LEI ORDINÁRIA Nº 9291, 17 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre diretrizes de implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei 15.139, de 23 de maio de 2025) no Município de Marília
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17/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9289, 07 DE JULHO DE 2025
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Proíbe a venda de bebidas alcoólicas na Estação Rodoviária Comendador José Brambilla
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07/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9285, 26 DE JUNHO DE 2025
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Modifica a Lei nº 9047/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências
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26/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9273, 05 DE JUNHO DE 2025
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Modifica a Lei nº 8185/2018, que oficializa slogans do Município, incluindo “Marília – Capital Nacional do Tênis de Mesa”
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05/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 9270, 03 DE JUNHO DE 2025
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Institui o Orçamento Cidadão e dá outras providências
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03/06/2025
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