Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Pesquise aqui
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
TURISTA
Principal
E-SIC
Cidade
Prefeito Municipal
Vice Prefeito Municipal
Curiosidades
Dados de Marília
Cultura
Educação
Turismo
LGPD
Secretarias
Administração
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cidadania
Cultura
Educação
Esportes, Lazer e Juventude
Finanças e Planejamento Econômico
Meio Ambiente e Serviços Públicos
Infraestrutura
Planejamento Urbano
Saúde
Suprimentos
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Ouvidoria
Publicações...
Audiências Públicas
Diário Oficial
Editais
Legislação
Leis Consolidadas
Licitações
Serviços
Serviços
Contato
Serviços Marília
Marília Sem Papel
Meu Imóvel
Radar da Transparência
✕
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
E-SIC
Cidade
Prefeito Municipal
Vice Prefeito Municipal
Curiosidades
Dados de Marília
Cultura
Educação
Turismo
LGPD
Secretarias
Administração
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cidadania
Cultura
Educação
Esportes, Lazer e Juventude
Finanças e Planejamento Econômico
Meio Ambiente e Serviços Públicos
Infraestrutura
Planejamento Urbano
Saúde
Suprimentos
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Ouvidoria
Publicações Oficiais
Audiências Públicas
Diário Oficial
Editais
Legislação
Leis Consolidadas
Licitações
Contato
Serviços Marília
Marília Sem Papel
Meu Imóvel
Radar da Transparência
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 15h29
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Administração
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cidadania
Cultura
Educação
Esportes, Lazer e Juventude
Finanças e Planejamento Econômico
Meio Ambiente e Serviços Públicos
Planejamento Urbano
Saúde
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contrapartida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação com Restrições
Reabilitação Parcial
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
227
atos encontrados
Nº 46819
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
08/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD instaurado em decorrência da Portaria n.º 44.892/2024, em face do ex-servidor público municipal RENAN FURLAN COTA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 167274-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Digital n.º 3.741/2025, e Memorando Digital n.º 20.151/2025).
Nº 46560
Portaria
Baixar
Data:
20/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 45.336, de 26 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando 35.794/2024, em face de REGINALDO APARECIDO MARTINS, Motorista, matrícula nº 133728-2 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto (Processo Administrativo nº 3.785/2025)
Nº 46246
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
13/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 43254, de 17 de novembro de 2023, em decorrência Processo Administrativo nº 22.616/2024, em face de A. B. P. J., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 22.616/2024)
Nº 46203
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA o ARQUIVAMENTO da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 41.812 de 20 de outubro de 2022, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 48082/2022 e Memorando nº 5.922/2025)
Nº 46204
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Procedimento Administrativo de Sindicância, instaurado pela n.º 34104, de 01 de dezembro de 2017, no estado em que se encontra, pela ausência de vínculo da servidora denunciada para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 68398/2017, e Memorando Digital nº5.859/2025)
Nº 46150
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Procedimento Administrativo de Sindicância, instaurado pela Portaria nº 42.600, de 29 de maio de 2023, pela ausência de vínculo do servidor denunciado para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo nº 10.021/2024)
Nº 46151
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 42.757, de 03 de julho de 2023, em decorrência do Memorando Eletrônico nº 17.251/2023, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Eletrônico nº 10.019/2024 e Memorando Eletrônico nº 17.251/2023)
Nº 46068
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 41869, de 04 de novembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 28373/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 28373/2022)
Nº 46064
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.884, de 16 de agosto de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 20.696/2023, em face de MARCO ANTÔNIO SOARES, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 155233-2, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 16.460/2024)
Nº 46063
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 40607, de 17 de março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 49772/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 49772/2021 e Memorando Digital nº 3.410/2025)
Nº 46062
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 40359, de 02 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 66676/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 66676, de 22 de setembro de 2021 e Memorando Digital nº 3.415/2025)
Nº 46061
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº. 40257, de 10 de janeiro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 65053/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 65053/2021)
Nº 46060
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39585, de 23 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 18100/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 18100, de 16 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 3.404/2025)
Nº 46059
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39207, de 24 de fevereiro de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 8211/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 8211, de 22 de fevereiro de 2021 e Memorando Digital nº 3.411/2025)
Nº 46058
