Desde que foi publicado, em maio desde ano, o Programa de Parcelamento Incentivado, destinado a oferecer aos contribuintes condições especiais de ficar em dia com o município, já atraiu 547 contribuintes que encontram na medida o caminho para sair da inadimplência junto aos cofres municipais. Deste total, contabilizado até ontem, 453 são referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de Bombeiros, taxa de capinação entre outros. Os 94 restantes, referentes a cadastro mobiliários. A facilidade busca fomentar a regularização de créditos tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, que não foram pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta já ajuizada. É válida também para os contribuintes que tiverem saldos de créditos de parcelamento anterior, não cumpridos integralmente.
De acordo com o programa, o parcelamento pode ser feito em até 96 meses; sendo cada parcela no valor mínimo de R$ 25, com exceção da última que poderá ter valor inferior. Esses benefícios são extensivos aos débitos existentes junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb).
‘Nosso objetivo é organizar a situação da Prefeitura, de um modo geral, extensivo também aos casos de contribuintes que estão inadimplentes e querem resolver suas pendências. Agradecemos aos munícipes que estão nos procurando e que já aderiram a esta facilidade oferecida pela Prefeitura: o Programa de Parcelamento Incentivado”, disse o prefeito Vinícius Camarinha.
Assessoria de Imprensa
