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Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de investimento através da aquisição de equipamentos para a execução de Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas enquadrado na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 1.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal n.º 12.104 de 29 de agosto de 2017