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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 09h08
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Anexos
Vínculos
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184 atos encontrados
Nº 777
Decreto
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Data: 31/12/1955
Situação: Em vigor
Nomeia Walter Ricci, Escriturario-Extranumerario da Diretoria de Contabilidade, para exercer em substituicao, o cargo de Fiel de Tesoureiro.
Nº 2545
Portaria
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Data: 31/12/1955
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, os membros da Comissao Central de Esportes da 25ª Regiao, ficando revogada a Portaria 2.222/52.
Nº 2544
Portaria
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Data: 30/12/1955
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Manoel Gonzales, do cargo de Subprefeito do Distrito de Avencas.
Nº 2543
Portaria
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Data: 30/12/1955
Situação: Em vigor
Concede a Yolanda Galati, Escriturario, 12 dias de Licenca para tratamento de saude.
Nº 2542
Portaria
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Data: 30/12/1955
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Santo Bassan Netto, do cargo de Subprefeito do Distrito de Rosalia.
Nº 2541
Portaria
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Data: 29/12/1955
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Domingos Esteves Sanches do cargo de Subprefeito do Distrito de Amadeu Amaral.
Nº 776
Decreto
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Data: 20/12/1955
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial, por tres dias, em todo o territorio do Municipio, como justa homenagem a memoria do ilustre Professor Stelio Machado Loureiro.
Nº 774
Decreto
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Vínculos
Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Exonera Angelo Foganholi, do cargo de Bibliotecario, ficando revogado o Decreto 730/54.
Nº 775
Decreto
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Designa Joao Mesquita Valenca, Escriturario Extranumerario Mensalista, para exercer em comissao, o cargo de Bibliotecario.
Nº 2540
Portaria
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Concede a Maria Jose Leal Eclissato, Instrutora, 02 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2539
Portaria
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Data: 14/12/1955
Situação: Em vigor
Concede a Filda Jacon Bianchi, Continuo, 02 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 773
Decreto
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Data: 13/12/1955
Situação: Em vigor
Transfere, a 24ª. Escola Mista M unicipal, da Fazenda Santa Madalena, do Distrito da Sede, para o Distrito de Dirceu, com a denominacao de 24ª Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Terezinha (rural).
Nº 2538
Portaria
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Data: 13/12/1955
Situação: Em vigor
Concede, a Waldeir Hauers, Maquinista, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2537
Portaria
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Data: 06/12/1955
Situação: Em vigor
Concede a Adhemar Graner, Continuo, 90 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2536
Portaria
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Data: 06/12/1955
Situação: Em vigor
Concede, a Orlando Righetti, Oficial Administrativo, 37 dias de licenca.
Nº 2535
Portaria
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Data: 05/12/1955
Situação: Em vigor
Concede, Algy Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, 06 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 772
Decreto
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Data: 01/12/1955
Situação: Em vigor
Discriminacao da Despesa constante das Tabelas Explicativas do ano de 1955.
Nº 543
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1955
Situação: Em vigor
Orca a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 1956.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$1.000,00 para inscricao no V Congresso Estadual de Municipios.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Credito extraordinario de Cr$85.000,00 para aquisicao de motor para os servicos de agua e luz do Distrito de Rosalia.
Nº 536
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Concede pensao ao Sr. Salvador Scarpetti, um dos pioneiros de Marilia. - Credito especial de Cr$6.000,00.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Abel Augusto Fragata, terrenos para vias e logradouros publicos do Bairro Fragata: Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua 7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11, Avenida 1 e Avenida 2.
Nº 541
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1955
Situação: Revogada Totalmente
Declarade utilidade publica para desapropriacao o imovel medindo 10.000m², que consta pertencer aos senhores Masuiti Senzaki e Kazuo Wakatoshi. Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir ao Governo do Estado de Sao Paulo, o necessario para a construcao de predio destinado a grupo escolar, reservando ao Municipio o restante para play-ground.- Revogada pela Lei 690/57.
