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Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
14338
atos encontrados
Nº 14343
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 14062/2023 que regulamenta a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 14342
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.687.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14341
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Jardim Europa”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Marília
Nº 14340
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Jardim das Palmeiras”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Marília
Nº 14339
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Loteamento Jardim das Rosas”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de interesse social no município de Marília
Nº 14338
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Vertti”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de interesse social no município de Marília
Nº 14337
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso V do artigo 1º do decreto Nº 14301/2024 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, diversas áreas localizadas no bairro Fragata Secção C, destinadas à abertura do prolongamento da avenida Feres Mattar
Nº 14336
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, a Ilustríssima Senhorita Natália Yumi Inoue Hidaka, Coordenadora para Relações Internacionais de Izumisano, Japão
Nº 14335
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, o Ilustríssimo Senhor Noriaki Imanishi, Diretor do Departamento da Indústria de Estilo de Vida de Izumisano, Japão
Nº 14334
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, o Ilustríssimo Senhor Kunihiro Tanaka, Diretor Responsável pelas Relações Internacionais de Izumisano, Japão
Nº 14333
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, o Ilustríssimo Senhor Koichi Furutani, Secretário Geral Parlamentar de Izumisano, Japão
Nº 14332
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, o Ilustríssimo Senhor Kazuhiro Mine, Diretor de Colaboração Cidadã de Izumisano, Japão
Nº 14331
Decreto
Baixar
Data:
24/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de abril de 2024, o Excelentíssimo Senhor Teruhiko Nitta, Presidente da Câmara Municipal de Izumisano, Japão
Nº 14330
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência no município de Marília em virtude da escassez de chuvas e temperaturas elevadas.
Nº 14329
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, destinado ao repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde
Nº 14328
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.662.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14327
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.610.573,72, referentes ao orçamento vigente
Nº 14326
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinado à aquisição de máquina, referente à operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021
Nº 14325
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., autorizada através da Lei nº 8857/2022
Nº 14324
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 12609/2019 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área destacada da área B-4 (destacada da área B-3 - Remanescente (destacada da área 1 (destacada do lote s/n, da quadra s/n))), medindo 6.904,83m², parte da matrícula nº 53.768, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, de propriedade da Latosca Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinada à abertura de via pública interligando a avenida Benedito Aparecido Barbosa e a Estrada Municipal, no distrito de Lácio - região leste do município
Nº 14323
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o rito do processo administrativo da Lei n° 8408/2019 que institui o Código Zoossanitário do Município de Marília e da Lei nº 5152/2002 que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à Dengue e à Febre Amarela
Nº 14322
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14321
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.401.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14320
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “autorização de uso” à empresa Necta Gás Natural S.A. da via pública, sito as ruas/avenidas Bartolomeu Bueno, Cascata, José de Abreu Neto, Maria Cecília Alves, Esmeraldas, Gaudêncio Sgarb, Hermínio Butarelli e Fernando Scalco, nos bairros Jardim Maria Izabel, Parque Das Esmeraldas I e II e Jardim Tropical, para a implantação da tubulação do sistema de distribuição de gás natural canalizado no município.
Nº 14319
Decreto
Baixar
Data:
10/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas a serem adotadas para o cumprimento das obrigações legais relacionadas às transferências recebidas na forma do art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal – Transferências Especiais Federais – “Emendas Pix”
Nº 14318
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação prevista no art. 21 da Lei nº 3200/1986, em decorrência do disposto no art. 23-l da mesma lei, conforme redação dada pela Lei nº 8766/2021 e dá outras providências
Nº 14317
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação referente à função de Diretor Pedagógico da APAE, passando para R$2.353,55, a partir de 01 de abril de 2024, em decorrência do reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 981/2024. Revoga o Decreto nº 13988/2023.
Nº 14316
Decreto
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Vínculos
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação referente às funções de Assistente Técnico de Área, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, passando para R$2.011,41, a partir de 01 de abril de 2024, em decorrência do reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 981/2024. Revoga o Decreto nº 13987/2023.
Nº 14315
Decreto
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Vínculos
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores da bolsa dos estagiários remunerados, a partir de 01 de abril de 2024, em decorrência do reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 981/2024. Revoga o Decreto nº 13986/2023.
Nº 14314
Decreto
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Vínculos
Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, passando para R$4.068,91, a partir de 01 de abril de 2024, em decorrência do reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 981/2024. Revoga o Decreto nº 13985/2023.
Nº 14313
Decreto
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Vínculos
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 13211/2020 que regulamenta a Central Operacional de Video Monitoramento, do Programa Ronda Azul, denominada “Marcos Aurélio Pereira”
Nº 14312
Decreto
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Vínculos
Data:
08/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos Prestadores de Serviços SUS sob gestão do Município
Nº 14311
Decreto
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Vínculos
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a alínea “a” do inciso XIV do artigo 1º do decreto nº 14109/2023 que determina medidas temporárias de contenção e redução de despesas
Nº 14310
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o loteamento “Jardim Santa Fausta”
Nº 14309
Decreto
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Vínculos
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 14197/2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes de áreas de terras contidas nas matrículas 44509, 44512 e 60460 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/Sp, objetivando a implantação da avenida transversal radial leste, ligando a avenida Brigadeiro Eduardo Gomes a alameda Joaquim Cavina
Nº 14308
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área destacada do sítio Nossa Senhora das Graças, objeto da matrícula nº 33.454, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/Sp, de propriedade da construtora Graphite Ltda., para fins de abertura de via de interligação ao Jardim Florença
Nº 14307
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, dois refrigeradores para vacinas
Nº 14306
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Marília ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução nº 5, de 12 de março de 2024, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
Nº 14305
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.050.000,00, referentes ao orçamento do Daem
Nº 14304
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 86.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 14303
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14302
Decreto
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de abril de 2024.
Nº 14301
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2024
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, diversas áreas localizadas no bairro Fragata Secção C, destinadas à abertura do prolongamento da avenida Feres Mattar. Revoga o Decreto nº 11213/2014
Nº 14300
Decreto
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Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação total de lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal de Marília, localizados no loteamento aprovado como “Loteamento de Interesse Social sem denominação”, posteriormente denominado como bairro Antenor Barion
Nº 14299
Decreto
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Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica considerado “Hóspede Oficial do Município”, no dia 26 de março de 2024, o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT-15, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Nº 14298
Decreto
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Vínculos
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 14297
Decreto
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 23 de março de 2024, o Ilmo. Sr. Roberto de Lucena, Secretário Estadual de Turismo
Nº 14296
Decreto
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Vínculos
Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os procedimentos relativos à apuração, caracterização e homologação de acidente em serviço, previsto nos artigos 152 e seguintes da Lei Complementar nº 11/1991. Revoga o Decreto nº 8570/2003 e respectivas modificações. Dá outras providências
Nº 14295
Decreto
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e dá outras providências
Nº 14294
Decreto
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Data:
20/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara luto oficial por três dias no município, pelo falecimento do Sr. Theobaldo de Oliveira Lyrio, ex-prefeito, ocorrido nesta data
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