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Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 47), para atendimento a crianças e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, encaminhados pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário de Marília, em situação de risco pessoal e social, com seus direitos ameaçados e/ou violados, visando proteção especial temporária/acolhimento institucional, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.