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JUL
02
02 JUL 2018
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura fecha o mês de junho com mais uma vitória junto ao Tribunal de Contas do Estado

A Prefeitura de Marília, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), obteve mais uma vitória no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Só neste mês de junho foram quatro representações negadas pelo órgão.

Neste caso especifico, as empresas questionavam edital de licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação para equipe de arbitragem e pessoal de apoio durante a realização dos Jogos Regional que aconteceram do dia 3 a 14 de julho em Marília.

O TCE, no entanto, decidiu de forma favorável ao município de Marília, afirmando que o certame guarda regularidade e mandou a licitação continuar normalmente.

O conselheiro que analisou o certame, citou em seu despacho a inexistência de ilegalidade na licitação. “O representante não trouxe elementos técnicos que demonstrem a inviabilidade de realização das atividades licitadas no interregno previsto no edital”, disse Sidney Estanislau Beraldo.

O Procurador Geral do Município, Dr. Alysson Souza e Silva, disse que muito embora as questões atinentes às licitações não serem afetadas, a Procuradoria do Município, por possuir setor próprio, quando são judicializadas ou questionadas ao TCE, é quem faz as defesas.

Ele cita ainda que as decisões comprovam que a Prefeitura de Marília vem trabalhando com lisura e dentro da lei. “Cumprimento novamente o setor de Licitações, que recentemente como eu havia dito sofreu criticas injustas por pessoas acéfalas a gestão pública. As decisões do Tribunal mostram que a equipe daquele setor continua no caminho certo.”, afirmou Dr. Alysson.

Foto: Divulgação

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