A Prefeitura de Marília, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, promoverá no dia 26 de setembro às 15h30, no auditório do segundo andar do Paço Municipal, a primeira de quatro audiências públicas objetivando a revisão do Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional, com a finalidade de planejar a cidade para os próximos anos. É um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.
No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas. O evento visa a atualização da legislação municipal estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.
O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.
É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.
O Secretário de Planejamento Urbano José Antônio de Almeida espera a participação de representantes de toda a comunidade, lembrando que nesta primeira audiência serão recebidas sugestões da Zona Leste da cidade sendo que os demais setores da malha urbana – Oeste, Norte e Sul – estão agendados para os próximos meses. Após esta sequência de eventos, haverá audiência com os Distritos e posterior envio de Projeto de Lei reunindo as sugestões angariadas para apreciação da Câmara Municipal.
“É preciso chamar a atenção de todos e conscientizar da importância da participação neste processo, para que possamos identificar juntos as reais necessidades do município e as prováveis perspectivas futuras de desenvolvimento”, enfatiza o titular da pasta.
Serviço: Audiência pública para revisão do Plano Diretor de Marília
Data: 26/09/19-quinta-feira
Hora: 15:30 horas
Local: Auditório do Paço Municipal – Rua Bahia, 40 – 2º andar.
As inscrições para participação e apresentação de propostas e sugestões devem ser feitas através do e-mail: [email protected] até as 13:30 horas do dia 25/09/19.
Fone para contato: (14) 3402 6000, ramal 6092 – Ana Paula e João Paulo
Obs: as propostas e sugestões devem ser encaminhadas por e-mail e serão apresentadas por escrito no dia da audiência;
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