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execução de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, visando à manipulação de alimentos e o preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Estadual de Ensino (via convênio) e do Sistema Municipal de Ensino de Marília, incluindo a higienização da área de alimentação e dos equipamentos destinados à Secretaria Municipal da Educação.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 14.133/21 e ao Decreto Municipal n.º 14.464/24.