A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, anunciou a abertura de um importante ciclo de debates democráticos para o futuro do desenvolvimento urbano da cidade. Trata-se do Edital de Chamamento para a apresentação da proposta de revisão das leis que regem o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Zoneamento e a regulamentação de Instrumentos Urbanísticos.
Ao todo, serão realizadas oito audiências públicas entre os dias 6 e 16 de abril de 2026. O objetivo é garantir que a sociedade civil organizada, associações de moradores, entidades de classe e a população em geral participem ativamente da atualização da Lei Complementar nº 54/1992 e da Lei Municipal nº 4.455/1998.
As reuniões foram estrategicamente distribuídas por diversos pontos da cidade, incluindo os distritos de Avencas e Rosália, além de instituições de ensino e entidades técnicas, visando facilitar o acesso de todos os cidadãos.
“A participação da comunidade é fundamental para construirmos uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o crescimento das próximas décadas”, destaca o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni.
Cronograma das Audiências (sempre às 18h30, exceto na Câmara Municipal):
- 06/04 (Segunda): CIESP (Rua Araraquara, 315) – às 18h30
- 07/04 (Terça): Unimar anfiteatro reitoria (Av. Hygino Muzzy Filho, 1001) – às 18h30
- 08/04 (Quarta): EMEI Copo de Leite (Distrito de Avencas) – às 18h30
- 09/04 (Quinta): EMEI Cantinho do Sossego (Distrito de Rosália) – às 18h30
- 13/04 (Segunda): Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Rua Mecenas Pinto Bueno, 1207) – às 18h30
- 14/04 (Terça): EMEF Paulo Freire (Rua José Clemente Ribeiro, 280) – às 18h30
- 15/04 (Quarta): FAIP (Av. Antonieta Altenfelder, 65) – às 18h30
- 16/04 (Quinta): Câmara Municipal de Marília (Rua Bandeirantes, 25) – Horário diferenciado: 14h.
Cada audiência terá duração estimada de 2h15, dividida entre a apresentação da metodologia de trabalho, exposição técnica das propostas de revisão e um espaço dedicado à manifestação dos interessados presentes. As inscrições para fala deverão ser feitas no próprio local de cada evento.
A revisão dessas leis é um passo decisivo para modernizar a legislação urbanística de Marília, adequando as novas realidades de moradia, comércio e serviços, garantindo maior segurança jurídica e qualidade de vida para todos os marilienses.
Confira a página com informações e legislação:
https://www.marilia.sp.gov.br/trabalhos-de-revisao-da-legislacao-urbanistica
Fotos: Divulgação
