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Atualizado em: 29/04/2026 às 22h39
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Dotar a gestão de uma institucionalidade responsável criando meios para efetivar a política pública da Assistência Social. Destinar recursos financeiros para área, compor os quadros de trabalho específicos e qualificados, criar diretriz relativa ao acompanhamento da implantação da NOB-RH/SUAS(Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Únicos de Assistência Social) instituir e designar em sua estrutura administrativa, setor e equipe responsável pela efetivação do SUAS. Assegurar a implementação do SUAS, de forma descentralizada, viabilizando recursos, o controle social e a gestão do trabalho.

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Publicação: 27/04/2026 às 08h00
Realização: 15/05/2026 às 09h00
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Publicação: 08/04/2026 às 08h00
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