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Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo do Estado, financiamento para a ampliacao da rede de agua .

Regulamanta os Conselhos Municipais de Assistencia Social e da Pessoa Portadora de Deficiencia - revogada pela LC 120/95

Estabelece normas para a aplicação do subitem 13.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019.

Transfere a Escola Mista Municipal do Pombo, deste Municipio, para o Distrito de Oriente, denominada como Escola Mista Municipal do Bairro Corrego Azul.

Determina que seja apurado em inquerito reservado qualquer denuncia que queiram dar contra a Sub-Prefeitura de Vera Cruz,

Cria uma escola feminina municipal, denominada Escola Feminina Municipal Caetano Campos.

Cria o Quadro de Funcionarios Municipais e seus respectivos vencimentos.

Nomeia, Filogonio de Faria para exercer o cargo de Contador Lancador.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA CORREGM nº 03. ESTABELECE NORMAS INTERNAS DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE FURTO.

Prorroga até 30 de junho de 2016, impreterivelmente, o prazo para a reposição dos dias de paralisação durante a greve, conforme Instruções Normativas CGM nº 01/2015 e determina que enquanto não forem integralmente repostas as horas devidas em decorrência da greve, o servidor não poderá usufruir de férias e de licença-prêmio, bem como afastamento para tratar de interesse particular.

Aprova o Decreto- Lei N. 102/45 - que dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr.$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

Estabelece normas para apreensao e iliminacao de animais.

dispoe sobre a publicacao dos gastos com compras, publicidades, obras e servicos contratados, efetuados pela administacao publica do Municipio de Marilia

Dispõe sobre a inscrição e o Processo de Remoção dos servidores da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2020, de forma online, em plataforma digital.

Dispoe sobre isencao de emolumentos ou selo o atestado passado, para casamento.

Designa Caetano Pizzotti, para dirigir inquerito Administrativo contra a atuacao dos Fiscais Francisco Franco e Manoel Pereira dos Santos.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs120:000$000.

Adota o Codigo de Posturas e a Tabela de Impostos de Cafelandia, bem como sua Lei Orcamentaria para o Municipio de Marilia.

Nomeia, Alfeu Cezar Pedrosa para exercer o cargo de Tesoureiro desta Prefeitura.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA CORREGM nº 02. ESTABELECE NORMAS INTERNAS DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.

Prorroga até 31 de março de 2016, impreterivelmente, o prazo para a reposição dos dias de paralisação durante a greve, conforme instruções normativas CGM nº 01/2015.

Estabelece normas para lançamentos de créditos tributários decorrentes de autos de infração lavrados pelos setores de fiscalização da Prefeitura Municipal de Marília.

Aprova o Decreto-Lei N. 139/46 - dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

Autoriza conceder diversos auxilios a diversas entidades.

Regulamenta o Conselho Municipal de Saude (Obs.: para fins de consulta, existe em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislacao).

Fica ajustada a deslacração e a desinterdição da empresa Bar “Marcelo de Vasconcelos Martins”, localizado à Rua Pio XII, nº 320, Bairro Polon, em Marília/SP, desde que seus proprietários não promovam quaisquer tipos de eventos musicais ou shows, bem como carros de som no local, perturbação de sossego público, desordens e algazarras bem como a vedação da utilização de mesas e cadeiras na praça pública ao lado do bar, podendo ser utilizada a quantidade de 10 (dez) mesas à frente do estabelecimento e a sua lateral, podendo somente em momentos de sol intenso locomover as mesas da lateral para acomodação na praça, devendo voltá-las para a lateral quando o sol baixar, podendo à disposição das mesas e cadeiras serem reavaliadas posteriormente através de requerimento próprio, haja vista os diversos incômodos já ocasionados no local. Com relação ao horário de funcionamento o proprietário se compromete a fechar o estabelecimento de segundas às sextas-feiras às 22h00min e aos sábados às 21h00min pelo período dos próximo 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias a critério do Chefe da Fiscalização de Posturas. Por fim, fica ajustado que o descumprimento do presente Termo de ajustamento de Conduta culminará na instauração de Processo Administrativo de Cassação de Alvará de Funcionamento. (Protocolo nº 32545/2021)

Dispoe sobre o Orcamento do Municipio de Marilia, para 1942.

Determina ao Sr. Secretario da Prefeitura que abra um inquerito Administrativo, contra o antigo Fiscal Geral Luiz Morato.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs100:000$000.

Regulamenta o exercicio das atribuicoes da Camara Municipal de Marilia.

Dispensa,Adorcinode Oliveira Lyrio do cargo de Secretario, dispensa Paulo de Carvalho Ozorio do cargo de Tesoureiro, dispensa Casimiro Rosa Navarros, do cargo de Fiscal, Nomeia Alfeu Cezar Pedrosa no cargo de Tesoureiro, nomeia Filogonio de Faria para o cargo de Contador Lancador. Nomeia uma comissao composta dos srs. Durval de Menezes, Sotero de Camargo Barbosa, Jose C. Gomes, Benedito Pinto Bueno, Joaquim Gomes de Siqueira Reis Junior afim de estudar a situacao financeira e economica do Municipio.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA CORREGM nº 01. ESTABELECE NORMAS INTERNAS DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Prorroga até 31 de dezembro de 2016, impreterivelmente, o prazo para a reposição dos dias de paralisação durante a greve, conforme Instruções Normativas CGM nº 01/2015 e determina que enquanto não forem integralmente repostas as horas devidas em decorrência da greve, o servidor não poderá usufruir de férias e de licença prêmio, nem obter concessão de afastamento para tratar de interesse particular.

Orienta os órgãos e os servidores quanto aos procedimentos e normas a serem observados para a reposição dos dias de paralisação(greve).

Estabelece normas para a aplicação do subitem 13.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília.

Aprova o Decreto-Lei N.113/45 - que dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.

Passa a denominar-se Coronel Galdino de Almeida a Rua Barao de Bananal.

Regulamenta o Sistema Municipal de Protecao ao Consumidor