTO PEREIRA, RUA ANTONIO CLEBER GARCIA CASTANHO DE ALMEIDA, RUA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE SOUZA, RUA MARIA DE JESUS STELLA MENDES, RUA LUÍS ANTONIO DE ANDRADE CONEGLIAN, RUA ALCIDES DOS SANTOS, RUA Pastor NILS ERVIM PERSSON, RUA IRACI BERNARDINO PEREIRA, RUA JOSÉ MANOEL PERAN, RUA LOVELY FUKUJI TAMAE, RUA BENTO TORRES IMAMURA, RUA JOSÉ ALBERTO RIBEIRO PAES, RUA THAYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RUA APARECIDA ZACANTI CORREDATO, RUA DARCY ROGÉRIO CLAUDINO, RUA Doutor WANDERLEI ROSALINO, RUA JOSE SEBASTIÃO BATEL, RUA DULCE MOLICA, RUA Doutor JOSE BERNARDINO SCARABOTOLO, RUA ISABELLA EDUARDA SANTOS VIEIRA, RUA CARLOS GONÇALVES MENDES – Subtenente MENDES, RUA WALDIR CONEGLIAN, RUA GEOVANE JOSE DE LIMA, RUA FABRÍCIO ANDREOTTI NOGUEIRA, RUA MANOEL DE ABREU FILHO, RUA Subtenente PRESLEIY RODRIGO VIEIRA VERGA, RUA MILTO FERREIRA DOS SANTOS, RUA EDUARDO NOBOR BARRACA IMAMURA, RUA DANILO TADEU DOS SANTOS, RUA LUIZ AUGUSTO NONATO, RUA DOMINGOS PRIMO CORREDATO, RUA GERALDO SARMENTO, RUA ZILMAR APARECIDA COSTA, RUA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, RUA CLEUNICE DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, RUA Doutor WALDYR RAMOS, RUA SANDRA APARECIDA FRANCO ALVES, RUA JOÃO OLIMPIO CAETANO, RUA CLAUDIONIL ANTONIO BAIO
Nº 9299
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda das Esmeraldas” e respectivas vias públicas do Loteamento Alameda das Esmeraldas, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14540/2024
Obs: RUA LÁZARO DA CRUZ Prolongamento, RUA MARCOS CLÁUDIO DA CUNHA GIMENES Prolongamento, RUA DR. RODRIGO DE ALMEIDA SOUZA, RUA DR. CHRISTOVAM CASTILHO, RUA CLODOVEU CRUZ DA SILVA, RUA SÉRGIO MENDES, RUA WALDOMIRO PAES, RUA JOSELITA MARIA DA CONCEIÇÃO, RUA PROFESSORA NEIDE FÉFIN, RUA DR. FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE CASTRO, RUA APPARICIO DA ROCHA PORFIRIO JUNIOR, RUA JOSE OTAVIO DOS SANTOS, RUA ANTONIA ALVES SANTANA DE SOUZA, RUA GERALDO TORRES FERNANDES, RUA PEDRO PAULO SAKATAUSKAS
Nº 9263
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua SEBASTIÃO CARNEIRO DA CRUZ a projetada Rua 13, entre a Avenida das Esmeraldas e Pastor Natal Bavaroti, no Bairro Jardins de Renoir
Nº 9259
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina vias públicas localizadas anexas ao Residencial Parque das Árvores
Obs: ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS, ALAMEDA DAS ACÁCIAS, ALAMEDA JACARANDÁ, RUA BORORÓS Prolongamento
Nº 9253
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Sonia de Souza Mazeto” o sistema de lazer entre as Ruas dos Cristais e Antônio Molica, e Avenidas dos Diamantes e dos Rubis, integrante de parte da Quadra 67, do Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento
Nº 9252
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça José Arnaldo Lazarini” o sistema de lazer entre as Ruas Nair Ribeiro dos Santos, Miguel Molinari e Olimpia Raspante, em frente ao Residencial Altos do Palmital, compreendendo parte da Quadra 3, do Bairro Altos do Palmital
Nº 9247
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Jornalista LUIZ CARLOS LOPES MARTINS a projetada via pública paralela à Avenida das Esmeraldas, entre as Ruas Hemetério Gomes Fernandes e Pedro Faria de Moraes, no Bairro Jardim Tropical
Nº 9234
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Rua Mecenas Pinto Bueno Prolongamento” e “Rua dos Ônix Prolongamento”, nos trechos localizados entre Rua Cláudio Manoel da Costa e a Avenida Joaquim Cavina
Nº 9232
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Maria Sedran Balera Luiz a projetada via pública desmembrada do Sítio Bom Jesus “Parte 1A”, com início na Rua Ioneu Carvalho Domingos Prolongamento, margeando a lateral e fundos do SEST/SENAT, no Bairro Rubens de Abreu Izique. Denomina Rua Ioneu Carvalho Domingos Prolongamento o trecho de via pública em continuação, entre a Rua Mário Bataiola e a Avenida Durval de Menezes, no Bairro Rubens de Abreu Izique
