CADASTRO ÚNICO – Conhecer para incluir
O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento utilizado pelo poder público (União, os estados, municípios e o Distrito Federal) para:
► conhecer e caracterizar as famílias mais vulneráveis em seus territórios;
► criar programas sociais e a organização da oferta de serviços para essa população;
► identificar e selecionar o público a ser beneficiado por programas e serviços destinados às famílias de baixa renda, ou vulneráveis a diversas dimensões da pobreza.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
As famílias de baixa renda que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único.
Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
COMO EU FAÇO PARA ME CADASTRAR?
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça!
O cadastro é feito presencialmente no posto de atendimento na cidade onde a família mora, mediante agendamento realizado pela família. Atualmente, o Cadastro Único está situado na Avenida Nelson Spielman, 1294, Bairro Palmital, próximo ao Ganha Tempo.
MAS ATENÇÃO: CADA PESSOA DEVE ESTAR CADASTRADA COM A SUA FAMÍLIA
O QUE É ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
NÃO BASTA FAZER O CADASTRO. É PRECISO MANTER OS DADOS DA FAMÍLIA ATUALIZADOS.
Se a família mudar de endereço, as crianças mudarem de escola vier pessoas novas morar na casa, alguém mudar de emprego ou perder o trabalho, receber notificação do município, Governo Federal, a atualização cadastral é realizada presencialmente no posto de atendimento na cidade onde a família mora, mediante agendamento realizado pela família no Cadastro Único. Atualmente, o Cadastro Único está situado na Avenida Nelson Spielman, 1294, Bairro Palmital, próximo ao Ganha Tempo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Famílias com Responsável Familiar
Do Responsável Familiar:
• CPF, de preferência; ou
• Título de Eleitor;
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
• CPF, de preferência;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade; OU
• Carteira de Trabalho.
Famílias com Representante Legal
Do Representante Legal:
• CPF; e
• Documento comprobatório da representação legal;
Da pessoa representada:
• CPF, de preferência; ou
• Título de Eleitor;
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RL.
Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
• CPF, de preferência;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade (RG); OU
• Carteira de Trabalho.
COMO CONSULTAR OS DADOS DO CADASTRO ÚNICO?
As famílias cadastradas podem ter acesso às informações do Cadastro Único diretamente pelo site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único.
No site ou aplicativo, a família pode obter um comprovante de cadastramento, clicando em “Consulta Simples”. Nesse caso, basta fornecer alguns dados de identificação da pessoa cadastrada.
A família também pode ter acesso ao cadastro completo e até consultar alguns programas sociais que recebe, como o Bolsa Família e o BPC. Para isso, é preciso clicar em “Consulta Completa”, fazer o login “gov.br” e depois navegar pelos botões do sistema.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO TELEFÔNICO?
O atendimento telefônico tem como objetivo prestar informações sobre os processos de trabalho do Cadastro Único e realizar o agendamento para as ações de cadastramento/atualização cadastral.
O cadastramento e atualização não poderão ser realizados por telefone.
Também não serão informados dados pessoais de identificação do cadastro, como: número de NIS, inserção das famílias no Programa Bolsa Família para recebimento do benefício, e outras informações que não estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO NO CADASTRO ÚNICO?
Ações de Cadastramento ou atualização cadastral:
- Mediante agendamento, atendimento realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 17h;
Agendamento:
- O agendamento para as ações de cadastramento ou atualização cadastral é uma ação de caráter continuado, envolve triagem e orientação às famílias, realizado por meio do telefone 14-3434-1840, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h30. Excepcionalmente, presencialmente no setor, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e 13h às 16h30, o Responsável pela Unidade Familiar - RUF deverá estar munido do documento de identificação original (RG) e CPF.
Ações de orientação/informação, consulta a sistemas para verificação de habilitação/concessão no Programa Bolsa Família, motivos e formas de tratamento de pendências, repercussões no recebimento do benefício Programa Bolsa Família (bloqueio, suspensão, cancelamento), entrega e emissão de carteira do idoso, entrega e emissão do comprovante de cadastramento – folha resumo, recurso para o descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, outras ações afins ao Cadastro Único:
- O atendimento é realizado por ordem de chegada, com triagem na recepção e entrega de senha, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e 13h às 16h30, o Responsável pela Unidade Familiar - RUF deverá estar munido do documento de identificação original (RG) e CPF.
Atenção!
Havendo grandes fluxos de pessoas, serão disponibilizadas senhas conforme a capacidade de atendimento diária do setor, levando em consideração o número de pessoas aguardando atendimento e o tempo de atendimento para cada demanda.
Terão prioridade e serão atendidos antes de qualquer outro público.
Quando houver barreiras de acesso que limitem os atendimentos preferenciais, (pessoas acamadas, em uso de oxigênio, gestantes de risco, pessoas idosas acolhidos em instituições de longa permanência, pessoas idosas acima dos 70 anos e outros), o Responsável Familiar/Legal ou a família devem entrar em contato telefônico com o setor, através do número 14-3434-1840, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e 13h às 16h30, munido do número do CPF, solicitando o agendamento do atendimento domiciliar.
Atendimento telefônico:
- De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e 13h às 16h30, o Responsável pela Unidade Familiar - RUF deverá informar o nome completo e o número do CPF;
- Atendimento telefônico agendamento, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h30, o Responsável pela Unidade Familiar - RUF deverá informar o número do CPF.
Atenção!
Importante salientar que, o setor mantém uma rotina de trabalho, com cronograma de agendamento, dias e horários pré-estabelecidos para as ações executadas de sua responsabilidade, porém, diante de situações como licença médica e outros fatores, que independem do serviço, situações atípicas que impactam na redução da equipe, a gestão municipal do Cadastro Único, mediante avaliação e comunicação prévia à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, poderá alterar os dias e horários para a oferta e prestação dos serviços.
Importante: Na última sexta-feira do mês, no horário das 08h às 13h, devido alinhamento interno, não há atendimento ao público.
CADASTRO ÚNICO
ENDEREÇO: Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Palmital
TELEFONE PARA CONTATO: (14) 3434-1840
