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Legislação
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Atualizado em: 27/03/2026 às 17h02
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Anexos
Vínculos
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74897 atos encontrados
Nº 2744
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Relacoes do Trabalho do Governo do Estado de Sao Paulo visando a implantacao do Centro de Lazer do Trabalhador na Vila Joquei Clube.
Nº 2744
Portaria
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Data: 04/10/1957
Situação: Em vigor
Concede a Rosaria Dias Borges, Recreacionista, 01 ano de licenca para trato de interesses particulares.
Nº 2743
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
Crdito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.
Nº 2743
Portaria
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Data: 28/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Haimar Arnaldo Rodrigues Faria, cinco dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2743
Decreto
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Vínculos
Data: 06/01/1971
Situação: Revogada Totalmente
Enquadra cargos no regime de Tempo Integral: Gabinete do Prefeito, Chefia do Gabinete-1 Escriturario - I; Seccao de Administracao, Servico de Pessoal, 2 Oficial Administrativo-II, 1 Oficial Administrativo - I e 1 Escriturario-I; Divisao de Material e Patrimonio, 1 Almoxarife, 1 Escriturario-II; Seccao de Educacao e Cultura, Assistente da Seccao, 1 Escriturario-II e Biblioteca Publica Municipal, 1 Oficial Administrativo-II, 2 Escriturario I e 1 Escriturario-Auxiliar.
Nº 2742
Decreto
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Vínculos
Data: 02/01/1971
Situação: Em vigor
Estabelece horario para o regime de tempo integral nas reparticoes publicas municipais: periodo da manha, entrada as 7,48 saida as 10,00; periodo da tarde, entrada as 11,50 saida as 18,26.
Nº 2742
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$2.080.000,00.
Nº 2742
Portaria
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Data: 25/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Libania Seixas, Professor Primario, Trinta dias de licenca.
Nº 2741
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/10/1981
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 2640/80 que disciplina a construcao de edificios na Avenida Sampaio Vidal.
Nº 2741
Portaria
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Data: 19/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Helza Ananias Barbosa Mascaro, Oficial Administrativo, 30 dias de licenca.
Nº 2741
Decreto
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.000,00.
Nº 2740
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/10/1981
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais as áreas de terras localizadas nos Bairros Jardim Betânia (Quadra 4, medindo 4.434,00m²), Jardim América (Quadra 11, medindo 7.006,80m²) e Senador Salgado Filho prolongamento (Quadra I, medindo 7.304,00m2) e permuta com area de terras pertencente à Companhia de Desenvolvimento de Sao Paulo - CODESPAULO, localizada no Bairro Jardim Monte Castelo, medindo 333.028,00m², objeto da doação de trata a Lei nº 2351/76.
Nº 2740
Portaria
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Data: 19/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Antonio Molica, Motorista, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2740
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Distribui subvencoes ou contribuicoes de que trata a Lei Municipal 1746/70.
Nº 2739
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000,00, para cumprimento da Lei Municipal 1783/70.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica a Sociedade Amigos do Bairro Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Nº 2739
Portaria
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Data: 19/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Rosaria Dias Borges, Recreacionista, 07 dias de licenca.
Nº 2738
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
Revoga a Lei 2610/79 - Permuta com a COHAB areas de terras localizadas no N.H. Castelo Branco.
Nº 2738
Portaria
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Data: 16/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Aloysio Taveira de Araujo, Escriturario, tres dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2738
Decreto
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Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Aprova o plano plurianual de investimentos, relativo ao trienio 1971 a 1973 nos termos do ato complementar nº 43, de 29/01/69.
Nº 2737
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 139.862,50, para cumprimento da Lei Municipal 1732/70.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/1981
Situação: Revogada Totalmente
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terras compreendendo parte da Quadra B, do Bairo Sao Paulo prol., medindo 1.764,19 e doa a S.A. Industrias Zillo. - Revogada pela Lei 3251/87.
Nº 2737
Portaria
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Data: 11/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Haimar Arnaldo Rodrigues Faria, recreacionista, um dia de licenca para tratamento de saude.
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1981
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terras compreendendo o lote 09 da Quadra XII do Bairro Jardim Santa Antonieta e doa a Tecnofibra Industria e Comercio Ltda, destinada a instalacao de industria.
Nº 2736
Portaria
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Data: 11/09/1957
Situação: Em vigor
Concede a Libania Seixas, Professor Primario, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2736
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 119,640.00 - Lei 1781/70.
Nº 2735
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 53.669,00 - Lei 1780/70.
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 06/10/1981
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica municipal o Grupo Espirita Allan Kardec de Marilia.
Nº 2735
Portaria
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Data: 11/09/1957
Situação: Em vigor
Concede, Joaquim Simplicio Silva, Fiscal, 20 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/09/1981
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$3.150.000,00.
Nº 2734
Portaria
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Data: 10/09/1957
Situação: Em vigor
Designa, Marcelo Neves Moreli para responder pelo Expediente da Diretoria de Engenharia.
Nº 2734
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 25.926,25, para cumprimento da Lei Municipal 1779/70.
Nº 2733
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/1981
Situação: Em vigor
Concede uma subvencao anual ao Hospital Amaral Carvalho da cidade de Jau.
Nº 2733
Portaria
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Data: 22/08/1957
Situação: Em vigor
Concede a Helza Annanias Barbosa Mascaro, Escriturario, 30 dias de licenca.
Nº 2733
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 12.316,41.
Nº 2732
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 259.920,48.
Nº 2732
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/1981
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$4.180.000,00.
Nº 2732
Portaria
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Data: 22/08/1957
Situação: Em vigor
Concede a Antonio Molica, Motorista, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1981
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilia a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Promocao Social do Estado de Sao Paulo para instalacao no Municipio de um centro comunitario no N.H. Castelo Branco.
Nº 2731
Portaria
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Data: 17/08/1957
Situação: Em vigor
Suspende o expediente das reparticoes publicas municipais no dia de hoje.
Nº 2731
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 904,00, destinado a 5ª Companhia de Policiamento da Policia Militar do Estado de Sao Paulo.
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1981
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio com a Companhia de Construcoes Escolares do Estado de Sao Paulo - CONESP, destinado a construcao de uma praca esportiva com vestiarios e uma sala de professores no E.E.P.G. Gabriel Monteiro da Silva.
Nº 2730
Portaria
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Data: 13/08/1957
Situação: Em vigor
Concede a Lucilia Peregrino Rocha, Escriturario, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 2730
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 25.000,00, para cumprimento da Lei Municipal 1775/70.
Nº 2729
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/08/1981
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$925.000,00.
Nº 2729
Portaria
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Data: 13/08/1957
Situação: Em vigor
Concede a Joaquim Simplicio Silva, Fiscal, 30 dias de licenca.
Nº 2729
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$1.500,00 - Lei Municipal 1774/70.
Nº 2728
Decreto
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Data: 28/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 1.240,00.
Nº 2728
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/08/1981
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 2712/81 que modificou a Lei 2005/73.
Nº 2728
Portaria
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Data: 31/07/1957
Situação: Em vigor
Concede a Antonio Molica, Motorista, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.
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Endereço: Rua: Bahia, nº 40 - Centro | CEP: 17501-900
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