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38844, de 10 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 40707/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 40707/2020 e Memorando Digital nº 3.400/2025)
Nº 46028
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o procedimento de SINDICÂNCIA, instaurado pela Portaria nº 44.549, de 24 de junho de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 22.870 de 24 de junho de 2024 e Processo Administrativo nº 22.484 de 05 de agosto de 2024, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 58 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 22.870/2024 e Processo Administrativo nº 22.484/2024)
Nº 46027
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37448, de 19 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº 71180/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 71180/2019 e Memorando Digital nº 3.168/2025)
Nº 46026
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 42.624, de 02 de junho de 2023, em decorrência Memorando nº 44.464 de 17 de dezembro de 2024 e Memorando 14.096 de 02 de junho de 2023, em face de AIME NEIZE DOS REIS, cargo de Professora de EMEI, matrícula nº 164810-1, obteve avaliação insuficiente, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 44.464/2024 e Memorando 14.096/2023)
Nº 45973
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 41765/2022, em face do ex-servidor público municipal LUIS CARLOS DE ANDRADE, Agente Operacional, matrícula nº 18651-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 68583/2022, e no Memorando Digital nº 2.748/2025)
Nº 45983
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39237, de 08 de março de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº33475/ 2020, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Médico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 33475, de 22 de julho de 2020, e Memorando Digital nº 2.579/2025)
Nº 45974
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31365, 18 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico nº 50087/2015, e ABSOLVE o servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, cargo de Motorista Socorrista, matrícula nº 140481-1, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 50087/2015, e Memorando Digital nº 2.567/2025)
Nº 45972
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38870, de 18 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 34189/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 34189, de 27 de julho de 2020 e Memorando Digital nº 2.775/2025)
Nº 45971
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 38.767 de 26 de novembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 71975/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 71975, de 26 de novembro de 2019 e Memorando Digital nº 2.767/2025)
Nº 45970
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37999, de 01 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 3325/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 3325/2020 e Memorando Digital nº 2.769/2025)
Nº 45969
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37888, de 19 de março de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 12484/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 12484/2020 e Memorando Digital nº 2.768/2025)
Nº 45960
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
22/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 36027/2019, em face do ex-servidor público municipal WILSON VAL GARCIA, Motorista Socorrista, matrícula nº 82686-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo n° 5069/2017, e no Memorando Digital nº 2.569/2025)
Nº 45962
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
22/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39468, de 26 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 20167/2021, e determina ao servidor FAUSTO THIAGO FERREIRA, cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 91820-1, tendo como local de trabalho a EMDURB, consequentemente, arquiva o processo, e determina o ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. (Protocolo Físico nº 20167/2021, e Memorando Digital nº 2.597/2025)
Nº 45943
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 44.343, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 16.628/2024, em face de SÔNIA REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 16.628/2024)
Nº 45935
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 44339, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 15.539/2024, em face de ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 15.539/2024)
Nº 45942
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 43.052, de 15 de setembro de 2023, em decorrência Memorando Digital nº 20.696/2023, em face de RAFAEL ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2, obteve avaliação insuficiente, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 20.696/2023)
Nº 45941
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 44.342, de 21 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 15.933/2024, em face de MAURO FERREIRA DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 35505-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 15.933/2024)
Nº 45940
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 45.409, de 02 de dezembro de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 40.714/2024, em face de JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 40.714/2024)
Nº 45937
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.235, de 09 de maio de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 22.743/2023, em face de FELIPE BARBOSA KUSSUMOTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172340-1, obteve avaliação insuficiente, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 22.743/2023)
Nº 45936
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 45.406, de 02 de dezembro de 2024, em decorrência Memorando Digital nº 40.454/2024, em face de CESAR FERREIRA, Agente Operacional, matrícula nº 69515-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 40.454/2024)
Nº 45820