Nº 9231
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua José Cecílio da Rocha a projetada Rua 2, entre a Avenida Eliézer Rocha e Rua Ana Froes de Oliveira, no Loteamento Jardim Santa Fausta, aprovado pelo Decreto nº 14310/2024
Nº 9227
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Jehovah Moyses Stigliano” o sistema de lazer entre as Ruas Emaus, Manoel Cândido, Galileia e João Carlos de Arruda, no Bairro Betel Prolongamento
Nº 9225
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Lindaura Sarmento Teixeira a projetada Rua B, entre as Avenidas República e Yusaburo Sasazaki, no Distrito Industrial Santo Barion
Nº 9224
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Maria de Lourdes Vicentini Jorente” o sistema de lazer entre as Ruas Shinji Kuroki, Rev. Delfino José Correa, Eng. Columbano Eppinghaus e Benedita Pio Andrade, no Bairro Jardim Luciana
Nº 9213
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Professora Wanda Auxiliadora D’avila Alves a Creche e Escola de Educação Infantil – EMEI Firenze, localizada na Rua Urandi Damasceno, no Residencial Delazir Apparecida Cingano Herrera; Rua Neli Gomes de Almeida a via de acesso – Quadra “C”, do Loteamento Sítios de Recreio Estância Santa Bárbara; Praça Olga Dall’evedove Sabatini o sistema de lazer 02, localizado na Rua Olga Ferraz Araújo com a Rua Pedro Alberto Tolentino, entre as Quadras A e C do Residencial Professor Luiz Rossi - Maracá III; EMEI “Professora Antonieta Affonso Alves”, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Zélia Falandes Traskini, na esquina com a Rua Arnaldo Spachi, no Loteamento Professora Marina Moretti Ferreira; “Professora Marilena Portella Di Russo” a Unidade Escolar e Centro de Educação Esportiva, localizada na Estrada Vicinal Danilo Gonzales Gonzales, nº 10, anexo ao Jardim Flamingo
Nº 9206
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina Rua PAULO MASATOCHI HIGUTE a via pública com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, aprovada pelo Decreto nº 14211/2023
Nº 9195
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas que especifica, do Loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol II”, aprovado pelo Decreto nº 4617/83, revoga a Lei nº 5156/2002, e modifica a Lei nº 9150/2024
Obs: Rua MARIO TSUYOSHI HATAKA Prolongamento, Rua REINALDO DA SILVA Prolongamento, YOLANDA HASMAN ROSSATTO
Nº 9194
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua ISABEL MARIA BORBA GUIMARÃES a projetada Rua 2, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto nº 11847/2016
Nº 9192
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina TATIANE DE OLIVEIRA MARCON a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o Distrito de Avencas e a Rodovia SP-333
Nº 9191
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina CARLOS EDUARDO GAMBINI DOS SANTOS a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o Distrito de Avencas e o Ribeirão Barra Grande, no sentido Oriente
Nº 9188
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Leonardo Penteado de Oliveira Lyrio a ciclovia localizada ao longo da Estrada Vicinal Danilo Gonzalez Gonzalez - MAR 306 (antiga 030), entre a Rodovia SP-333 e o distrito de Avencas
Nº 9187
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Lécio Zuliani a Estrada Municipal MAR 306 (antiga 030), entre o distrito de Avencas (Avenida Vitória Régia) e Fazenda Primavera (ponte sobre o Rio do Peixe), no sentido Oscar Bressane
Nº 9174
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 9076/2024, que denomina “Bairro Vereador Ivan Negão (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023. Modifica o inciso I, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 9008/2023
