Dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília, revoga as...

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Atualizado em: 07/05/2024 às 15h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 7526, 27 DE JUNHO DE 2013

Assunto(s): Geral

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Alterada

02/10/2014

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7672

Alterada

30/11/2016

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8028

Alterada

12/07/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8265

Alterada

27/09/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8293

Alterada

08/11/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8317

Em vigor

13/11/2020

Em vigor

Alterada

07/05/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 9126

Obs: Texto consolidado da Lei nº 7526/2013 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 9297, 12 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a divulgação no site oficial do Município, do link: https://sinpatinhas.mma.gov.br/login – Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei Federal nº 15046/2024	12/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9296, 12 DE AGOSTO DE 2025	Modifica a Lei nº 7281/2011, alterada pela Lei nº 9046/2023, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, incluindo dispositivos quanto à distribuição e multa	12/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9291, 17 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre diretrizes de implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei 15.139, de 23 de maio de 2025) no Município de Marília	17/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9289, 07 DE JULHO DE 2025	Proíbe a venda de bebidas alcoólicas na Estação Rodoviária Comendador José Brambilla	07/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9285, 26 DE JUNHO DE 2025	Modifica a Lei nº 9047/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências	26/06/2025

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