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A Prefeitura Municipal de Marília está disponibilizando link aos moradores dos ‘predinhos do CDHU’, o conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul, possa acompanhar a liberação dos benefícios alusivos ao auxílio-mudança e auxílio-moradia. A Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social de Marília esclarece que o prazo para a remoção das famílias, de 15 dias, só começa a ser contado a partir da data do pagamento do auxílio e não antes disso.
 
Moradores dos apartamentos da operação de remoção podem consultar se os valores financeiros foram liberados (deferidos) ou não (indeferidos). Basta acessar ao link https://www2.marilia.sp.gov.br/cdhu/#/, munido do número do documento CPF. “Importante destacar que neste link, o morador não verá valores, apenas se o auxílio foi ou não autorizado, bem como a data em que estará disponível, ou seja, a previsão de pagamento”, disse a assessora de assuntos estratégicos da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Santos. Será a partir do pagamento do auxílio-mudança e do auxílio-moradia que o prazo para deixar o apartamento no CDHU será contado.
 
Quem tem direito aos benefícios, conforme a decisão judicial, são os moradores dos imóveis (e não os proprietários dos respectivos apartamentos). Critérios rigorosos estão sendo adotados para garantir direitos e proteção das famílias que vivem no conjunto, que está com as edificações e estruturas comprometidas. “A Prefeitura de Marília não irá intervir em situações e em casos de quebras de contratos e acordos entre proprietários dos apartamentos e moradores. O Município seguirá a decisão judicial, ou seja, a remoção das famílias”, considerou Luciana.
 
O cronograma de remoção das famílias está sendo cumprindo desde 22 de abril de 2024 e até agora mais de 200 famílias já deixaram os blocos. Na próxima semana, a operação de retirada dos moradores entrará no 18º bloco do residencial. A previsão de término da remoção é para o início de agosto. “Os casos que não constarem no sistema serão as situações que passarão por uma averiguação de visita técnica, a partir do trabalho das assistentes sociais do Município”, reiterou a assessora.
 
Os plantões acontecem na escola Antônio Moral, localizada na avenida Durval de Menezes, nº 1141, proximidades do CDHU, sempre às segundas-feiras, a partir das 18 horas. Os moradores devem levar comprovantes de residência (internet, luz, água ou benefícios), protocolo de cadastro do último levantamento social, documentos com foto RG, cópias de contratos e tudo que tiverem que comprove vínculo no território e no imóvel, dados de uma conta bancária que não seja conta-salário.
 
“Todos devem agir de boa fé, aqueles que se aproveitarem apresentando informações falsas para se beneficiar irão responder judicialmente. Informamos ainda que os casos que não estão na lista do levantamento social, estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Município”, pontuou Luciana Santos.
 
O procurador-geral do Município, Dr Ricardo Mustafá, comentou que ficará a cargo da Justiça a definição sobre o que acontecerá com os apartamentos desocupados. “Não temos esta informação, ainda. Portanto não podemos afirmar ou informar se os predinhos do CDHU serão reformados ou não. Essa resposta será dada pela Justiça”, afirmou.
 
As famílias estão sendo amparadas pelo Município e ao se instalarem em novos endereços, seus filhos passam a integrar as escolas municipais mais próximas e os entes todos integrados à rede básica de Saúde, Assistência Sociais e demais serviços que recebiam no endereço original.
 
Casos indeferidos
 
Situações de indeferimentos no auxílio-moradia e auxílio-mudança estão ocorrendo em virtude do cruzamento de dados, mas tendo por base principalmente a informação de que os indivíduos não mais estavam residindo nos apartamentos do CDHU. São casos de desmembramentos de famílias, pessoas recém-mudadas aos locais e ainda sem nenhum comprovante de residência ou ainda pessoas que não pertencem ao território em questão.
 
Fotos: Divulgação