Nº CV-1198/21

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria da Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Vigência

Fim da vigência em 808 dias

Objeto

Delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9303/97, Código de Trânsito Brasileiro (Convênio GSSP/ATP-087/21 PMESP-EXP-2021/02372 - Parecer Referencial CJ/SSP 7/2021).

Observações

Contrato CV-1198/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente Secretaria da Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Assinatura 13/07/21 Objeto Delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos do artigo 25 da Lei 9303/97, Código de Trânsito Brasileiro (Convênio GSSP/ATP-087/21 PMESP-EXP-2021/02372 - Parecer Referencial CJ/SSP 7/2021) Vigência 13/07/26 Processo Protocolo nº 34.716/21.

Vigência

De 13/07/2021 à 13/07/2026

Gestor do contrato

DANIEL ALONSO

Fiscal do contrato

Gabinete do Prefeito

Data da Assinatura

13/07/2021

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio