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Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$15.000,00, referente à inclusão de código contábil de vínculo no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde com recurso estadual e federal

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$15.000,00, referente à inclusão de código contábil de vínculo no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde com recurso estadual e federal. Dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, sendo um no valor de R$5.217.538,87, referente à Emenda Constitucional nº 123/2022 que criou o Auxílio Emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, com recurso federal, e outro no valor de R$10.789,04, referente ao Convênio nº 1207/2022, tendo por objeto a realização de curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, com recurso estadual

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, sendo um no valor de R$5.217.538,87, referente à Emenda Constitucional nº 123/2022 que criou o Auxílio Emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, com recurso federal, e outro no valor de R$10.789,04, referente ao Convênio nº 1207/2022, tendo por objeto a realização de curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, com recurso estadual e dá outras providências

Modifica o Decreto nº 13759/2022, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual

Modifica a Lei nº 8890/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, destinados às despesas decorrentes do artigo 6º da Lei nº 8888/2022, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder, mensalmente, cesta de alimentos aos seus servidores públicos municipais ativos

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da ponte do Rio do Peixe (Primavera) e R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual. Dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da ponte do Rio do Peixe (Primavera) e R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as Entidades Associação Filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as Entidades Associação Filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à despesa com o plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Marília, conforme Lei nº 8063/2017, que atualmente se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e que passará a integrar o orçamento da Secretaria Municipal da Administração, com recurso próprio e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$400.000.00, destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços com recurso federal

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à despesa com o plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Marília, conforme Lei nº 8063/2017, que atualmente se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e que passará a integrar o orçamento da Secretaria Municipal da Administração, com recurso próprio

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$400.000.00, destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços com recurso federal e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$900.000,00, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos, conforme previsto na Lei nº 8732/2021 e serviços e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$900.000,00, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos, conforme previsto na Lei nº 8732/2021 e serviços

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.896.000,00, em decorrência da criação da Secretaria Municipal de Suprimentos, separando a unidade da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Lei Complementar nº 936/2022

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$18.160,92, referente ao Museu de Paleontologia de Marília, com recurso estadual

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$18.160,92, referente ao Museu de Paleontologia de Marília, com recurso estadual e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$883.570,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio Alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$883.570,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio Alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Modifica a Lei nº 8820/2022. Dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.300.000,00, destinado à inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação, cujo objeto é “representa o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos Servidores ou Empregados da Administração Pública Direta e Indireta”

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.400.000,00, destinado à despesa relativa a contrato de gestão vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, em nova classificação de natureza de despesa 3.3.50.85, com recurso próprio e federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.400.000,00, destinado à despesa relativa a contrato de gestão vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, em nova classificação de natureza de despesa 3.3.50.85, com recurso próprio e federal e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$540.000,00, destinado às despesas relativas ao serviço de residência terapêutica, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso estadual

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$540.000,00, destinado às despesas relativas ao serviço de residência terapêutica, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso estadual e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$4.716.828.64, correspondente ao saldo residual do crédito autorizado pela Lei n° 8803/2022, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei n° 8436/2019, modificada pela Lei n° 8454/2019, sendo o referido recurso transferido de “construção de parques e praças” para “pavimentação e recapeamento asfáltico”

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.716.828.64, correspondente ao saldo residual do crédito autorizado pela Lei n° 8803/2022, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei n° 8436/2019, modificada pela Lei n° 8454/2019, sendo o referido recurso transferido de “construção de parques e praças” para “pavimentação e recapeamento asfáltico”. Dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$5.135.842,24, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$5.135.842,24, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$9.999.320,00, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$9.999.320,00, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021 e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$30.000,00, para aquisição de material de consumo destinado à manutenção da Estrada Rural MAR-406, com recurso estadual, conforme convênio CV nº 1193/2021, firmado com o Governo do Estado de São Paulo

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$30.000,00, para aquisição de material de consumo destinado à manutenção da Estrada Rural MAR-406, com recurso estadual, conforme convênio CV nº 1193/2021, firmado com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$375.000.00, para construção e reforma da EMEI Mãe Cristina, EMEI Dr. Fernando Mauro e EMEF Profº Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$375.000.00, para construção e reforma da EMEI Mãe Cristina, EMEI Dr. Fernando Mauro e EMEF Profº Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530.95, para custeio das manutenções de Espaços Culturais, Empresas Culturais, Oficinas Culturais, Micro e Pequenas Empresas e Cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso Estadual e Federal

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530.95, para custeio das manutenções de Espaços Culturais, Empresas Culturais, Oficinas Culturais, Micro e Pequenas Empresas e Cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso Estadual e Federal

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à concessão de uma subvenção econômica à CODEMAR - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília no valor total de R$2.486.265,04, destinada exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela Empresa

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$130.000.00, para despesas de investimentos na sede da Entidade Associação de Pais e Amigos do Autista - Espaço Potencial Marília

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$130.000.00, para despesas de investimentos na sede da Entidade Associação de Pais e Amigos do Autista - Espaço Potencial Marília e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências.

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania e dá outras providências