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Atualizado em: 05/05/2026 às 15h21
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Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável criando meios para efetivar a política pública da Assistência Social. Destinar recursos financeiros para área, compor os quadros de trabalho específicos e qualificados, criar diretriz relativa ao acompanhamento da implantação da NOB-RH/SUAS(Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Únicos de Assistência Social) instituir e designar em sua estrutura administrativa, setor e equipe responsável pela efetivação do SUAS. Assegurar a implementação do SUAS, de forma descentralizada, viabilizando recursos, o controle social e a gestão do trabalho.

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Dispensa nº 262/2026 - para aquisição de vestuário masculino e feminino destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
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