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Atualizado em: 01/06/2026 às 10h23
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9471 atos encontrados
Nº 9477
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, destinados à construção da EMEI Altos do Palmital, aquisição de ônibus adaptado para atendimento ao público idoso e infantil, celebração de termo de colaboração com recursos federais provenientes de emenda parlamentar individual, realização de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil voltadas à execução descentralizada de serviços de acolhimento, e dá outras providências
Nº 9476
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Avenida Antonieta Altenfelder Prolongamento a atual via perimetral com 843,00m de extensão, no trecho compreendido entre a Rua João Caliman (Bairro Jardim Santa Antonieta) e o Lote 01 da Quadra A (Bairro Prof.ª Marina Moretti Ferreira)
Nº 9475
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 7968/2016 que regulamenta o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
Nº 9474
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proteção, os direitos e o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia e dá outras providências
Nº 9473
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos sensoriais e jardim sensorial nas praças e demais espaços públicos do Município, com foco na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência
Nº 9472
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o desdobro de lotes com débitos tributários no âmbito de áreas regularizadas por meio de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) e dá outras providencias
Nº 9471
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 5192/2002, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador”
Nº 9470
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Junho Roxo – Mês de Conscientização e Divulgação Sobre o Lipedema
Nº 9469
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 4183/1996, no que se refere às obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion e dá outras providências
Nº 9468
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município destinado a execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 9467
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na Estrada MAR-313 no Distrito de Avencas. Dá outras providências
Nº 9466
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desdobro da área remanescente da Matrícula nº 66.409 e passa para a afetação de “Arruamento” área localizada no Bairro Jardim Santa Paula, destinada a prolongamento da Rua Bento Biancardi e dá outras providências
Nº 9465
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, destinado à execução de ações e serviços públicos de saúde, com recursos próprio e federal e dá outras providências
Nº 9464
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas do Município, referente à Secretaria Municipal da Saúde e ao Tiro de Guerra
Nº 9463
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa de Apoio a Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências
Nº 9462
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as Administrações Tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o compartilhamento de dados e de informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos, relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, e aos assim considerados para efeitos legais (SINTER/CIB) e dá outras providências
Nº 9461
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, correspondentes a recursos estadual e próprio, destinados a aquisição de veículo ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências
Nº 9460
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município para inclusão de vinculo, e dá outras providências
Nº 9459
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a “Semana de Proteção à Criança e Segurança nas Escolas”, na primeira semana do mês de outubro
Nº 9458
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para Mulheres Mastectomizadas, e dá outras providências
Nº 9457
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fixa os subsídios dos vereadores e do vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2029, correspondendo a 4% de atualização dos valores fixados em 2021
Nº 9456
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8973/2023, reajustando em 4% (quatro por cento) os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de abril de 2026
Nº 9455
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7064/2010, que instituiu o vale-alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília
Nº 9454
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8140/2017, que instituiu o auxílio saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília
Nº 9453
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de salário de 4% (quatro por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências
Nº 9452
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$700,00 a partir de 01 de abril de 2026
Nº 9451
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta em 14,86% o valor mensal do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$850,00 a partir de 01 de abril de 2026
Nº 9450
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recurso federal, estadual e próprio para a construção de Parque da Criança, reforma e revitalização da Praça das Bandeiras e execução de obras de infraestrutura e reforma de praça no Bairro Jardim Cavallari. Dá outras providências
Nº 9449
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado e de Entrega no Município de Marília e dá outras providências