Obs: AVENIDA SILVIO HENRIQUE ESPADOTO, AVENIDA Professor BRENO JOSÉ DE ALMEIDA, RUA Dr. TIOSIN TUKASAN, RUA JOSÉ RAFUL, RUA JURACI APARECIDA PEREIRA RIBEIRO, RUA FERNANDO FAGGIONATO, RUA RODOLPHO BOZZA BERNARDO DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RUA MANOEL DURVAL BOMFIM, RUA Vereador JOÃO FERNANDES MÓRE, RUA Vereador OSVALDO DOMINGUES, RUA FELIX JORENTE, RUA GIL FERNANDES DA SILVA, RUA REGINALDO VITOR DE SOUZA, RUA ÂNGELA DE PAULA, RUA ANTÔNIO BEZERRA CAFALCANTE, RUA PAULO KANENO, RUA OTAVIO CORADI, RUA JOSEPHINA COSTA CURTA TEIXEIRA, RUA FRANCISCO CARLOS BARTHOLOMEU, RUA SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA, RUA Coronel CÉLIO NABUCO, RUA FRANCISCO MARAN, RUA MARIA APARECIDA RIBEIRO, RUA ANTONIO ROSA, RUA AGNALDO RIBEIRO DA SILVA, RUA MARIA EUGÊNIO OLIVEIRA, RUA LUCIANA AGUIRRE DE OLIVEIRA, RUA ISAIAS CHAVES, RUA DALILA DE JESUS DE OLIVEIRA, RUA VALENTIN BARROSO SIBILLAS, Avenida BENEDITO APARECIDO BARBOSA Prolongamento.
Nº 9153
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 7993/2016, que denomina “Alameda das Árvores” a via pública que compreende a projetada Alameda “A” do loteamento residencial Parque das Árvores
Nº 9150
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/07/2024
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina ERNESTO ROSSATTO a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Dirceu
Nº 9140
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Pintassilgo a Rua “5” localizada no Loteamento Sítio de Recreio Vila Bela II, aprovado pelo Decreto nº 10602/2011
Nº 9137
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Praça Luís Henrique dos Santos o Sistema de Lazer III, localizado na Quadra V, compreendida entre a Rua Amauri Marcelo Barboza – projetada Rua 4, e fundo dos lotes com frente para a Rua Aparecido dos Santos – projetada Rua 11, do Loteamento Jardim Botânico I – Professora Marilena Serva Coraíni, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13407/2021 e denominado pela Lei nº 9008/2023
Nº 9135
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Avenida Luiz Toffoli a Estrada Municipal MAR 453 (antiga 204), entre a Rua Dalim Demori, no Jardim Florença, até os Sítios de Recreio Estância Santa Bárbara, Uberlândia e Três Lagos
Nº 9128
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Antônio Bernardes da Silva a rua “B” localizada no Conjunto Residencial Solar das Esmeraldas, com início na Rua Pedro Salido Nogueira
Nº 9124
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina ODIER MIRANDA a Estrada Municipal Padre Nóbrega – Rosália (MAR-412/MAR-157 e MAR-421/MAR-431), entre a Av. Mauá (ferrovia) no Distrito de Padre Nóbrega, até a Estrada Municipal Américo José de Oliveira (MAR-106/MAR-010), acesso ao Distrito de Rosália.
Nº 9118
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, nº 1251, no Bairro Jardim Santa Paula
Nº 9115
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as vias públicas dos loteamentos Sítios de Recreio Vila Bela I, Vila Bela II e Vila Bela III, aprovados pelos Decretos nos 10601/2011, 10602/2011 e 10603/2011
Obs: RUA TUIUIÚ, RUA DOS TUCANOS, RUA BEM-TE-VI, RUA PICA-PAU, RUA DOS SABIÁS, RUA DAS GARÇAS, RUA BEIJA-FLOR
Nº 9084
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Avenida Américo Féfin a avenida transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto nº 14197/2023
Nº 9079
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Praça ELSON FERNANDES DE OLIVEIRA o Sistema de Lazer localizado na quadra 03, lote 09, no entroncamento das Ruas Antônio Baldassim e Marcelo Luís de Oliveira, no Bairro Armando Mascaro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10649/2011 e denominado pela Lei nº 7446/2012
Nº 9082
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Altos do Palmital – Deputado OSWALDO DORETO CAMPANARI”, e respectivas vias públicas, do loteamento residencial Altos do Palmital, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13817/2022
Obs: AVENIDA LUIZ OLDANI, RUA MARIA DO CARMO DE CASTRO CECILIO, RUA IOLANDA VALDEMAR DA SILVA, RUA LUIZ ANTÔNIO DE ROSSI, RUA PEDRO TARTARI, RUA IDALIA DA SILVEIRA RODRIGUES, RUA ELIZABETH SERETTI DE ANDRADE, RUA LINALDO LEITE Prolongamento, RUA JOSÉ MATHEUS PINHEIRO Prolongamento.
