A Prefeitura de Marília prorrogou até o dia 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos. O Zera Dívida abrange tributos municipais vencidos até 31/12/2024, inscritos em dívida ativa, e que estão com condições especiais de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado.
Inicialmente previsto para terminar no dia 30 de setembro, o prazo foi prorrogado até 31 de outubro para atender a grande demanda de contribuintes, especialmente pela grande procura no dia 30.
De acordo com o diretor do Ganha Tempo, Josiel Ribeiro, quem deixar para o último dia corre o risco de ficar sem atendimento ou enfrentar espera acima do normal. “Para se ter uma ideia, no último dia antes da prorrogação (30 de setembro), foram quase 700 atendimentos com fila de espera de quase uma hora e meia. Nosso padrão de espera no Ganha Tempo é de 15 minutos. Além do Zera Dívida, continuamos com o atendimento regular de todas as outras demandas”, afirmou Josiel.
Débitos abrangidos pelo Programa
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas), de forma integral ou parcelada.
“Vale relembrar que alguns débitos não são contemplados, como, por exemplo: débitos deste ano de 2025, débitos decorrentes do Simples Nacional, multas infracionais, entre outros”, destacou o diretor do Ganha Tempo, Josiel Ribeiro.
Atendimento para adesão ao Programa de Regularização de Débitos
A adesão pode ser feita de forma prática pela internet ou presencialmente no Ganha Tempo.
Para aderir de forma online, basta acessar o site
https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida, e seguir as orientações da página. Pelo portal, é possível tanto imprimir o boleto para pagamento à vista, como também realizar o parcelamento sem sair de casa.
Para o contribuinte que prefira atendimento presencial, o Ganha Tempo Municipal está localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site
https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Quem aderiu ao programa e não pagou a parcela com vencimento em 30/09, é possível emitir novo boleto com vencimento para 31/10 pelo site, pelo WhatsApp ou presencialmente no Ganha Tempo, mantendo as condições e descontos.
Condições para pagamento
Os débitos elegíveis, vencidos até 31/12/2024 e inscritos em dívida ativa, podem ser renegociados com as seguintes condições:
- Para pagamento
à vista em parcela única:
desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
Para pagamento
parcelado:
- Com 10% de entrada e o saldo em
até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica:
desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
- Com 10% de entrada e o saldo
em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica:
desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto).
No caso de débitos com a AMAE, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h – segunda a sexta. Dúvidas sobre a AMAE podem ser sanadas no telefone (14) 3402-8500.
Fotos: Divulgação
