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Aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor ANTÔNIO HENRIQUE SILVA, Agente Operacional, matrícula n.º 93106-1, em decorrência da prática de infração disciplinar prevista no item 21, inciso I do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico n° 41.824/2021 e Memorando Digital nº 42.911/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38.911, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 35870/2020, e aplica a pena de DEMISSÃO à servidora JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 22, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013. (Protocolo Físico nº 35.870/2020 e Memorando Digital n° 42.659/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 41.811, de 19 de outubro de 2022, decorrente do Protocolo nº 42.999/2022, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor GONÇALO RODRIGUES JÚNIOR, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 115673-1, tendo como local de a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013. (Protocolo Físico nº 42.999/2022 e Memorando Digital n° 41.088/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 41.859, de 1º de novembro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 73.729/2022, agravo a pena de SUSPENSÃO de 30 dias pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 1, Inciso I, Grupo I, do art. 27, Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 e aplico a pena de DEMISSÃO ao servidor GILSON APARECIDO GOMES, Motorista, matrícula nº 109398-1, por força do item 04, do Inc. I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, haja vista que o servidor foi apenado em processo administrativos disciplinares anteriores, por 02 (duas) penas de suspensão. (Protocolo Físico n° 73.729/2022 e Memorando Digital nº 40.916/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº Portaria nº 41462, de 11 de agosto de 2022, decorrente do Protocolo nº 42523/2022, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, Agente Operacional, matrícula nº 002218, ex-servidor do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/2013. (Protocolo Físico nº 42.523/2022 e Memorando Digital n° 40.604/2024

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.683 de 19 de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 31.629/2021, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor FLÁVIO MARTINEZ DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 160970-1, em razão da prática da infração disciplinar descrita no art. 27, inciso I, item 03 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 31.629/2021 e Memorando Digital n° 39.521/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.698, de 22 de julho de 2021, decorrente do Protocolo nº 32.252/2021, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor MAURO FERREIRA DA SILVA, matrícula sob o nº 35505.1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 c/c §1º deste mesmo artigo. (Protocolo Físico nº 32.252/2021 e Memorando Digital n° 39.528/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 34.103 de 01 de dezembro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 42.411/2017, e aplica a pena de DEMISSÃO a servidora ANA DOLORES DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 116807-1, pela pratica da infração disciplinar elencada no item 28, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/13. (Protocolo Físico n° 42411/2017 e Memorando Digital nº 24.416/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39479, de 27 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 36653/2020, e DEMITE a servidora Monica Eloisa de Lima Oliveira, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 140570-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 3, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, tendo em vista que o cumprimento de pena com privação de liberdade impede o exercício profissional da mesma junto a este Município. (Protocolo Físico nº 36653/2020 e Memorando Digital n° 7.260/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 41803, de 18 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 27322/2022, e aplica a pena de DEMISSÃO à servidora JULIANE ROTOLI MASCARO, Supervisora de Saúde, matrícula nº 86452.1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Divisão de Zoonoses, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 20, Inciso I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, e consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar.( Memorando Digital nº 1822/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40.180, de 10 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 32250/2021, e DEMITE o servidor JONAS RAMOS DE MEIRA, matrícula nº 92010-1, Agente Operacional, da Secretaria Municipal da Saúde e, consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar. ( Memorando nº 29.783/2023)

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer da Comissão Especial Permanente de PAD, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37862 de 28 de fevereiro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 11651, de 28 de fevereiro de 2020 e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 91715, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de Trabalho a Equipe Técnica-SS, data da publicação da portaria, pela constatação de autoria e cometimento da infração disciplinar prevista nos itens 06 e 12, do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 (Código de Ética e Disciplina dos Servidores Públicos do Município de Marília). Determina que os valores indevidamente usufruídos pelo servidor LUCIANO HENRIQUE DA SILVA em faltas abonadas e horas em haver constantes do relatório elaborado pelo Setor de Recursos Humanos, sejam calculadas nos valores atuais e retidas do pagamento das verbas rescisórias. (Memorando nº 18.309/2023)