Objeto
Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar para despesas de custeio, podendo ser utilizada em material de consumo, serviços de terceiros e recursos humanos, conforme plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal 13.019/14, Lei Municipal 8.055/17, Decreto Municipal 12.104/17, Decreto Municipal 11.001/13