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Legislação Municipal

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Atualizado em: 10/11/2026 às 08h50

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667 atos encontrados

Nº 49864

Portaria

Data: 06/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 134660/1 GESSICLEIDE DE ALBUQUERQUE DIAS, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-E Tabela 4, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 918/2021, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do artigo 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 09 de novembro de 2026.

Nº 49836

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 57991/1 MÍRIAN RODRIGUES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de novembro de 2026.

Nº 49835

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 67210/1 ALFREDO JOSE ISAAC, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento Nível 1-H - Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de novembro de 2026.

Nº 49834

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 26859/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-F – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.

Nº 49833

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 48534/1 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.

Nº 49832

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 65110/1 CLAUDINEI DELÁBIO CAMPOY, no cargo de Fiscal de Posturas, vencimento Nível 2-J - Tabela 10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.

Nº 49831

Portaria

Data: 28/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 40371/2 DÉBORA MARTINS RAMOS AYRES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.

Nº 49795

Portaria

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora NELCI BENEDITA PINHEIRO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 19 de outubro de 2026.

Nº 49796

Portaria

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 104566/1 DENISE APARECIDA DE CAMPOS DORETTO CAMPANARE, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 19 de outubro de 2026.

Nº 49797

Portaria

Data: 16/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 94927/1 TANIA YAMAGUTI PORTELA, no cargo de Farmacêutica, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 19 de outubro de 2026.

Nº 49763

Portaria

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 52396/1 MARTA DE AVELAR SILVA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-K - Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 13 de outubro de 2026.

Nº 49762

Portaria

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 67822/1 LIZÂNGELA ADRIANO PEREIRA MEDEIROS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de outubro de 2026.

Nº 49761

Portaria

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 29882/1 CLÁUDIO DUARTE DOS SANTOS, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Nível 1-K – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 09 de outubro de 2026.

Nº 49748

Portaria

Data: 01/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 93424/1 MÔNICA CANIATTO, no cargo de Instrutora de Treinamento em Informática, vencimento Nível 1-H – Tabela 14, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 08 de outubro de 2026.

Nº 49747

Portaria

Data: 01/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 44180/1 VANDERLAINE VIEIRA DE CAMPOS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 05 de outubro de 2026.

Nº 49746

Portaria

Data: 01/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 50539/2 ADRIANA MÁRCIA GUILHERME DE AZEVEDO DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 05 de outubro de 2026.

Nº 49727

Portaria

Data: 30/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 57371/1 CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2026.

Nº 49702

Portaria

Data: 25/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 93980/1 MARIA CHRISTINA D ANDREA, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento: Nível 1-H – Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2026.

Nº 49700

Portaria

Data: 25/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 59927/2 TÂNIA CRISTINA ZAIDEL NETTO, no cargo de Médica Especialista – área Clínica Médica, vencimento Nível 1-J – Tabela 19, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2026.

Nº 49701

Portaria

Data: 25/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 36838/2 FRANCISCO CARLOS SANCHES, no cargo de Engenheiro Agrônomo, vencimento Nível 1-K - Tabela 18, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2026.

Nº 49677

Portaria

Data: 17/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 26530/1 EWERTON SEGANTIM, no cargo de Fiscal de Posturas, vencimento Nível 1-M – Tabela 10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 21 de setembro de 2026.

Nº 49666

Portaria

Data: 15/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 122335/2 JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-F – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2026.

Nº 49641

Portaria

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 64432/1 RONILZE CRISTINA FLORENTINO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, vencimento Nível 1-H – Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2026.

Nº 49616

Portaria

Data: 27/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 46760/1 ANA CRISTINA VIANA MORAES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 31 de agosto de 2026.

Nº 49519

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 93378/1 DONIZETE CARDOSO DE ARAÚJO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-H – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de agosto de 2026.

Nº 49520

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 54496/1 MÁRCIA AUXILIADORA DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-I – Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de agosto de 2026.

