A Prefeitura de Marília, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), obteve três vitórias em apenas dois no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que negou três representações contra exames prévio de edital de licitação.
Nos casos em questão, as empresas questionavam editais de licitações dos uniformes e kit de materiais escolares. O TCE, no entanto, decidiu de forma favorável ao município de Marília, afirmando que o certame guarda regularidade e mandou a licitação continuar normalmente.
O Procurador Geral do Município, Dr. Alysson Souza e Silva, disse que muito embora as questões atinentes às licitações não serem afetadas, a Procuradoria do Município, por possuir setor próprio, quando são judicializadas ou questionadas ao TCE, é quem faz as defesas.
O Procurador Geral cita que as decisões comprovam que administração municipal vem trabalhando com lisura e dentro da lei. “Parabenizo ainda o setor de Licitações, que recentemente sofreu criticas injustas por pessoas que desconhecem a gestão pública. As decisões do Tribunal mostram que a equipe daquele setor está no caminho certo. Nesta gestão apenas quatro impugnações ocorreram em 18 meses. Nas gestões anteriores eram duas por mês, ou seja, nesta média já estaria em quase 40 impugnações neste momento”, afirmou Dr. Alysson.
Fotos: Mauro Abreu / PMM
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