O prefeito Daniel Alonso assinou na tarde desta terça-feira (21) no auditório do 2º andar do Paço Municipal, durante encontro com representantes do Sindicato dos Taxistas de Marília, o Projeto de Lei, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Logo após a assinatura, o projeto foi protocolado na Câmara Municipal para seguir os trâmites legais no Poder Legislativo – recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Uber – termo mais popular – em todo o país, mas transferiu para os municípios a regulamentação do serviço.
O encontro na Prefeitura contou com as presenças do prefeito Daniel Alonso, dos vereadores Marcos Rezende e Luiz Eduardo Nardi, além de representantes do presidente da Câmara, Wilson Damasceno, e do vereador Evandro Galete.
Estiveram presentes também o presidente do Sindicato dos Taxistas de Marília, Válter Capel; o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, Luis Antônio da Silva; o chefe de gabinete, Márcio Augusto Sposito; o Procurador Geral do Município, Alysson Alex de Souza e Silva; o diretor administrativo da Emdurb, Vicente Moraes; entre outras autoridades.
O projeto enviado à Câmara é constituído por total de 24 artigos, regulamentando o serviço no município, estabelecendo que a gestão e a fiscalização do serviço competirão à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília.
“Foi um encontro bastante produtivo. As portas da Prefeitura estarão sempre abertas a todos, principalmente à classe produtiva, como é o caso dos taxistas. Agradeço a presença de todos e o serviço de aplicativos é uma realidade em todo o mundo, mas é necessário que seja justo com os taxistas, sendo regulamentado e com os mesmos direitos e deveres”, disse Daniel Alonso.
O prefeito lembrou que, enquanto muitas cidades estão optando por regulamentar o serviço através de decreto, Marília irá fazer por meio de Projeto de Lei. “É a forma mais justa, pois permite um amplo diálogo, fazendo as melhorias necessárias. É através do diálogo que se atinge o bem comum”, afirmou o chefe do Poder Executivo.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Marília, Válter Capel, agradeceu à receptividade. “Estamos gratos pelo prefeito Daniel Alonso nos ter recebido e também agradecemos a iniciativa dele em regulamentar o serviço de aplicativos, fazendo um projeto justo para todos. Estamos atendendo a cidade de Marília há mais de 80 anos e nosso objetivo é continuar prestando os nossos serviços da melhor forma possível.”
O Sindicato dos Taxistas de Marília possui 130 associados, todos cadastrados na Emdurb, sendo que mais de 60 estavam presentes esta tarde na Prefeitura.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM
