Prefeitura Municipal de Marília - SP

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Atualizado em: 01/12/2023 às 10h06

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LEI COMPLEMENTAR Nº 480, 09 DE OUTUBRO DE 2006

Assunto(s): Novo Plano Diretor

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Alterada

26/12/2006

Alterada pelo(a) Lei Complementar 485

Alterada

11/12/2007

Alterada pelo(a) Lei Complementar 525

Alterada

30/12/2009

Alterada pelo(a) Lei Complementar 589

Alterada

29/04/2013

Alterada pelo(a) Lei Complementar 675

Alterada

21/10/2014

Alterada pelo(a) Lei Complementar 709

Alterada

01/04/2015

Alterada pelo(a) Lei Complementar 720

Alterada

11/12/2015

Alterada pelo(a) Lei Complementar 739

Alterada

24/09/2019

Alterada pelo(a) Lei Complementar 873

Em vigor

13/11/2020

Em vigor

Revogada Totalmente

30/11/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 973

Obs: Texto consolidado da Lei Complementar nº 480/2006 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 973, 30 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília e dá outras providências	30/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 8757, 24 DE NOVEMBRO DE 2021	Revoga a Lei nº 6677, de 27 de novembro de 2007, em decorrência do disposto no art. 131 da Lei Complementar nº 480, de 09 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília	24/11/2021

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