Nº 9076
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/01/2024
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Vereador Ivan Negão (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023. Modifica o inciso V, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 9014/2023
Nº 9071
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Praça Aparecido da Costa o sistema de lazer localizado na Quadra 13, compreendida entre as Ruas Ronaldo Oliveiro dos Santos, Benedita Maria de Carvalho, Manoel Nunes da Cruz e Ana Barroso do Nascimento, no Bairro Osvaldo Fanceli
Nº 9045
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Dr. Roberto Strozze Catharin o Centro de Saúde Jardim Cavallari, localizado na Rua Vereador Delmiro Zumioti, na área institucional “B”, quadra “19”, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis
Nº 9043
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Praça Cesar Galvão Ferreira o sistema de lazer localizado na Quadra 20/23/24 do Bairro Parque das Vivendas, no entroncamento com as Ruas Francisco Ângelo Montolar Buil, Omar Nunes Cardozo e Av. Dr. Adhemar de Toledo
Nº 9014
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2023
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Santa Madalena – Amalia Zago Marconatto” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Santa Madalena, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13373/2021
Obs: AVENIDA DR. PEDRO MARUN Prolongamento, RUA JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, RUA OTÁVIO FRANCISCO DE SOUSA, RUA MARIA GLORIA DE AZEVEDO MAIA, RUA ODETE TOZIN DE FREITAS NEVES, RUA Vereador DELMIRO ZUMIOTI prolongamento, RUA MARIA DE FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA, RUA VIRGILIO CAVALLARI JUNIOR, RUA BENICIO ANTONIO GUEDES, RUA DR. JUAREZ ELIAS, XI - RUA ANDRESSA CRISTINA ALVES LOPES, RUA JOSÉ LUIZ MANSUR, RUA MARIA DE JESUS PAPA prolongamento, RUA ROSINHA VACARO SACCA, RUA ANTÔNIA NUNES FALCÃO BATISTA, RUA JOSÉ GOMES SIMÃO, RUA ALCIBIADES CÂNDIDO DOS SANTOS, RUA ARMANDO FRANCISCO DE SOUZA, RUA MÁRIO MARTINS DA SILVA prolongamento, RUA DR. OSVALDO ROCHA MELLO prolongamento
Nº 9008
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/09/2023
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Professora MARILENA SERVA CORAINI – Loteamento Jardim Botânico I” e respectivas vias públicas do loteamento Jardim Botânico I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13407/2021.
Obs: AVENIDA JOÃO PROCÓPIO DA SILVA Prolongamento, RUA SABINO DOS REIS TEIXEIRA, RUA ONELIA GRIMALDI DOGANI, RUA LEONARDO FERREIRA NEVES, RUA AMAURI MARCELO BARBOZA, RUA JOSÉ ROBERTO ZAMBOM, RUA TEREZINHA MARIA DE ASSIS COSTA, RUA Pastor VALDEMIR HERREIRA, RUA MARCOS PAULO LEITE BELO, RUA Tenente CELSO LUIZ SALVIANO, RUA LURNIAS FERREIRA LEITE, RUA APARECIDO DOS SANTOS, RUA ANTÔNIO CAMPOY MUNHOZ
Nº 9003
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Inacito de Oliveira Costa a via particular com frente para a Rua Guilherme Scheffer Neto, encravada na quadra 15, entre as Ruas Guilherme Scheffer Neto, Japão, Itália e Estados Unidos, no Bairro Jóquei Clube
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