Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre a multa de mora e juros
O Programa de Regularização de Débitos “Anistia 2018”, promovido pela Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, continua e o contribuinte tem prazo até o próximo dia 13 de novembro (terça-feira) para fazer a adesão no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.
Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.
Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento: à vista (com adesão até 13 de novembro de 2018 e vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros); e parcelado (com adesão até 13 de novembro de 2018, em 60 parcelas, com desconto de 60% sobre multa de mora e 30% dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas).
Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.
O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura. “Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Peço à população que faça a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que vai até o próximo dia 13”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que a movimentação no Ganha Tempo tem sido muito positiva. “O contribuinte mariliense está aproveitando esta oportunidade e peço a quem ainda não fez a adesão, que procure o Ganha Tempo o mais rápido possível. Estamos com uma equipe preparada para otimizar o atendimento. É uma grande chance para o cidadão mariliense saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse Levi.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria PMM
