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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº CG-1450/22

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DE RECREIO MARIA IZABEL

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 2804 dias

Objeto

Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais, de área existente no Loteamento denominado "Residencial de Recreio Maria Izabel", localizado no Município de Marília/SP.

Fundamentação Legal

Lei Federal 8.666/93, Decreto Municipal 11.001/03 e Decreto Municipal 13.539/21.

Situação

Vigente

Vigência

De 30/12/2021 à 30/12/2031

Gestor do contrato

DANIEL ALONSO

Fiscal do contrato

DANIEL ALONSO

Data da Assinatura

30/12/2021