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LEI ORDINÁRIA Nº 7526, 27 DE JUNHO DE 2013

Assunto(s): Geral

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Alterada

02/10/2014

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7672

Alterada

30/11/2016

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8028

Alterada

12/07/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8265

Alterada

27/09/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8293

Alterada

08/11/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8317

Em vigor

13/11/2020

Em vigor

Alterada

07/05/2024

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 9126

Obs: Texto consolidado da Lei nº 7526/2013 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 9214, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, firmado entre os Municípios de Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9203, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, e dá outras providências	12/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 9181, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	Modifica a Lei nº 8611/2020, que regulamenta as atividades de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis, e dá outras providências	01/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 9180, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de som, disponíveis para a utilização durante o evento esportivo, para torcedores que possuam o espectro autista	01/11/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 998, 17 DE SETEMBRO DE 2024	Modifica a Lei Complementar no 11/1991, referente às funções de Pregoeiro e de Agente de Contratação, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021, sem aumento de despesa e dá outras providências	17/09/2024

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