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Anexos
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89 atos encontrados
Nº 14468
Decreto
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Vínculos
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e recursos próprios para a construção da EMEI Zona Oeste
Nº 9176
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e recursos próprios para a construção da EMEI Zona Oeste e dá outras providências
Nº 14435
Decreto
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para reforma e ampliação da EMEI Ciranda Cirandinha
Nº 9159
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para reforma e ampliação da EMEI Ciranda Cirandinha e dá outras providências
Nº 14433
Decreto
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no valor de r$649.100,00, referente à criação de dotações orçamentárias no orçamento da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinadas às atividades dos cemitérios e da rodoviária de que trata a Lei nº 9075/2023
Nº 14325
Decreto
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Vínculos
Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., autorizada através da Lei nº 8857/2022
Nº 14326
Decreto
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Vínculos
Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinado à aquisição de máquina, referente à operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021
Nº 9078
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências
Nº 14249
Decreto
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Vínculos
Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural
Nº 14183
Decreto
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Vínculos
Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.000.000,00, referente à operação de crédito a ser celebrada com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, autorizada pela Lei nº 9020, de 31 de outubro de 2023, destinado à construção da Ponte Primavera – MAR 306
Nº 14149
Decreto
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Vínculos
Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União
Nº 9010
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
Nº 14141
Decreto
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Vínculos
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União
Nº 9005
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências
Nº 14095
Decreto
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Vínculos
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Nº 8992
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências
Nº 14057
Decreto
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Vínculos
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES
Nº 8982
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, para aquisição de materiais de consumo e permanentes vinculados à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES e dá outras providências
Nº 14052
Decreto
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Vínculos
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial, referente à transferência de funcionais programáticas do Centro de Referência da Mulher, passando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 8979
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8925/2022 - Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2023, com a abertura de crédito adicional especial, referente à transferência de funcionais programáticas do Centro de Referência da Mulher, passando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências
Nº 14028
Decreto
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos
Nº 8972
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos. Dá outras providências
Nº 13950
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$238.750,00, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Antônio José Ganem - Sistema de Lazer localizado no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e as Ruas Hemetério Gomes Fernandes, Pedro Farias de Moraes e Paulo da Cunha Mattos, com recurso federal e dá outras providências
Nº 8935
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$238.750,00, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Antônio José Ganem - Sistema de Lazer localizado no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e as Ruas Hemetério Gomes Fernandes, Pedro Farias de Moraes e Paulo da Cunha Mattos, com recurso federal e dá outras providências
Nº 13949
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal da Educação, com recursos próprios, para reforma da EMEI Sementinha, da EMEI Professora Nercy Soares de Almeida - Clara Luz, da EMEI Favo de Mel e da EMEF Roberto Caetano Cimino, bem como para construção de EMEI no Bairro Altos do Palmital e de EMEI no Bairro Marina Moretti
Nº 8934
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal da Educação, com recursos próprios, para reforma da EMEI Sementinha, da EMEI Professora Nercy Soares de Almeida - Clara Luz, da EMEI Favo de Mel e da EMEF Roberto Caetano Cimino, bem como para construção de EMEI no Bairro Altos do Palmital e de EMEI no Bairro Marina Moretti e dá outras providências
Nº 13887
Decreto
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Vínculos
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$15.000,00, referente à inclusão de código contábil de vínculo no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde com recurso estadual e federal
Nº 8919
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$15.000,00, referente à inclusão de código contábil de vínculo no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde com recurso estadual e federal. Dá outras providências
Nº 13850
Decreto
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Vínculos
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, sendo um no valor de R$5.217.538,87, referente à Emenda Constitucional nº 123/2022 que criou o Auxílio Emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, com recurso federal, e outro no valor de R$10.789,04, referente ao Convênio nº 1207/2022, tendo por objeto a realização de curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, com recurso estadual
Nº 8910
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, sendo um no valor de R$5.217.538,87, referente à Emenda Constitucional nº 123/2022 que criou o Auxílio Emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, com recurso federal, e outro no valor de R$10.789,04, referente ao Convênio nº 1207/2022, tendo por objeto a realização de curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília, com recurso estadual e dá outras providências
Nº 8897
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8890/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual e dá outras providências
Nº 13777
Decreto
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Vínculos
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto nº 13759/2022, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual
Nº 13759
Decreto
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Vínculos
Data: 06/09/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da ponte do Rio do Peixe (Primavera) e R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual
Nº 13758
Decreto
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Vínculos
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, destinados às despesas decorrentes do artigo 6º da Lei nº 8888/2022, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder, mensalmente, cesta de alimentos aos seus servidores públicos municipais ativos
Nº 8890
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/09/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da ponte do Rio do Peixe (Primavera) e R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual. Dá outras providências
Nº 13733
Decreto
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Vínculos
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as Entidades Associação Filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares
Nº 8879
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$170.000,00, destinado aos termos de colaboração com as Entidades Associação Filantrópica de Marília, Lar São Vicente de Paulo de Marília e Associação de Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial Marília, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências
Nº 8874
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à despesa com o plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Marília, conforme Lei nº 8063/2017, que atualmente se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e que passará a integrar o orçamento da Secretaria Municipal da Administração, com recurso próprio e dá outras providências
Nº 13723
Decreto
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Vínculos
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$400.000.00, destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços com recurso federal
Nº 13724
Decreto
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Vínculos
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à despesa com o plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Marília, conforme Lei nº 8063/2017, que atualmente se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e que passará a integrar o orçamento da Secretaria Municipal da Administração, com recurso próprio
Nº 8873
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$400.000.00, destinado à aquisição de uma máquina retroescavadeira, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços com recurso federal e dá outras providências
Nº 13690
Decreto
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$900.000,00, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos, conforme previsto na Lei nº 8732/2021 e serviços
Nº 8856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município e dá outras providências
Nº 13691
Decreto
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município
Nº 8855
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$900.000,00, para despesas relativas à mão de obra de reeducandos, conforme previsto na Lei nº 8732/2021 e serviços e dá outras providências
Nº 13666
Decreto
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Vínculos
Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.896.000,00, em decorrência da criação da Secretaria Municipal de Suprimentos, separando a unidade da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Lei Complementar nº 936/2022
Nº 13667
Decreto
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Vínculos
Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$18.160,92, referente ao Museu de Paleontologia de Marília, com recurso estadual
Nº 8839
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$18.160,92, referente ao Museu de Paleontologia de Marília, com recurso estadual e dá outras providências
Nº 13659
Decreto
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Vínculos
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$883.570,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio Alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM
Nº 8834
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$883.570,00, destinado à despesa relativa ao Auxílio Alimentação, em pecúnia, vinculado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Modifica a Lei nº 8820/2022. Dá outras providências
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