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1. Pessoa Física

• Quem pode doar: Contribuintes que declaram o Imposto de Renda no modelo completo. Se o modelo simplificado for mais vantajoso para você, não será possível abater a doação.
• Quanto pode doar:
  • Até 6% do imposto devido para projetos aprovados em leis de incentivo.
  • Se a doação for feita diretamente na declaração de ajuste anual, o limite é de até 3% para cada fundo (Criança e Adolescente e Idoso), totalizando 6%.
• Como doar:
  • Antes da declaração: Fazer a doação diretamente para entidades cadastradas ao longo do ano e solicitar o recibo para comprovação.
  • Durante a declaração: No próprio programa da Receita Federal, há a opção de doar parte do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.

2. Para Pessoa Jurídica

• Quem pode doar: Empresas tributadas pelo regime Lucro Real. Empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido não podem participar.
• Quanto pode doar:
  • Até 4% do Imposto de Renda devido para projetos culturais (Lei Rouanet e Audiovisual).
  • Até 1% para projetos esportivos (Lei do Esporte).
  • Até 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso.
  • Até 1% para PRONON (Programas de Oncologia) e PRONAS/PCD (Pessoas com Deficiência).
  • No total, empresas podem doar até 9% do imposto devido, se utilizarem todos os incentivos.

• Como doar:
  • A empresa faz a doação dentro do ano-calendário e deduz no imposto devido na declaração. 

3.Quais entidades podem receber doações?

As entidades devem estar cadastradas nos respectivos fundos ou leis de incentivo:
✅ Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
✅ Fundos dos Direitos do Idoso
✅ Projetos Culturais aprovados na Lei Rouanet e Lei do Audiovisual
✅ Projetos Esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte
✅ PRONON e PRONAS/PCD (área da saúde)

O ideal é sempre conferir se a entidade está apta para receber doações incentivadas no site da Receita Federal ou dos órgãos responsáveis.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: www.cmdcamarilia.com.br)
Comdim - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília: www.comdim.com.br
 

Vantagens de fazer a doação via Imposto de Renda
✔ Não gera custo extra, pois o valor sai do imposto que seria pago ao governo.
✔ Fortalece projetos sociais, culturais e esportivos na sua região ou em todo o Brasil.
✔ Empresas podem associar a doação à responsabilidade social corporativa e fortalecer a marca.
✔ Pessoas físicas podem acompanhar de perto o impacto da doação.