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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº CG-1444/21
VIGENTE
Contratada(s): UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
Baixar Contrato
Vigência
09/12/2021
09/12/2026
Fim da vigência em 957 dias
Objeto
Cessão gratuita de uso de parte do imóvel localizado na Rua Amazonas, 527, destinado à instalação das Varas Federais e Dependências Administrativas da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fundamentação Legal
Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 7.720/14, Decreto Municipal 11.001/13.
Situação
Vigente
Vigência
De 09/12/2021 à 09/12/2026
Gestor do contrato
DANIEL ALONSO
Fiscal do contrato
DANIEL ALONSO
Data da Assinatura
09/12/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
11/12/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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