Nº 49496

Portaria

Data: 31/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 38199/1 SANDRA REGINA ESTECI GONÇALVES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de agosto de 2026.

Nº 49475

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 83038/2 CARLOS ALBERTO MACHADO, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-H – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2026.

Nº 49476

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 22047/1 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-M Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2026.

Nº 49477

Portaria

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 39268/1 CHRISTIANNE MUNIZ PEREIRA SIMONETTI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2026.

Nº 49446

Portaria

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 56430/2 OSMARINA FERREIRA DELABIO, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento Nível 1-I - Tabela 4, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 24 de julho de 2026.

Nº 49434

Portaria

Vínculos

Data: 16/07/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 56073/1 ELIZANDRA CAPARROS QUINELATTO PAIS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 20 de julho de 2026.

Nº 49435

Portaria

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 62324/1 ELIANAI RIGO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 20 de julho de 2026.

Nº 49436

Portaria

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 139114/1 JOÃO AUGUSTO LEÃO GARCIA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento Nível 1-E – Tabela 4, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 20 de julho de 2026.

Nº 49437

Portaria

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 51080/1 SANTINA DO CARMO GOMES CALÓGERO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-K - Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 20 de julho de 2026.

Nº 49438

Portaria

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 48666/2 INES GUIMARÃES SOUSA VIEIRA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-J - Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 20 de julho de 2026.

Nº 49433

Portaria

Data: 16/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considerando o ajuizamento da ação de promovida pelo servidor Paulo Aparecido Cararo sob nº 1001467-66.2022.8.26.0344, objetivando a concessão de sua aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde; considerando que o processo foi julgado parcialmente procedente para fim de condenar o Município e o IPREMM a implantar o benefício de aposentadoria especial com proventos equivalente a 100% (cem por cento) do salário de benefício nos termos do 57, § 1º da Lei Federal nº 8.213/1991 e com termo inicial em 24/09/2021 (data do requerimento administrativo) e efeitos financeiros ao IPREMM após a efetiva implantação do benefício, com transito em julgado em 20/05/2026, APOSENTA o servidor PAULO APARECIDO CARARO, no cargo de Agente Operacional, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005 c/c artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, com efeitos financeiros para o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, a partir de 19 de julho de 2026.

Nº 49381

Portaria

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 24651/1 JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Nível 1-K – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de julho de 2026.

Nº 49349

Portaria

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 117595/1 RENATO SÁ FREIRE NOGUEIRA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-C Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de julho de 2026.

Nº 49350

Portaria

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 50440/1 JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-K – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de julho de 2026.

Nº 49351

Portaria

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 83623/2 MARLEI DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-F Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 02 de julho de 2026.

Nº 49352

Portaria

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 62669/1 KATIA CRISTINA DOMINGUES LIBERATO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de julho de 2026.

Nº 49271

Portaria

Data: 12/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 60003/2 ANA LUCIA RAVAGNÃ, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-H – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de junho de 2026.

Nº 49234

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 65960/1 MAURO ANTONIO ORMOND, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-G - Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 07 de junho de 2026.

Nº 49235

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 55905/1 IZABEL CRISTINA NOGUEIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 2-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 08 de junho de 2026.

Nº 49236

Portaria

Data: 03/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 69000/1 MARIA RENATA DA SILVA COLOMBO, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento Nível 1-I – Tabela 4, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 08 de junho de 2026.

Nº 49174

Portaria

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 61956/1 CLÁUDIA ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2026.

Nº 49178

Portaria

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 21857/1 ANTONIO MARCOS LAURENTI, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-I Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 03 de junho de 2026.

Nº 49177

Portaria

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor 21440/1 WALTER VIEIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-H – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2026.

Nº 49176

Portaria

Vínculos

Data: 29/05/2026

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora 80780/1 MARIA LUCIA COMINI JORENTE, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento Nível 2-H – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2026.

Seta