LEI ORDINÁRIA Nº 9214, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, firmado entre os Municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu
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04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9203, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, e dá outras providências
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 9181, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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Modifica a Lei nº 8611/2020, que regulamenta as atividades de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis, e dá outras providências
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01/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 9180, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de som, disponíveis para a utilização durante o evento esportivo, para torcedores que possuam o espectro autista
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01/11/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 998, 17 DE SETEMBRO DE 2024
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Modifica a Lei Complementar no 11/1991, referente às funções de Pregoeiro e de Agente de Contratação, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021, sem aumento de despesa e dá outras providências
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17/09/2024
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