O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento utilizado pelo poder público (União, os estados, municípios e o Distrito Federal) para:
► conhecer e caracterizar as famílias mais vulneráveis em seus territórios.
► criar programas sociais e a organização da oferta de serviços para essa população.
► identificar e selecionar o público a ser beneficiado por programas e serviços destinados às famílias de baixa renda, ou vulneráveis a diversas dimensões da pobreza.
QUEM PODE SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO?
Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo familiar.
Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
COMO É FEITO O CADASTRAMENTO?
As famílias podem solicitar o cadastramento a qualquer momento no posto de atendimento municipal do Cadastro Único.
O cadastramento é gratuito.
As informações registradas no Cadastro Único são prestadas por meio de uma entrevista com o Responsável Familiar, que deve ser uma pessoa da família que tenha mais de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO E PARA A ATUALIZAÇÃO?
A solicitação dos documentos a seguir visa tornar mais seguro o processo de cadastramento e atualização.
Famílias com Responsável Familiar
Do Responsável Familiar:
• CPF, de preferência; ou
• Título de Eleitor;
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
• CPF, de preferência;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade; OU
• Carteira de Trabalho.
Famílias com Responsável Legal
Do Representante Legal:
• CPF; e
• Documento comprobatório da representação legal;
Da pessoa representada:
• CPF, de preferência; ou
• Título de Eleitor;
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RL.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
• CPF, de preferência;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade; OU
• Carteira de Trabalho.
Para CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO, o responsável familiar em todas as ocasiões, deverá apresentar os documentos originais dele e de todos os membros da família. Para as famílias unipessoais, também será necessário assinar um termo de responsabilidade disponibilizado ao Responsável Familiar no momento da entrevista.
O QUE É A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
Processo que deve ser realizado continuamente, a atualização evita que as famílias deixem de receber benefícios ou de acessar programas por falta ou desatualização de informação. Para que os dados do Cadastro Único permaneçam confiáveis ao longo do tempo, é fundamental que haja atualização cadastral.
ATENÇÃO! A atualização deve ocorrer:
► Sempre que houver alteração na composição familiar, no endereço ou na renda/despesa da família;
► Notificações do Governo Federal ou Município; ou
► No prazo máximo de 24 meses contados a partir da data da última entrevista com a família.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO POR TELEFONE?
O atendimento telefônico tem como objetivo prestar informações sobre os processos de trabalho do Cadastro Único.
O cadastramento e atualização não poderão ser realizados por telefone.
Também não serão informados dados pessoais de identificação do cadastro, como: número de NIS, inserção das famílias no Programa Bolsa Família para recebimento do benefício, e outras informações que não estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
COMO SE DÁ A CONSULTA A SISTEMAS E RETIRADA DE DOCUMENTOS?
As consultas a sistemas e retirada de documentos somente poderá ser feita pelo Responsável Familiar/Legal. Com apresentação obrigatória do documento pessoal de identificação com foto.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO?
O atendimento é realizado por ordem de chegada, com triagem na recepção e entrega de senha, de Segunda a Sexta-feira das 8:00h às 16:30h, conforme protocolo abaixo:
► Das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira: atendimento para cadastramento ou atualização cadastral.
► Das 08h00 às 16h30, de segunda a sexta-feira: atendimentos telefônicos, dúvidas, informações, retiradas de documentos, carteiras do idoso e outros.
Havendo grandes fluxos de pessoas, serão disponibilizadas senhas conforme a capacidade de atendimento diária do setor, levando em consideração o número de pessoas aguardando atendimento e o tempo de atendimento para cada demanda.
Cada atendimento leva em torno de 30 minutos a 01 hora, variando esse tempo conforme o número de pessoas na composição familiar e/ou demanda apresentada. Portanto, o tempo de espera (permanência no setor) pode chegar em torno de 01 hora a 03 horas, de acordo com o número de pessoas aguardando atendimento.
O horário de pico e como consequência maior tempo de espera (02 a 03 horas) no setor é das 10h30 às 14h00.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?
Conforme Lei Federal nº 13.460/2017, inciso III, do artigo 5º:
► pessoas com deficiência;
► pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
► gestantes
► lactantes
► pessoas com crianças de colo
► obesos
Terão prioridade e serão atendidos antes de qualquer outro público.
Quando houver barreiras de acesso que limitem os atendimentos preferenciais, (pessoas acamadas, em uso de oxigênio, gestantes de risco, pessoas idosas acolhidos em instituições de longa permanência, pessoas idosas acima dos 70 anos e outros), o Responsável Familiar/Legal ou a família devem entrar em contato telefônico com o setor, solicitando o atendimento domiciliar, que será realizado por meio de agendamento.
CADASTRO ÚNICO
ENDEREÇO: Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Palmital
TELEFONE PARA CONTATO: (14) 3434-1840
