A Secretaria Municipal da Saúde de Marília apresentou, na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal, os resultados orçamentários e de serviços prestados à população no último quadrimestre de 2017. O investimento público no setor cumpriu com ampla margem o mínimo constitucional de 15% e fechou o ano em 26,59%.
A audiência pública está prevista na legislação federal (Lei 141/2012), entretanto, mais que cumprir uma formalidade, o encontro que ocorre a cada quatro meses atende à necessidade de transparência na gestão pública.
O mínimo constitucional, um dos indicadores mais observados, é calculado sobre todas as receitas de impostos municipais e transferências legais que a Prefeitura recebe. Em 2017 teve ligeira variação e fechou em 26,59, ante a 26,17% no exercício anterior.
Isso significa que, no orçamento de 2017, o gasto da saúde representou, em recursos financeiros, um total de R$ 193.516.477,99, sendo as principais despesas o pagamento de pessoal e encargos (R$ 62,4 milhões) e prestadores/ conveniados (R$ 114 milhões).
SANEAMENTO
A apresentação demonstrou o reequilíbrio das contas da Saúde. Houve significativa redução do chamado restos à pagar. Na virada do ano de 2016 para 2017 o município tinha uma pendência de R$ 26,2 milhões, que caiu para 19,7 mi em 31 de dezembro de 2017, ou seja, uma redução de 24%.
Conforme a secretária municipal da Saúde, Kátia Ferraz Santana, o município não tem atualmente nenhuma dívida da saúde que não esteja devidamente negociada.
Ela apresentou ainda os dados relativos aos prestadores e demonstrou o controle do chamado “extrateto”, quando em função da alta demanda, os hospitais conveniados executam serviços em volume acima do contratado.
“Não há um extrateto que ameace o equilíbrio das instituições. Essa é uma conquista muito importante, porque estamos conseguindo ampliar o volume de procedimentos sem transferir para os parceiros o ônus e nem gerando endividamento”, destacou.
A secretária respondeu a questões dos vereadores sobre a incidência de leishmaniose, doença que entrou em curva decrescente e não registra novos casos há cinco meses; anunciou a retomada das obras de unidades de saúde nas regiões norte, sul e oeste. Kátia ressaltou também a importância dos conselhos locais, formados pela comunidade para acompanhar e contribuir com as unidades de saúde.
Participaram da audiência servidores da pasta, secretários municipais, líderes comunitários e representantes de entidades, como a presidente da Maternidade e Gota de Leite, Virgínia Baloni. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Damasceno e contou com a presença dos edis Marcos Rezende e Cícero do Ceasa.
A sessão foi transmitida pela TV Câmara e o vídeo completo pode ser assistido pelo endereço encurtado (simplificado) https://goo.gl/qZx5Af
Fotos: Mauro Abreu