Nº 9448
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 9439/2026, que autorizou a desafetação da área medindo 3.389,76m², localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e a sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer, que seriam executadas pela Associação Educacional Latino Americana na área pública pertencente ao Município, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua Álvaro Simões De paiva, no Bairro Núcleo Habitacional Costa e Silva e dá outras providências
Nº 9447
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 9394/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e dá outras providências
Nº 9446
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do município de Marília, o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus tutores, nos termos da Lei Estadual nº 18.397/2026, e dá outras providências
Nº 9445
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Educacional Jogada Inteligente
Nº 9444
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Alfabetização, com concessão de bolsa-auxílio para Professores Coordenadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e dá outras providências
Nº 9443
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, correspondente a recursos federais e estaduais reprogramados do exercício de 2025 para o exercício de 2026 destinado ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências
Nº 9442
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, para inclusão de natureza de despesa no orçamento do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências
Nº 9441
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Alameda Esmeraldo Zangari”, a via pública localizada entre a Avenida Benedito Aparecido Barbosa e Rua Alcina Satyro Martins (antiga estrada municipal), estabelecida pelos Decretos números 12609/2019 e 14324/2024
Nº 9440
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos federais, destinado ao fomento de ações culturais no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências
Nº 9439
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/03/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Desafeta uma área medindo 3.389,76m², localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e autoriza sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer, a serem executadas pela Associação Educacional Latino Americana na Área Pública pertencente ao Município, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua Álvaro Simões de Paiva, no Bairro Núcleo Habitacional Costa e Silva e dá outras providências
Nº 9438
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Gustavo Prudente de Moraes Almeida – Loteamento Residencial Santa Estela I” e respectivas vias públicas do Loteamento Residencial Santa Estela I, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14737/2025
Obs: AVENIDA PEDRO CAMACHO DE CARVALHO, RUA IRACÉLE DE LOURDES MARAN ANDRADE, RUA RUI SILVA BARBOZA, RUA CARLOS ROBERTO DA SILVA, RUA MAURO ROBERTO ESPOSITO, RUA NEUSA BIFFI GABRIEL, RUA VILMA COGNELIAN DE SANTANA, RUA SHINTARO NAKAMURA, RUA CLAUDECI TEODORO DE PAULA – HULK, RUA Doutor ALCEU CARVALHO, RUA LUIZ CLÁUDIO SOARES DE LIMA, RUA JOÃO GERÔNIMO, RUA LUIZ ANTÔNIO BOIN, RUA BENEDITO RODRIGUES, RUA ARMINDA DE PAULA FASSONI, RUA MARIA DE LOURDES CRUZ LIMA, RUA BENEDITA RIBEIRO BENHOSSI, RUA LÁZARO CAMACHO DE CARVALHO, RUA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, RUA MARIA CARMINA DA CONCEIÇÃO CAROLINO, RUA MANOEL MAXIMO CORDEIRO, RUA ERASMO GOMES DOS SANTOS, RUA APPARECIDA MARQUES SARMENTO, RUA CID LOUREIRO PENTEADO, RUA GORO KOSAIHIRA, RUA VALDIR FRANCO JUNIOR, RUA ARCINDO MASSINATORE, RUA TEREZINHA FERREIRA, RUA NELSON JUSTINO, RUA GALILEU ALVARES PINTAN, RUA JOAQUIM ALBINO DANTAS
Nº 9437
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Março Roxo”, dedicado à conscientização sobre a epilepsia
Nº 9436
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Caminhada às Cegas, no segundo domingo do mês de dezembro
Nº 9435
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Festival Literário de Marília - FLIM”, no mês de outubro
Nº 9434
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a campanha permanente “O Respeito Entra em Campo” de conscientização contra o bullying e a violência verbal em eventos esportivos no Município de Marília, e dá outras providências
Nº 9433
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o “Março Amarelo”, dedicado à conscientização e educação sobre a endometriose
Nº 9432
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recurso federal, para reforma e revitalização do Centro de Eventos Turístico Poliesportivo Octávio Barretos Prado “Tatá”, utilização do recurso diferido/residual do Fundeb - ETI e dá outras providências
Nº 9431
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a conceder uma subvenção econômica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR no valor total de até R$5.984.400,00, destinada a despesas de custeio e dá outras providências
Nº 9430
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 9392/2025, que autoriza o Município de Marília a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 9429
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Futuros Campeões
Nº 9428
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Orlando Girotto”, o dispositivo viário que interliga a Rua dos Cristais com a Ruas Hemetério Gomes Fernandes e Pedro Felisberto, no Bairro Jardim Tropical, em continuação da Avenida Tadami Kanezaki
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