Descrição
                                                                                        
                                                                                        
                                                                                            AVISO
Comunica-se a todos que, em face da publicação em 04/10/2025 do Decreto Municipal número 14800/2025, ficou estabelecido:
Art. 1º.  Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, instituído pela Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, para o dia 24 de outubro (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais.
Assim determinado, com o dia 24/10/2025 não sendo considerado dia útil, atenção quanto à contagem dos dias nos processos publicados ou a publicar.
Do mesmo modo, observarem também as outras datas nos processos como aquelas passíveis para impugnações, pois caso o dia 24/10/2025 esteja sendo considerado não mais poderá sê-lo.