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 44246/2024, em face do ex-servidor público municipal JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, cargo de Agente Operacional, matrícula nº 002218, ex-servidor do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando nº 16799/2023)
Nº 45793
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
15/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 43260/2023, em face da ex-servidora pública municipal CAMILA CASTANHO ANTUNES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167924-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração do servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando nº 13.539/2023)
Nº 45794
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
15/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 43260/2023, em face do ex-servidor público municipal GABRIEL APORTAS FLOR, Professor de EMEI, matrícula nº 14.5980-04, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração do servidor acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando nº 12.821/2023)
Nº 45761
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 43.918, de 18 de março de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 18318/2023, em face de MAURO FERREIRA DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 35505.1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo físico n° 86936/2022 e Memorando Digital nº 18.318/2023)
Nº 45760
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
14/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 44.340, de 21 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 18318/2023, em face de GONÇALO RODRIGUES JÚNIOR, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 115673-1, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital n° 13793/2024)
Nº 45532
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 39.323, de 09 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo nº 9.675/2021, e ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SEBASTIÃO ANDRÉ SALUSTIANO BISPO, jardineiro, matricula nº 12670.01, nos termos do art. 64, parágrafo único, inciso X da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 9.675, de 01 de março de 2021 e Memorando Digital n° 44.238/2024)
Nº 45531
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Protocolo Físico nº 12.216, de 03 de março de 2020e Memorando Digital n° 44.255/2024)
Nº 45530
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40374, de 04 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 67094/2022, e ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SEBASTIÃO ANDRÉ SALUSTIANO BISPO, Jardineiro, matricula nº 12670-1, por perda de objeto, nos termos do art. 64, parágrafo único, inciso X da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 67.094/2022 e Memorando Digital n° 44.140/2024)
Nº 45528
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.826/2022, em decorrência do Protocolo nº 56255/2021, em face do ex-servidor público municipal LUIZ CARLOS ALBIERI, matrícula nº 16255-2, Técnico Desportivo, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico n° 56.255/2021 e Memorando Digital nº 44.197/2024)
Nº 45529
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 33.453/17, em decorrência do Protocolo nº 5.848/17, em face do ex-servidor público municipal RAFAEL DAVI MORO, matrícula nº 002208, Trabalhador Braçal do antigo DAEM atual AMAE, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico n° 5.848/2017 e Memorando Digital nº 44.203/2024)
Nº 45526
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 34.281, de 31 de janeiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 69713/2017, e ARQUIVA o Processo em face da servidora INES SIGNORI, ante a falta de vínculo que a acusada tem com a administração municipal, tendo em vista sua aposentadoria por meio da Portaria nº 45087/2024. (Protocolo Físico nº 26.636/2021 e Memorando Digital n° 44.139/2024)
Nº 45524
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 34882, de 25 de maio de 2018, em decorrência do Protocolo nº 30168/2018, e ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar em face da ex- servidora CLÁUDIA SILVANA DE CAMPOS, Nutricionista, matrícula nº 42668-1, ante a perda do objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 30.168/2018 e Memorando Digital nº 44.182/2024)
Nº 45527
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 34.281, de 31 de janeiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 69713/2017, e ARQUIVA o Processo em face da servidora LUCIANA DE MELLO MODESTO, ante o falecimento da servidora e a extinção da punibilidade pela perda do objeto. (Protocolo Físico nº 5.352/2012 e Memorando Digital n° 44.191/2024)
Nº 45525
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº. 41.774 de 14 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 67086/2022, e ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor DELORGE CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, Agente Operacional, matricula nº 70629-2, nos termos do art. 64, parágrafo único, inciso X da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 67.086/2022 e Memorando Digital n° 44.217/2024)
Nº 45457
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38833, de 04 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 32658/2020, em face de ANDRE LUIZ MARTINS, por perda do objeto. (Protocolo Físico nº 32.658/2020 e Memorando Digital nº 42.984/2024)
Nº 45458
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 34.066, de 16 de novembro de 2017 e Protocolo nº 50.225/2017, em face do exservidor público municipal CLEIPETERSON REMO SELARO, Motorista Socorrista, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar, pela perda do seu objeto, ante a aposentadoria do servidor por meio da Portaria nº Portaria n.º 40.110/2021, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo físico nº 50.225/2017 e Memorando Digital nº 42.993/2024)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
16/05/2025 18:14
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia