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A Prefeitura de Marília publicou nesta quarta-feira, dia 30 de julho, na edição do Diário Oficial do Município, o Edital nº 1/2025, que oferece uma excelente oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos municipais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívidas ativa – ajuizados ou não.
 
O programa de regularização de débitos, que oferece condições especiais, começa no dia 15 de agosto e vai até o dia 30 de setembro. A adesão ao programa pode ser feita de forma prática pelo site https://servicos.marilia.sp.gov.br/transacao-2025 (que será disponibilizado em breve) ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
 
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais de forma integral ou parcelada, com as seguintes condições especiais:
 
- Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
 
Para pagamento parcelado:
- Com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
 
- Com 10% de entrada e o saldo em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
 
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, o cuidado com as pessoas abrange também condições de quitaram suas dívidas com desconto e parcelamento. “Estamos propondo desconto de 80 a 100% nos valores de juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes. É uma oportunidade para que nossa população consiga acertar as contas com o município de forma facilitada”.
 
Ainda de acordo com o prefeito, o pagamento de impostos atrasados contribui para os investimentos que a cidade precisa. “Agradecemos o apoio que estamos tendo até agora em nosso governo. Estamos retomando a credibilidade de Marília, trazendo obras e investimentos. O apoio da população é fundamental para continuarmos vencendo os desafios”, afirmou Vinicius Camarinha.
 
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília, à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e à Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto). No caso de débitos com a Emdurb e a Amae, os contribuintes devem procurar esses órgãos.
 
Fotos: Divulgação