Nº 540
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Benedito Fonseca, o imovel compreendendo parte da data 7, do quarteirao 27, do Bairro Barbosa, destinado ao alargamento da Av. Santo Antonio, entre as Ruas 7 de Setembro e Presidente Vargas.
Nº 538
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Autoriza transferir para a Companhia Paulista de Forca e Luz, os contratos de servidao de passagem da linha primaria de transmissao de energia eletrica de Marilia a Avencas e de Marilia a Ocaucu.
Nº 531
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Cr$2.184.832,10.
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$5.133,80 pagamento de contas de exercicios encerrados.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$110.000,00 para ampliacao e reforma do predio da sede do Tiro de Guerra 227.
Nº 533
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 459/54 - doacao de terrenos para vias publicas e escolas no Bairro Jardim Marilia.Denomina vias publicas do Bairro Jardim Marilia: Rua das Acucenas, Rua das Gardenias e Rua dos Geranios.
Nº 532
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1955
Situação: Em vigor
Denomina Rua Nossa Senhora Aparecida a atual Rua das Violetas. Denomina Rua das Violetas a atual Rua Nossa Senhora Aparecida.
Nº 771
Decreto
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Data: 28/11/1955
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial, por tres dias, em todo o territorio do Municipio, como justa homenagem a memoria do reverendissimo Padre Joao Walfrido Tothermund.
Nº 2534
Portaria
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Data: 22/11/1955
Situação: Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2533
Portaria
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Data: 22/11/1955
Situação: Em vigor
Concede a Joaquim Simplicio Silva Fiscal, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 530
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1955
Situação: Em vigor
Eleva para Cr$2.400,00 o limite estabelecido no Ato Municipal 361/38.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data: 04/11/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$300.000,00 para reforma do Estadio Municipal Bento de Abreu.
Nº 2532
Portaria
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Data: 25/10/1955
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais no dia 1ª de novembro.
Nº 2531
Portaria
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Data: 25/10/1955
Situação: Em vigor
Declara, Facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais, no dia 28/10.
Nº 528
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$40.000,00 para reforma da linha telefonica de Avencas.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 21/10/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$25.000,00 para instalacoes sanitarias no grupo escolar de Ocaucu.
Nº 2530
Portaria
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Data: 19/10/1955
Situação: Em vigor
Concede a Orlando Righetti, Oficial Administrativo, 15 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2527
Portaria
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Data: 19/10/1955
Situação: Em vigor
Concede a Terezinha Macedo Prado, Professor, 03 meses de licenca.
Nº 2529
Portaria
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Data: 19/10/1955
Situação: Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2528
Portaria
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Data: 19/10/1955
Situação: Em vigor
Concede a Julieta Seli de Melo, Oficial Administrativo, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 770
Decreto
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Data: 06/10/1955
Situação: Em vigor
Nomeia Maria Cecilia Schwenck Bayer, Contador, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 769
Decreto
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Vínculos
Data: 06/10/1955
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto 764/55, que nomeia João Paulo da Cunha Padilha, Contador, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 2526
Portaria
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Data: 06/10/1955
Situação: Em vigor
Concede a Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, 20 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 768
Decreto
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Data: 04/10/1955
Situação: Em vigor
Nomeia Ollando Scalco, para exercer em substituicao, o cargo de Almoxarife.
Nº 767
Decreto
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Data: 04/10/1955
Situação: Em vigor
Nomeia Ollando Scalco, para exercer, em substituicao, o cargo de Almoxarife.
Nº 766
Decreto
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Data: 29/09/1955
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo da 70ª Zona Eleitoral, Odilon Marques de Almeida, Escriturario-Extranumerario da Diretoria da Receita.
Nº 765
Decreto
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Data: 29/09/1955
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do juizo da 70ª Zona Eleitoral, Manoel Brazil Camargo, Almoxarife.
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