Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marilia

Legislação

Atualizado em: 19/12/2024 às 10h06

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 28 DE SETEMBRO DE 1992

Assunto(s): Códigos de Obras

Clique e arraste para ver mais

Alterada

10/12/1992

Alterada pelo(a) Lei Complementar 49

Alterada

27/04/1993

Alterada pelo(a) Lei Complementar 67

Alterada

10/12/1993

Alterada pelo(a) Lei Complementar 89

Alterada

24/09/1996

Alterada pelo(a) Lei Complementar 139

Alterada

10/10/1996

Alterada pelo(a) Lei Complementar 140

Alterada

25/08/1998

Alterada pelo(a) Lei Complementar 185

Alterada

04/09/1998

Alterada pelo(a) Lei Complementar 187

Alterada

27/07/2000

Alterada pelo(a) Lei Complementar 261

Alterada

22/12/2000

Alterada pelo(a) Lei Complementar 273

Alterada

25/06/2001

Alterada pelo(a) Lei Complementar 284

Alterada

09/11/2001

Alterada pelo(a) Lei Complementar 295

Alterada

15/07/2003

Alterada pelo(a) Lei Complementar 337

Alterada

06/12/2005

Alterada pelo(a) Lei Complementar 452

Vinculada

28/12/2006

Vinculada pelo(a) Portaria 18724

Alterada

26/06/2007

Alterada pelo(a) Lei Complementar 506

Vinculada

24/05/2013

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 7512

Alterada

14/10/2014

Alterada pelo(a) Lei Complementar 708

Alterada

25/11/2014

Alterada pelo(a) Lei Complementar 713

Alterada

17/04/2015

Alterada pelo(a) Lei Complementar 724

Alterada

28/09/2015

Alterada pelo(a) Lei Complementar 733

Alterada

19/10/2015

Alterada pelo(a) Lei Complementar 734

Alterada

19/12/2016

Alterada pelo(a) Lei Complementar 760

Alterada

01/11/2017

Alterada pelo(a) Lei Complementar 802

Alterada

27/06/2018

Alterada pelo(a) Lei Complementar 827

Vinculada

29/11/2018

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 844

Alterada

30/04/2019

Alterada pelo(a) Lei Complementar 861

Alterada

03/06/2020

Alterada pelo(a) Lei Complementar 895

Alterada

10/01/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 931

Alterada

10/10/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 971

Alterada

10/06/2024

Alterada pelo(a) Lei Complementar 987

Alterada

19/12/2024

Alterada pelo(a) Lei Complementar 1001

Obs: Texto consolidado da Lei Complementar nº 42/1992 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1001, 19 DE DEZEMBRO DE 2024	Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento. Revoga a Lei Complementar nº 830, de 28 de junho de 2018, que instituiu as normas para aprovação, interligação e cobrança da contrapartida do sistema de fornecimento de água de empreendimentos imobiliários pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM	19/12/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 987, 10 DE JUNHO DE 2024	Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município	10/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 971, 10 DE OUTUBRO DE 2023	Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências	10/10/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 931, 10 DE JANEIRO DE 2022	Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 - Codigo de Obras e Edificações do Município, permitindo a liberação de habite-se provisório, até fornecimento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. Inclui § 5º no art. 38 da Lei Complementar nº 13/1992 - Código de Posturas do Município. Dá outras providências.	10/01/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 861, 30 DE ABRIL DE 2019	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE QUALQUER MUNÍCIPE, EM GUIA REBAIXADA NÂO REGULARIZADA.	30/04/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume